Teses em Desenvolvimento Sustentável do Trópico Úmido (Doutorado) - PPGDSTU/NAEA

URI Permanente para esta coleçãohttps://repositorio.ufpa.br/handle/2011/2297

O Doutorado Acadêmico em Desenvolvimento Sustentável do Trópico Úmido pertence ao Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Sustentável do Trópico Úmido (PPGDSTU) do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos (NAEA) da Universidade Federal do Pará (UFPA). O Doutorado em Ciências – Desenvolvimento Socioambiental iniciou em 1994, absorvendo o debate crítico de ponta na época nos temas sobre desenvolvimento, planejamento e questões ambientais.

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Acesso aberto (Open Access)
Os Negros no agrário amazônico: diversidade histórica e contemporânea do campesinato paraense
(Universidade Federal do Pará, 2025-02-27) CRISPIM, Sebastião Novais Sousa; COSTA, Francisco de Assis; http://lattes.cnpq.br/1820238947667908
A tese investiga a intrínseca relação entre a população negra e o espaço agrário da Amazônia paraense, analisando a formação histórica e a diversidade estrutural do campesinato negro. A pesquisa demonstra que a construção da raça negra no Brasil, enraizada na colonização e no sistema capitalista, estabeleceu um padrão de exploração que se perpetuou no agrário. A análise resgata a centralidade histórica da população negra na estrutura agrária amazônica, marcada pela resistência à escravidão, como a formação de quilombos, e pela busca por autonomia através do trabalho camponês após a abolição. A investigação detalha a diversidade do campesinato na Amazônia, identificando diferentes formas históricas de organização e suas lógicas econômicas específicas, centradas nas necessidades de reprodução familiar. A tese utiliza dados censitários (2017 e 2022) para evidenciar a crescente relevância demográfica da população negra no Pará, incluindo o espaço rural, e a sua predominância numérica como produtores em diversas formas de campesinato. Contudo, a pesquisa também aponta para a persistência de desigualdades raciais no acesso à terra, com uma concentração de áreas maiores sob o controle de produtores brancos. A análise aprofundada das formas históricas camponesas prevalentes no Pará (CbO, CbF e ReC) revela que a população negra é majoritária em número de estabelecimentos em todas elas, confirmando a constituição histórica de um campesinato negro nas formas mais tradicionais da economia camponesa amazônica. A tese conclui que a negritude é um elemento substancial e central no agrário amazônico contemporâneo, e os resultados reforçam a urgência de considerar a dimensão racial na formulação de políticas públicas para o desenvolvimento rural sustentável na Amazônia, visando a superação das desigualdades históricas e a promoção da equidade no acesso a recursos e oportunidades para o campesinato negro.
Acesso aberto (Open Access)
Pós-Graduação Stricto Sensu na Amazônia: reflexões dos egressos do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Sustentável do Trópico Úmido, do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos, da UFPA
(Universidade Federal do Pará, 2025-03-25) VIEIRA, José Nilberlanio; SILVA, Marilena Loureiro da; http://lattes.cnpq.br/7261982145077537
O objetivo deste estudo em nível de doutorado é explorar as reflexões dos egressos de mestrado e de doutorado da pós-graduação stricto sensu realizada pelo Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento Sustentável do Trópico Úmido (PPGDSTU), do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos (Naea) e sua contribuição para o desenvolvimento sustentável na Amazônia e PanAmazônia, considerando o aspecto da interdisciplinaridade na formação acadêmica desses egressos, compreendendo o recorte temporal de 2007 a 2020. Insere-se nos estudos relativos à educação superior, em que se colocam como questões norteadoras as seguintes: a) como o PPGDSTU contribuiu para a formação desses egressos? b) onde esses egressos estão inseridos profissionalmente e espacialmente? c) quais as reflexões dos egressos sobre a contribuição que o curso de pós-graduação stricto sensu do Naea trouxe para sua carreira profissional e/ou acadêmica? d) como os egressos do PPGDSTU têm contribuído com seus conhecimentos adquiridos no mestrado e/ou doutorado para o desenvolvimento da região amazônica e panamazônica no contexto do desenvolvimento sustentável? Tem, especificamente como locus de pesquisa, o Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento Sustentável do Trópico Úmido (PPGDSTU), que constitui o recorte empírico de análise, considerando que esta é uma subunidade pertencente ao Naea, da Universidade Federal do Pará (UFPA). A presente pesquisa utilizou uma metodologia que privilegia o caráter qualitativo e exploratório, utilizando o método de interpretação dialético e uso entrevistas semiestruturadas e questionários com questões fechadas e abertas, tendo como objetivo geral explorar as reflexões dos egressos acerca de sua formação para o desenvolvimento sustentável recebida no curso. Além dos egressos foram entrevistados o diretor atual do Naea e dois docentes do PPGDSTU que aceitaram participar da pesquisa. A dimensão internacional do PPGDSTU e do Naea foi evidenciada, uma vez que o Naea sempre teve uma vocação internacional e interdisciplinar, promovendo uma visão crítica sobre o papel da Amazônia no contexto global. Os resultados revelaram, dentre outros aspectos, que o PPGDSTU é percebido pelos egressos como um centro de excelência da pós-graduação stricto sensu na Amazônia, estando muitos dos egressos posicionados profissionalmente na própria região amazônica, contribuindo com seus conhecimentos para a multiplicação do conhecimento em desenvolvimento sustentável na Amazônia, mas também em outras regiões do Brasil e da Pan-Amazônia
Acesso aberto (Open Access)
Dos grandes objetos aos objetos de grandeza cidadã: interiorização do ensino superior público e ordenamento cívico-territorial na Amazônia paraense
(Universidade Federal do Pará, 2025-04-08) OLIVEIRA, Helbert Michel Pampolha de; TRINDADE JUNIOR, Saint-Clair Cordeiro da; http://lattes.cnpq.br/1762041788112837
Considerando as tensões e intenções de ordenamento territorial em curso na Amazônia como objeto de estudo, esta tese sustenta que os processos de expansão e interiorização do ensino superior público contribuíram, não sem contradições, para uma expansão da “geografização da cidadania” no estado do Pará, oferecendo bases importantes que vislumbram o delineamento de um ordenamento cívico do território nesse espaço. Para tanto, a pesquisa objetivou analisar os contornos desse ordenamento como possibilidade à luz dos referidos processos da educação superior pública e do correlato atendimento das demandas dos povos da floresta por esse nível de formação na Amazônia paraense, apoiando-se nos pressupostos do pensamento dialético e, mediante uma abordagem qualiquantitativa, na utilização das técnicas de levantamento e revisão bibliográfica, levantamento e análise documental, análise de conteúdo, observação sistemática de campo e entrevistas semiestruturadas. A partir da seleção qualitativa de três instituições públicas de ensino superior – Universidade Federal do Pará, Universidade Federal do Oeste do Pará e Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará – e da análise da oferta de seus cursos regulares de graduação no espaço paraense, demonstra-se tanto a criação/reforço de centralidades urbanas de natureza socioterritorial, dada a presença e o papel desses fixos sociais em cidades da região, quanto o fortalecimento de solidariedades orgânicas e de horizontalidades espaciais, especialmente através da realização de determinados cursos superiores, como aqueles voltados às demandas dos povos da floresta para esse nível de formação. Por outro lado, mostra-se que tais instituições também respondem às investidas de interesses capitalistas na região com a oferta de graduações que instrumentalizam grandes atividades econômicas, responsáveis, em grande medida, pela histórica configuração de um ordenamento econômico-corporativo do território. Mesmo enquanto espaços de contenda, conclui-se que as instituições públicas de ensino superior podem ser reconhecidas como importantes fixos sociais que servem de suporte à “geografização da cidadania” e, portanto, podem ser entendidas como objetos de grandeza cidadã, cuja espacialização nos ajuda a entrever a construção de um ordenamento cívico-territorial como possibilidade na Amazônia paraense.
