Restrições à modernização e ampliação dos serviços de água e esgotamento sanitário: um estudo da eficiência na provisão dos serviços

Esta tese analisou a atual estrutura de provisão dos serviços de água e esgotamento sanitário no Brasil e no estado do Pará, a partir de suas características econômicas, físicas e legais, com um enfoque nos desdobramentos das disparidades de eficiências relativas dos prestadores de serviços nos índices de coberturas. As características técnicas e econômicas demonstram a necessidade da adoção de mecanismos de regulação das atividades como forma de aumentar a eficiência e a qualidade dos serviços ofertados. Por outro lado, as modificações no quadro regulatório, com maior ênfase na indissociabilidade do planejamento, da regulação e da prestação dos serviços, na cooperação entre os entes federados e na possibilidade de participação da iniciativa privada, representam um importante avanço no esforço de universalizar os serviços de saneamento básico no país. Os resultados dos modelos DEA, evidenciam que a oferta dos serviços de saneamento no Brasil e no estado do Pará, encontrase comprometida pelo baixo desempenho dos prestadores regionais. Prova disso, é que menos de 1/3 das operadoras atuavam em um nível tecnicamente eficiente, tanto em 2001 quanto 2010. Consequentemente, as possibilidades de melhorias apresentadas na análise de Benchmarking comprovam que com a adoção de melhores práticas produtivas pelas companhias ineficientes, seria possível alcançar significativos incrementos tanto no quantitativo de unidades ligadas à rede de saneamento, quanto no comprimento total da malha de distribuição de água e de coleta de esgoto, a partir da mesma Despesa de Exploração. No caso específico da Companhia de Saneamento do Estado do Pará, verifica-se que além do escore de eficiência muito abaixo da média nacional, nos dois períodos, a companhia apresentou a conjunção de ineficiências técnicas e de escala. Ou seja, além de ofertar serviços de água e esgoto por rede geral muito aquém do compatível com as suas despesas, e com arrecadação menor que a desejável, a COSANPA atuava em uma escala abaixo da ótima. A partir da análise comparativa da eficiência das Empresas Privadas e das Sociedades de Economia Mista com Administração Pública, percebe-se uma ligeira vantagem das companhias privadas na provisão dos serviços, influenciada, principalmente, por sua maior capacidade arrecadadora e de atendimento de esgoto por rede geral, justamente, o serviço com a maior demanda por investimentos. Por fim, ao relacionar os resultados de eficiência das companhias estaduais com os índices de abastecimento de água e coleta de esgoto por rede geral, fica evidenciada a relação direta entre os escores de eficiência do modelo e o acesso aos serviços de saneamento.