Acesso aberto (Open Access)
A Alta modernidade e a revolução socioambiental: indivíduo e coletividade na reprodução sociometabólica do desenvolvimento e da sustentabilidade na Amazônia
(Universidade Federal do Pará, 2009-12-18) COSTA, Gilson da Silva; HURTIENNE, Thomas Peter; http://lattes.cnpq.br/7133222063843073
Essa tese é um estudo de sociologia marxista contemporânea sobre a Alta Modernidade, entorno da relação indivíduo e coletividade na reprodução sociometabólica do desenvolvimento e da sustentabilidade – com recorte para a Grande Amazônia, o período PósSegunda Guerra, com o surgimento da Sociedade Informacional Global. Trata-se particularmente dos fenômenos socioeconômicos, sociopolíticos e socioambientais correntes na América Latina, Caribe e Grande Amazônia, desde seu mundo urbano e sua co-relação com o campo e a floresta. Desenvolve reflexões sobre a perspectiva da Revolução Socialista com base na Revolução Social e Ambiental, que caracterizam politicamente a etapa histórica da alta modernidade quanto à participação ou não-participação do indivíduo e da coletividade (povos e classes trabalhadoras); quais seus reflexos na relação capital, trabalho, estado e natureza - desde a práxis cotidiana na busca da sustentabilidade (social, econômica, política, cultural e ambiental). O estudo analisa como o processo de reprodução sociometabólica da sociedade capitalista atual aprofunda a alienação, a ideologia e o ceticismo entre as classes trabalhadoras e povos da América Latina - que se evidenciam na contradição dialética entre indivíduo e coletividade via participação ou apatia política. Filtrada pela perspectiva de construção sociometabólica do desenvolvimento racional e da sustentabilidade efetiva via Revolução Socialista, Socioambiental ou Ecossocialista. No decorrer dos capítulos se trata da emergência da Ação Coletiva e do Capital Social na América Latina e se estes podem ou não influenciar na ruptura e construção dessa nova formação societal, desde o mecanismo de mobilização, envolvimento e participação política e crítica das comunidades, dos sujeitos sociais e políticos da revolução na macrorregião. Promovem-se algumas contribuições teóricas e metodológicas ao campo do Materialismo Histórico Dialético e da Teoria Geral dos Sistemas. As contribuições teóricas são articuladas entorno de interpretações e formulações como: desenvolvimento racional e sustentabilidade efetiva; intra e inter dialeticidade permanente; socialismo ou extermínio; hecatombestagflação; revolução socioambiental; hiperalienação; superideologia; ultraceticismo; capital social revolucionário, entre outras. As contribuições metodológicas surgem a partir da articulação do método de estudo, análise e interpretação do Materialismo Histórico Dialético (MHD) e da Teoria Geral dos Sistemas (TGS), contidas nas formulações: Sistemismo Histórico Ecológico Cibernético (SHEC); Materialismo Histórico Dialético Sistêmico (MHDS), que permitem obter maior poder analítico e explicativo nas observações, leituras e interpretações dos fatos, fenômenos e realidades tratadas nesta pesquisa. Tecendo um fio de ligação entre os elementos que tratam do desenvolvimento capitalista na alta modernidade - desde o indivíduo e a coletividade frente à radicalização da alienação, da ideologia e do ceticismo na Sociedade Informacional Global - situando o fenômeno do desenvolvimento a partir de matriz teórica marxista. Discute a atualidade da Revolução Socialista e a perspectiva da Revolução Socioambiental, assim como as potencialidades, limites e oportunidades de um Programa de Transição ao Socialismo Ecológico, Socioambiental ou Ecossocialista, dado o processo de reprodução sociometabólica do desenvolvimento societário atual e as tensões entorno da perspectiva real de sustentabilidade, particularmente aqui em termos da Grande Amazônia - com base a uma nova visão sociocultural, socioeconômica, socioambiental e político-institucional que começa a surgir e tende a se avolumar nas próximas décadas do século XXI.
Acesso aberto (Open Access)
As Ideias antiambientais do agronegócio e a gestão bolsonarista: uma análise das políticas socioambientais no governo Bolsonaro (2019-2022)
(Universidade Federal do Pará, 2024-12-06) SOUSA, Marcos Felipe Rodrigues de; NASCIMENTO, Durbens Martins; http://lattes.cnpq.br/4086120226722277; https://orcid.org/0000-0002-8118-5152
Esta tese analisa as convergências e divergências entre as ideias antiambientais de grupos de interesse do agronegócio e as políticas socioambientais formuladas e implementadas durante o governo de Jair Bolsonaro (2019 a 2022). Nas eleições presidenciais de 2018 e 2022, Bolsonaro recebeu o apoio de grupos de interesse representativos do agronegócio, principalmente por defender ideias em comum com esse setor. Exemplos incluem a flexibilização da legislação e fiscalização ambiental, a contrariedade à demarcação de terras indígenas, críticas a movimentos sociais ambientalistas, o armamento no campo e a liberalização de agrotóxicos, entre outros. Lideranças do agronegócio participaram do governo federal, ocupando cargos de alto escalão, como secretarias e ministérios. Diante desse contexto, realizo um recorte analítico sobre os principais grupos representativos do agronegócio destacados pela literatura. Entre eles estão: a Associação Brasileira dos Produtores de Soja, a Frente Parlamentar da Agropecuária, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil e a Associação Brasileira do Agronegócio. A pesquisa utilizou uma metodologia qualitativa, com análise documental e uma análise de conteúdo temática, categorizando as ideias antiambientais presentes em documentos dos grupos de interesse analisados e no governo Bolsonaro. A partir dessa análise, foram avaliadas as convergências e divergências das ideias antiambientais nas políticas federais socioambientais, ações institucionais e projetos de lei relacionados com a gestão de Jair Bolsonaro. As categorias de políticas analisadas incluíram controle e fiscalização do desmatamento, projetos de lei antiambientais do Poder Executivo, demarcação de terras indígenas, liberalização de agrotóxicos, mudanças nas regras de licenciamento ambiental e regulação fundiária. Como modelo teórico analítico, utilizou-se o neoinstitucionalismo discursivo e das ideias, que considera as instituições e os interesses relacionados às ideias dos atores políticos dentro de um contexto político, social e institucional específico. Os resultados demonstram que as ideias antiambientais dos grupos de interesse do agronegócio estiveram presentes na formulação e implementação de políticas socioambientais durante as eleições e o governo de Jair Bolsonaro, especialmente em políticas antiambientais e anti-indígenas. A Associação Brasileira dos Produtores de Soja e a Frente Parlamentar da Agropecuária mostraram ampla convergência com as políticas implementadas durante o mandato de Jair Bolsonaro, apoiando sua eleição em 2018 e 2022 e participando diretamente da estrutura do governo federal. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil também demonstrou convergência entre suas ideias antiambientais e as políticas de Bolsonaro, como nas políticas de flexibilização do licenciamento ambiental, liberalização de agrotóxicos, oposição à demarcação de terras indígenas e mudanças nas políticas fundiárias. A Associação Brasileira do Agronegócio divergiu dos principais grupos do agronegócio em relação a determinadas ideias antiambientais do governo, além de não apoiar a eleição de Bolsonaro em 2018 e 2022. No entanto, esse grupo convergiu com ideias contidas em políticas específicas do governo, relativas ao licenciamento ambiental e à flexibilização na aprovação de agrotóxicos, além de ser favorável ao marco temporal indígena. Assim, nota-se que as ideias antiambientais dos principais grupos de interesse do agronegócio brasileiro estiveram presentes durante a gestão de Jair Bolsonaro. Por meio de atos infralegais, como as mudanças por instruções normativas e medidas provisórias, cortes orçamentários, projetos de lei e outras ações tais como nas nomeações de lideranças do agronegócio na estrutura governamental, o governo conseguiu utilizar condições institucionais favoráveis às ideias antiambientais desses grupos. Nesse sentido, a tese demonstrou como determinadas ideias de grupos de interesse podem ser implementadas em uma gestão governamental, especialmente a partir do contexto institucional brasileiro.
Acesso aberto (Open Access)
Governança florestal via comércio internacional de madeira: políticas da União Europeia e suas influências nos atores sociais do Brasil
(Universidade Federal do Pará, 2024-12-10) LIMA, Rayssa Yuki Murakami; AZEVEDO-RAMOS, Claudia; http://lattes.cnpq.br/1968630321407619
Seguindo a tendência internacional por cadeias produtivas sustentáveis e livres de ilegalidade, a União Europeia (UE) adotou suas próprias políticas e estratégias que, potencialmente, impactam países como o Brasil, que produzem grande parte das commodities consumidas pela UE, dentre elas a madeira. Nesse sentido, o objetivo deste estudo é compreender o quanto a governança brasileira do setor de florestas nativas tropicais está pronta para responder as demandas dessa tendência, com base nas políticas e estratégias domésticas, assim como na rede de interação e influência de seus stakeholders. Para atendê-lo, primeiro este utilizou uma revisão sistemática por meio do protocolo PRISMA-P para identificar os instrumentos brasileiros e internacionais de promoção da legalidade e sustentabilidade no setor madeireiro. Em seguida, foi feita uma análise de conjuntura para avaliar em detalhes os possíveis impactos do Regulamento da UE para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR) sobre o cenário florestal do Brasil. Por último, a análise de redes serviu para compreender como as relações e estratégias de influência dos stakeholders do setor florestal brasileiro (setor governamental, privado, sociedade civil e academia) incidem na governança do Brasil diante do cenário internacional. Nossos resultados indicaram que em relação aos instrumentos, particularmente os estatais, o Brasil está bem-posicionado já que eles possuem sinergias entre si e também com os instrumentos internacionais no mesmo âmbito. Entretanto, a implementação eficaz desses instrumentos ainda é o principal desafio do país. Além de corrigir essas falhas, a aplicação de um policy mix e/ou de estratégias híbridas a partir dos próprios instrumentos nacionais seria necessária. Adicionalmente o diálogo, a cooperação e a responsabilização mútua entre países produtores e consumidores, bem como incentivos econômicos são recomendados. Essas recomendações são válidas também para o alinhamento do Brasil à EUDR já que o país pode enfrentar riscos associados, sobretudo, à aspectos legais e de governança (ex.: inconsistências entre os padrões da UE e as leis ambientais brasileiras), econômicos (ex.: distribuição desigual de custos adicionais) e socioambientais (ex.: mudanças para mercados menos regulamentados). Por outro lado, a EUDR também oferece oportunidades para o Brasil fortalecer seus instrumentos e políticas de sustentabilidade ao querer manter suas exportações para a UE. Na percepção dos stakeholders do setor florestal brasileiro, o Regulamento reúne mais percepções negativas que positivas e as redes de relações e influências formada por eles mostrou pouca conectividade. Além disso, identificamos assimetrias quanto às estratégias de influência dos grupos focais determinados: o governo federal e o setor privado tendenciaram para estratégias de influência de retenção direta de recursos (ex.: controle direto de informações para tomada de decisão), enquanto a sociedade civil e a academia apresentaram tendência para estratégia de retenção indireta e de uso indireto, respectivamente. Concluimos que a governança florestal brasileira possui estruturas parcialmente alinhadas às exigências de sustentabilidade e legalidade internacionais. O Brasil possui bons instrumentos nesse sentido e eles estão conectados com as necessidades da governança internacional, mas precisa melhorar sua implementação doméstica para serem eficazes. A rede de stakeholders necessita fortalecer sua coesão e conectividade para aprimorar suas formas de influência na governança florestal para além dos interesses individuais de grupos. Para manter-se como um player relevante no comércio de commodities, o Brasil enfrenta o desafio de adaptar e aprimorar sua governança florestal às rigorosas demandas internacionais de sustentabilidade, como as políticas europeias, superando ilegalidades históricas na cadeia de produção madeireira, aprimorando instrumentos existentes e fortalecendo a rede de stakeholders. Países consumidores que já foram cúmplices do problema ao importar produtos com origem ilegal, devem considerar apoiar os países produtores na adaptação de suas formas de produção para reduzir os riscos socioambientais.
Acesso aberto (Open Access)
Gestão ambiental e a participação social em programas urbanos em Belém: o Programa de Saneamento da Estrada Nova
(Universidade Federal do Pará, 2024-08-28) RIOS, Naiara de Almeida; LIMA, Ana Carolina Barbosa de; http://lattes.cnpq.br/0290918767412787; HTTPS://ORCID.ORG/0000-0001-5169-6739; ALMEIDA, Oriana Trindade de; http://lattes.cnpq.br/0325909843645279
A participação social, é uma das marcas da redemocratização do Brasil a partir da década de 1990. Nesse período na cidade de Belém, os movimentos sociais estiveram ligados à luta por melhores condições de vida, sobretudo nas áreas de baixada (várzea) da cidade, e reivindicação de projetos de saneamento e macrodrenagem se tornou uma de suas pautas. Essas áreas, tiveram um histórico de ocupação não planejada, e foram crescendo à margem do saneamento, da saúde, segurança e lazer. Somado a isso, às várzeas são áreas alagáveis, e por receberem a intensa urbanização, os alagamentos têm sido um dos maiores problemas nessas áreas, gerando transtornos socioambientais e perdas materiais para os seus habitantes. A partir dessa realidade, foi criado em 2005 pela Prefeitura, o Programa de Saneamento da Bacia da Estrada Nova – PROMABEN, com objetivo de desenvolver saneamento e obras de macrodrenagem na Bacia Hidrográfica da Estrada Nova, beneficiando mais de 300 mil moradores direta e indiretamente. O PROMABEN foi pensando sob a perspectiva do modelo de gestão de cidades democráticas, por isso, a participação social faz parte dos competentes obrigatórios desse programa, assim como garantida também nas políticas operacionais do seu principal financiador, o BID. Com isso, foi criado o Programa de Participação Comunitária (PPC) do PROMABEN, que tem como proposta incluir mecanismos de percepção e envolvimento social dos moradores, garantido uma intervenção transparente e democrática, possibilitando o debate das demandas e anseios sociais. Este estudo tem como objetivo geral analisar a participação social na bacia da Estrada Nova a partir das ações do PROMABEN. Para estruturar a tese, o trabalho foi dividido em seis capítulos. Para atingir os objetivos definidos, três etapas importantes foram consideradas: a primeira, referente aos levantamentos de dados secundários, a segunda, à aplicação de entrevistas com técnicos do programa e lideranças comunitárias da área, e, a última, à análise de dados e resultados. Foram entrevistados 12 moradores e três técnicos do PROMABEN. A partir dos resultados coletados, foi possível criar um indicador de participação, feito com base na relação da percepção dos entrevistados e dos indicadores de resultados sinalizados pelo PPC, que aqui foram divididos em três grandes grupos para facilitar a análise (Qualidade de vida, Fortalecimento das organizações sociais locais e Melhorias sociais e ambientais). O indicador Qualidade de vida foi considerado ruim, o indicador Fortalecimento das organizações sociais locais foi avaliado como ruim, e as Melhorias sociais e ambientais foram vistas como razoáveis. Acredita-se que a organização social dos moradores da baciatem promovido diversas melhorias socioambientais, mas elas não estão diretamente ligadas ao PROMABEN. As iniciativas sociais, mostraram que elas são uma tentativa dos moradores em trazer dignidade para a área, que continua sendo palco para o descaso político e carente de saneamento, educação, saúde e lazer. A partir da percepção dos moradores entrevistados, a participação social dentro do programa, se mostrou reduzida e simplória, por isso, não contribuindo com grandes efeitos para a transformação da realidade socioambiental do lugar.
Acesso aberto (Open Access)
Tjina ydubry gap pom mo (Nosso território com morro grande): histórias, memória coletiva e percepções sobre o território e a biodiversidade entre os Arara (Karib) da TI Cachoeira Seca
(Universidade Federal do Pará, 2025-01-28) BUILES PUERTAS, Diego Fernando; FOLHES, Ricardo Teophilo; http://lattes.cnpq.br/5612208724254738
O povo Arara (Karib) do Pará foi particularmente célebre na década de 1980, quando notícias sobre os conflitos entre os grupos deste povo com colonos e trabalhadores não indígenas, que chegaram acompanhando as iniciativas de colonização e desenvolvimento do governo militar da década 1960, se espalharam na mídia local até as esferas nacionais e internacionais. Para dar continuidade às obras e aos projetos, o governo criou a Frente de Atração Arara (FAA) em 1971. Em 1982 e 1983, se conseguiu o contato com os grupos Arara, que conformam a atual TI Arara, e 1987, com o grupo que conforma a TI Cachoeira Seca. Apesar de a homologação da TI Cachoeira Seca ter sido concedida em 2016, a regularização não foi concluída, pelos percalços do processo de desintrusão dos não indígenas que permanecem na TI. Aproveitando as lacunas do processo, invasores ilegais desmatam, traficam com madeira, grilam terra, fazem criação pecuária e exploram os recursos de usufruto exclusivo, desconhecendo as disposições constitucionais e legais. Outra questão estrutural, consistente na legitimação de ações assimétricas de invasão, se toma do território dos povos indígenas, a partir dos discursos retóricos de “território vazio” ou habitado por “povos despossuídos de conhecimento útil para a civilização”, isso também se tem efetivado na imposição dos interesses econômicos e políticos. Devido à interação de todos esses elementos, e de sua continuidade, apesar das denúncias comunitárias permanentes e das ações das instituições encarregadas da proteção do território e da biodiversidade, a situação se enquadra como um problema de falta de eficiência e eficácia nas políticas e ações de proteção territorial da TI Cachoeira Seca. Para contribuir com a melhoria desta situação, decidiu-se analisar as formas de uso do território e da biodiversidade, a partir das informações documentais, a recuperação da memória coletiva e a documentação das percepções do acervo de conhecimento tradicional do povo Arara da TI Cachoeira Seca, para produzir insumos qualificados, que melhoraram as ações de proteção territorial. Usaram-se revisão documental, convívio nas aldeias e registro em diário de campo. Também se realizaram oficinas participativas e colaborativas, mapeamentos e zoneamentos, conversas, entrevistas e acompanhamento de expedições às áreas de uso da biodiversidade. No capítulo I, se apresentam os elementos históricos analisados, com foco no povo Arara (Karib) e o recorte territorial mencionado acima. No capítulo II, se apresentam os elementos da diáspora e da mobilidade dos grupos Arara em diálogo com o resgate da memória coletiva da Tjibie Arara e sua filha Iogo Arara sobre o contato com os karei (não indígenas). No capítulo III, se apresentam os elementos sobre as percepções e o acervo de conhecimento tradicional para o uso do território e a biodiversidade para a alimentação e sobrevivência. Apresentam-se mapas e figuras com as reconstruções da mobilidade histórica; detalhes do esquartejamento do território dos grupos Arara pelos projetos de colonização e desenvolvimento; calendários culturais e de alimentação e sobrevivência; e o etnozoneamento das Áreas de Manejo Especial Indígena (AMEIs) e das Áreas Territoriais de Recorrentes Invasões após a Transamazônica (ATRITs).
Acesso aberto (Open Access)
Avaliação da sustentabilidade do desenvolvimento do município de Altamira (PA) sob a ótica dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (Agenda 2030) das Nações Unidas utilizando a ferramenta barômetro da sustentabilidade
(Universidade Federal do Pará, 2024-02-26) QUINTELA, Patrick Diniz Alves; ARAGÓN VACA, Luis Eduardo; http://lattes.cnpq.br/2713210031909963
Nas últimas décadas, acentuam-se os debates relacionados aos danos ambientais que vêm provocando transformações em nível global conforme compreensão da finidade dos recursos naturais. A Amazônia figura como protagonista quando se pensa em proteção ao patrimônio ecológico global. Dada sua importância, a maior floresta tropical do mundo vem sendo contemplada com diversas projeções com o fito de preservá-la. Altamira é um município situado no centro da Amazônia Legal e figura como reflexo das principais problemáticas enfrentadas nesse território. Populações tradicionais coexistem com o agronegócio, sendo ambos inundados por grandes projetos, ainda que um lado se beneficie mais. O rural e o urbano também proporcionam ao município um contraste que o torna especialmente difícil para apontar ou mesmo definir o que seria sustentável. Apesar dos inúmeros conflitos que nem de longe permitem homogeneizar este território, esta tese buscou realizar uma análise socioambiental com base nos eixos do Bem-estar humano e Bemestar ambiental, de cunho multidisciplinar, para o município de Altamira, tomando por base os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), lançados em 2015 pelo Programa das Nações Unidas sobre Desenvolvimento (PNUD), e assim avaliar os principais entraves para o pleno desenvolvimento sustentável do município. Para obtenção dos resultados, empregou-se a metodologia denominada Barômetro da Sustentabilidade (BS), fruto das grandes convenções globais que debatem os cursos que tomam as dimensões sociais, econômicas e ambientais. Os resultados obtidos revelam que Altamira apresenta nível intermediário para sustentabilidade e refletem a necessidade de um olhar do poder público aos indicadores relacionados ao grande eixo socioecômico, assim como a necessidade de elaborar estratégias para sanar e conter os problemas relacionados ao grande eixo ambiental. Concluiuse, então, que Altamira está distante de alcançar as metas estabelecidas pela Agenda 2030, mas que apresenta fôlego e tem demonstrado sutis mudanças que caminham para alcançar tais objetivos. Por fim, ainda que possivelmente limitada, esta tese teve como pretensão datar um resultado e criar base para futuras pesquisas que tenham como objetivo analisar, acrescentar ou mesmo refutar resultados obtidos para o município de Altamira.
Acesso aberto (Open Access)
Turismo das Origens: resistências nas práticas festivas e turísticas da Comunidade Quilombola Dona Juscelina na região norte do Tocantins, Brasil
(Universidade Federal do Pará, 2024-12-18) SUDRÉ, Stephanni Gabriella Silva; FIGUEIREDO, Silvo José de Lima; http://lattes.cnpq.br/2578700144404800; https://orcid.org/0000-0002-6810-1639
O presente estudo destaca o papel das festas na Comunidade Quilombola Dona Juscelina como expressões fundamentais da identidade e memória quilombola, que embora atraiam visitantes, transcendem o caráter recreativo do encontro. Essas festividades se configuram como espaços de construção política e social e, por meio da ancestralidade, promovem a consciência coletiva e o fortalecimento dos laços comunitários. Nesse contexto, levanta-se as seguintes questões: quais elementos e práticas sociais estão presentes em festas quilombolas? Como as práticas sociais podem contribuir para uma visão múltipla do turismo e na noção de Turismo das Origens? Em vista disso, o presente estudo tem como objetivo principal: analisar as práticas originais-ancestrais em festas quilombolas no norte do Tocantins e identificar sua interface no Turismo. Assim, foram estabelecidos os seguintes objetivos específicos: caracterizar as festas quilombolas, a comunidade e seus agentes; identificar as práticas originais-ancestrais das festas quilombolas; e investigar os elementos e estratégias da comunidade em festas no turismo. Nesse sentido, foram empregados métodos qualitativos e interdisciplinares, incluindo entrevistas e grupo focal, com base na pesquisa social, na Comunidade Quilombola Dona Juscelina, no norte do estado de Tocantins. Utilizou-se para a geração de dados, a análise multidimensional das práticas festivas e turísticas, as quais revelaram a profundidade desses encontros, que incorporam elementos simbólicos, rituais e interações sociais, proporcionando uma experiência turística imersiva na cultura quilombola. Além disso, as festas atuam como ferramentas educacionais, antirracistas e de conscientização social, desencadeando debates sobre temas amplos, como autogestão, reconhecimento cultural e justiça social. Observou-se que as festas quilombolas podem ser compreendidas como redes dinâmicas de reafirmação da autonomia e da organização comunitária, essenciais para as experiências turísticas na comunidade. Surge, portanto, a noção de Turismo das Origens que enfatiza o valor dos saberes e práticas quilombolas, em uma ruptura paradigmática com os modelos turísticos tradicionais ao valorizar os conhecimentos ancestrais questionando as estruturas de poder impostas pelo mercado turístico. O turismo das origens promove uma perspectiva nas múltiplas oportunidades de entender o Turismo, voltado às práticas das comunidades quilombolas, as quais são determinadas pelo protagonismo e pelos valores étnicos quilombolas. Destaca-se, por fim, a resistência das comunidades quilombolas frente a pressões econômicas, sociais e ambientais enfrentadas, onde o turismo seja capaz de se tornar uma ferramenta de fortalecimento social e coesão comunitária, consolidando uma abordagem que respeita e fortalece a identidade ancestral quilombola.
Acesso aberto (Open Access)
Re-existências de mulheres no território agroextrativista Pirocaba, Baixo Tocantins, Pará: por uma comunicação agroecológica, feminista e popular
(Universidade Federal do Pará, 2024-08-08) REIS, Tatiana Nazaré Amaral Ferreira; GONÇALVES, Marcela Vecchione; http://lattes.cnpq.br/9274854854102856
Mulheres do Território Agroextrativista Pirocaba, em Abaetetuba, na região do Baixo Tocantins, participam ativamente dos movimentos de resistência contra a instalação do Terminal de Uso Privado (TUP) da comercializadora global (trader) Cargill, voltado para acelerar a exportação de commodities, principalmente soja e milho. Elas se dedicam ao trabalho em atividades como agricultura agroecológica, extrativismo, artesanato e pesca, registrando a produção nas Cadernetas Agroecológicas, instrumentos fundamentados na economia feminista, voltados para a valorização do trabalho e da produção das mulheres. Argumenta-se que o uso das cadernetas desde o ano de 2018 incentivou a organização produtiva e socioterritorial do Pirocaba, entre outros benefícios. Esta tese tem a pesquisa-ação como metodologia principal e procurou compreender como a comunicação contra-hegemônica, aquela que se contrapõe à hegemonia dos grandes veículos de comunicação, pode fortalecer a resistência das mulheres do Pirocaba e promover a visibilização dos seus modos de vida amazônicos e da economia feminista e popular que praticam. Na primeira etapa da pesquisa, investigou-se o potencial das Cadernetas Agroecológicas para apoiar processos de comunicação territorializada frente aos desafios que as mulheres do Pirocaba vivenciam. Na segunda etapa, o objetivo foi compreender como grandes empreendimentos, especialmente o projeto do Terminal de Uso Privado da Cargill, em Abaetetuba, utilizam ferramentas de “relacionamento com a comunidade”, para defender seus interesses hegemônicos. Na etapa final da pesquisa, foram colocadas em prática rodas de conversa e oficinas de comunicação com um grupo de mulheres do território, resultando na criação do podcast Vozes do Pirocaba, instrumento de comunicação agroecológica, feminista e popular de base territorial realizado de forma participativa em todo o seu processo de concepção e distribuição.
Acesso aberto (Open Access)
Tribunais de Contas e o controle fiscal das contas públicas: um estudo sistêmico autorreferencial no âmbito do Estado do Pará
(Universidade Federal do Pará, 2024-06-26) PANTOJA, Fernanda Pinheiro; PONT VIDAL, Josep; http://lattes.cnpq.br/4415362518177732
Frente ao panorama complexo de fiscalização e controle das contas públicas, a pesquisa em tela buscou uma abordagem de conhecimento inovadora e sistêmica em torno das organizações tribunais de contas, notadamente, em sua atuação e comunicação intra e interinstitucional. Se, de um lado, a produção acadêmica reconhece a importância centenária dessas entidades no controle administração pública, destacando-as como essenciais para a qualidade da democracia, de outro, há estudos evidenciando ambiguidades entre o que o órgão faz e o que deveria fazer. Dessa feita, partindo da perspectiva da Teoria Geral dos Sistemas Sociais ou Autorreferenciais, que reconhece, no processo de compreensão dos fenômenos sociais, a relevância e a singularidade das comunicações, abordou-se o funcionamento dessas organizações. Para tanto, realizou-se pesquisa heurística com formulação de hipóteses, visando analisar os fluxos informacionais que se estabelecem entre o sistema organizacional TCE-PA e o sistema político administrativo paraense (compreendido o Poder Executivo e o Parlamento), no tocante ao controle e à fiscalização da gestão fiscal governamental e aos respectivos efeitos nas práticas de gerenciamento das contas públicas. Trata-se de um estudo exploratório-descritivo, de caráter qualitativo, cuja coleta de dados incluiu a pesquisa bibliográfica e documental, sendo complementada pela realização de entrevistas semiestruturadas, efetuada 1/3 do corpo deliberativo do órgão em questão. Na sequência, os dados foram submetidos à técnica de análise de conteúdo. A pesquisa, no segmento de atuação analisado, com base nas escolhas e distinções efetuadas no processo de observação, resultou em um esquema explicativo dessa dinâmica comunicacional, cujos principais resultados evidenciam que: o processo autopoiético do sistema organizacional TCE-PA decorre de interações entre normas, procedimentos e decisões tomadas, as quais reproduzem e atualizam, continuamente, suas operações e funções institucionais. Isso não apenas destaca a singularidade do órgão em questão, mas também revela, à luz do processo de interpenetração sistêmica, sua capacidade mobilização e conexão com diferentes organizações, uma vez que opera em distintos sistemas funcionais; as informações e as mensagens produzidas e emitidas pelo TCE-PA, dentro do escopo de suas competências constitucionais e legais, reverberam nas práticas de gerenciamento das contas públicas paraense, porém, de forma assimétrica, considerando, dentre outros, os diferentes e divergentes aspectos envoltos na concepção de regras normativas, diretrizes regulamentares e procedimentos que balizam o controle fiscal no País.
Acesso aberto (Open Access)
Assentamentos rurais e reservas extrativistas: acesso e barreiras ao sistema de saúde no nordeste paraense
(Universidade Federal do Pará, 2024-06-03) OLIVEIRA, Antonio Idalmir Rodrigues de; MATHIS, Armin; http://lattes.cnpq.br/8365078023155571; https://orcid.org/0000-0002-7831-9391
O estudo teve o intuito de avaliar os fatores que afetam o acesso aos serviços de saúde em grupos populacionais residentes em Assentamentos Rurais e Reservas Extrativistas, no Nordeste Paraense, com a perspectiva de verificar a existência de exclusão social configurada pelas barreiras de acesso aos serviços públicos de saúde. Na região Amazônica brasileira, são perceptíveis as dificuldades para a prestação da assistência em cidades na região em virtude dos desafios estruturais e políticos para a implantação de políticas públicas de saúde, que necessitariam de um planejamento mais apropriado para a região. Com isso, temos diversas implicações para a organização do sistema de saúde local. Mediante esse cenário, foram pesquisados os locais estabelecidos neste estudo, delimitados a seguir: Assentamento Federal de Cupiúba em Castanhal; Assentamento Federal de Taperuçu em São Domingos do Capim; Reserva Extrativista de São João da Ponta; e Reserva Extrativista Mãe Grande de Curuçá, e elencadas as informações gerais no Assentamento Rural informal de 5 de outubro em Castanhal e no Assentamento informal de Vera Cruz em Curuçá. Além de verificar a disponibilidade dos profissionais, o acesso de transportes, os equipamentos e as tecnologias disponíveis, representando, assim, as imposições de barreiras de acesso ou não aos serviços de atenção básica em saúde. Na pesquisa, utilizaram-se métodos mistos de abordagem de caráter exploratório, sendo norteados pelas seguintes etapas nos territórios: pesquisa documental, aplicação de questionários e entrevistas, tendo como participantes os Agentes Comunitários de Saúde, os usuários das unidades básicas de saúde dos territórios inseridos na pesquisa e os gestores dos quatro municípios onde se localizam os territórios citados. Com a análise dos resultados, identificaram-se doze barreiras mais comuns nessas localidades, cujas principais foram: indisponibilidade de profissionais; ausência de ambulâncias; longo tempo de deslocamento; insuficiência de oferta de transportes; área sem cobertura de ACS; e longo tempo de espera por consultas especializadas. Nesse contexto, verificou-se uma intensidade maior nas barreiras de acesso nos dois Assentamentos rurais, mas também se constatou a existência de barreiras comuns também nas Reservas Extrativistas como a baixa disponibilidade de médicos nas UBS. Adicionalmente, constataram-se um nível elevado de exclusão social e o acesso restrito das populações pesquisadas aos serviços de saúde pública tanto nos Assentamentos Rurais como nas Reservas Extrativistas.
Acesso aberto (Open Access)
Consumo, sustentabilidade e origem: segmentação e estratégias para mercados locais de produtos da Amazônia
(Universidade Federal do Pará, 2024-02-08) FERREIRA, Mariana Faro; AZEVEDO-RAMOS, Claudia; http://lattes.cnpq.br/1968630321407619
A Amazônia tem sido vista como um território de inúmeras possibilidades no contexto da bioeconomia, devido à dimensão e diversidade de seus recursos bioculturais. Entretanto, ainda são pouco discutidos do ponto de vista do consumo, os elementos que podem influenciar o desenvolvimento de mercados locais para produtos derivados das especificidades da região. Com base no arcabouço teórico do marketing e dos estudos de comportamento do consumidor, este estudo teve como objetivo: a) analisar os elementos associados ao conceito de consumo sustentável e os comportamentos de consumo a ele relacionados; b) identificar comportamentos de consumo da população de Belém, Pará, Brasil; e, a partir deles, c) propor estratégias de marketing baseadas na segmentação do mercado, que contribuam para o desenvolvimento de mercados locais para produtos amazônicos. Mediante uma revisão da literatura recente do marketing, baseada na Análise de conteúdo (AC), foram identificados elementos centrais do conceito de consumo sustentável. Destacam-se: o aspecto multidimensional do conceito, correspondendo a aspectos sociais e ambientais, além do econômico; sua forte associação à proposição do Desenvolvimento Sustentável e, consequentemente, sua abrangência, que facilita sua assimilação por diferentes setores enquanto discurso, mas dificulta sua operação no direcionamento de práticas de produção e consumo. Para orientar as práticas, consideramos que definições operativas devem contemplar: a) ênfase nas múltiplas dimensões (social, ambiental e econômica), b) abrangência de produto e processos, c) inclusão dos impactos de produção e consumo e e) indicação dos níveis de ação considerados (se individual, coletivo ou público/governamental). A partir do survey com uma amostra probabilística da população de Belém (PA), identificou-se que os consumidores da capital paraense apontam como seus principais critérios para escolha de shampoos, as funcionalidades, a fragrância, o preço e os ingredientes. No que diz respeito à origem de modo geral e, em específico, à produção local na Amazônia, este não foi um atributo considerado entre os mais importantes por nenhum dos perfis demográficos da população estudada. De acordo com os resultados discutidos, foram propostas estratégias para negócios baseados na Amazônia, envolvendo os quatros níveis do composto de marketing (produto, praça, promoção e preço). As estratégias contemplam elementos para diferenciação pela origem, valendo-se das especificidades da região para o desenvolvimento de produtos e considerando as particularidades de três segmentos de consumidores paraenses. Sinteticamente, sugere-se foco em: a) o desenvolvimento de produtos orientados à demanda local; b) a diferenciação pela origem; c) o incremento da disponibilidade; e d) o posicionamento por qualidade. Em um cenário de crescente interesse sobre a bioeconomia, o desenvolvimento de estratégias de marketing direcionadas ao consumo sustentável de produtos com origem na Amazônia ainda enfrentarão conceituações amplas e desconhecimento sobre o comportamento de consumidores locais, dificuldades que podem ser superadas com foco em atributos do produto, maior informação sobre o consumo e valorização econômica e cultural de sua sociobiodiversidade.
Acesso aberto (Open Access)
Direito de permanecer: turismo de base comunitária e desenvolvimento endógeno na Ilha de Marajó - Pará - Brasil
(Universidade Federal do Pará, 2024-03-19) BOULHOSA, Marinete da Silva; FIGUEIREDO, Silvio José de Lima; http://lattes.cnpq.br/2578700144404800; https://orcid.org/0000-0002-6810-1639
A presente tese analisa o turismo de base comunitária na ilha do Marajó, protagonizado pelas comunidades litorâneas do Caju-una, Céu e Pesqueiro, do município de Soure, que fazem parte da Reserva Extrativista Marinha de Soure, na busca de entender como as comunidades locais estão se apropriando do turismo. O objetivo é compreender como essa forma de desenvolver o turismo pode contribuir para o desenvolvimento endógeno e para a autonomia dessas comunidades. Para alcançar essa análise e compreensão, tem-se como objetivos específicos: identificar as experiências de turismo comunitário na Ilha do Marajó, enquanto prática social coletiva; analisar as formas de organização local para o desenvolvimento do turismo de base comunitária, os agentes e atividades envolvidos no processo; caracterizar os perfis dos turistas/visitantes e analisar os processos de socialização dessas experiências turísticas e as conexões com o trade turístico; e problematizar as políticas públicas relacionadas ao turismo na Ilha. A análise das práticas de turismo de base comunitária, foi embasada nos princípios do desenvolvimento endógeno, que valoriza os recursos locais e a participação das comunidades no processo de desenvolvimento, e do pós-desenvolvimento, que questiona as noções tradicionais de desenvolvimento trazendo a centralidade e resistência do lugar. A pesquisa também considerou as perspectivas da decolonialidade, buen vivir e ecossocioeconomia, que propõem uma visão não eurocêntrica e mais holística do desenvolvimento, considerando as relações de poder e as cosmovisões das comunidades locais. A pesquisa é de natureza aplicada, com uma abordagem qualitativa e quantitativa, com objetivos exploratórios, descritivos e explicativos, e procedimentos de pesquisa bibliográfica, pesquisa de campo e pesquisa-ação. Os resultados da pesquisa apontaram para o surgimento de um processo embrionário de turismo no Marajó que se dá a partir das iniciativas locais, que apesar dos problemas e limitações que apresenta, tem gerado benefícios socioeconômicos às comunidades, em contraposição ao modelo de turismo convencional excludente que ocorre há décadas no Marajó. Os resultados da tese contribuirão para a compreensão das práticas de turismo de base comunitária na ilha do Marajó e para a reflexão sobre alternativas mais justas e democráticas de desenvolvimento, considerando as especificidades locais e as perspectivas das comunidades.
Acesso aberto (Open Access)
Empobrecimento da experiência social por hidrelétricas de grande porte: mudanças nas trajetórias tecnológicas da Velha Jacundá (Brasil) e Amaluza (Equador) na década de 1970.
(Universidade Federal do Pará, 2023-12-07) SOLÓRZANO ORELLANA, Jessica Alejandra; CASTRO, Fábio Fonseca de; http://lattes.cnpq.br/5700042332015787; http://orcid.org/0000-0002-8083-1415
Ao redor do mundo, segundo a Comissão Mundial de Barragens, entre os anos 1960 e 2000, foram deslocadas entre 40 e 80 milhões de pessoas pela construção de hidrelétricas no mundo. Estudos apontam que as populações diretamente deslocadas sofrem com o deterioro das suas condições de vida. A humanidade se movimenta de acordo com a energia disponível, entretanto, quantos sistemas culturais temos sacrificado para disponibilizar energia? Nesta pesquisa se explora o caso dos deslocamentos compulsórios da Hidrelétrica de Tucuruí (Brasil) e da Hidrelétrica Paute Molino (Equador) nos anos 1970. A partir da perspectiva teórica dos ethos históricos analisam-se as mudanças nos acervos de conhecimento à mão e como a perda de conhecimentos de produção e uso dos ecossistemas pelo avanço de infraestruturas industriais, empobrece a experiência social local. Para aprofundar na compreensão dos acervos de conhecimento a mão se utiliza o conceito “trajetória tecnológica”. A pesquisa foi realizada entre 2017 e 2022, e foram aplicadas entrevistas e observação participante em dois povoados: Amaluza (Equador) e Jacundá (Brasil). Se conclui que, sob o processo de disponibilização de energia encontravam-se grandes porções de população rural, que perderam seus acervos de conhecimento e suas trajetórias tecnológicas foram modificadas. Se demonstra que a proposta da hidreletricidade como uma atividade sustentável está ancorada numa forma cultural correspondente com um ethos realista que tenta se ganhar espaço em espaços culturais que reproduzem formas de vida barrocas, ancoradas nos valores de uso da natureza.
Acesso aberto (Open Access)
Desmatamento em territórios tradicionalmente ocupados: disputas, conflitos e significados do reflorestamento e da restauração florestal no Bico do Papagaio Tocantinense
(Universidade Federal do Pará, 2023-11-16) BESSA, Mayara Suellen Costa; GONÇALVES, Marcela Vecchione; http://lattes.cnpq.br/9274854854102856
Comunidades tradicionais e Povos Indígenas que vivem em áreas de transição entre os biomas Amazônia e Cerrado estão sofrendo pressões pelo avanço de monocultivos florestais sobre seus territórios. O presente trabalho tem por objetivo entender a percepção de pessoas indígenas da Aldeia Cocalinho, na Terra Indígena Apinayé, no Tocantins, e da Comunidade de Quebradeiras de Coco Babaçu Sete Barracas, também no Tocantins, sobre atividades de reflorestamento a partir dos projetos desenvolvidos na região do Bico do Papagaio (TO), nos municípios de São Bento do Tocantins e São Miguel, respectivamente pelas empresas Suzano e Nobleinvest. A pesquisa propõe observar os projetos de reflorestamento das empresas florestais em perspectiva às práticas de agricultura tradicional dessas duas comunidades, de forma a evidenciar as contradições do modelo de reflorestamento empresarial, predominante na região do Bico do Papagaio. A abordagem desta pesquisa é qualitativa, com realização de etnografia e entrevistas semi-estruturadas. A tese defendida é de que as empresas florestais Suzano e Nobleinvest causaram e ainda provocam acumulação por espoliação, especialmente por meio de desmatamento nas áreas apropriadas ou adquiridas para monocultivos de eucalipto e teca. Como parte da consolidação dessas empresas sobre os territórios coletivos, há a justificativa de realização de atividades de reflorestamento, que criam um novo mecanismo de expropriação dos modos e meios de vida na Aldeia Cocalinho e na Comunidade Sete Barracas.
Acesso aberto (Open Access)
A Exploração de recursos faunísticos na Amazônia: história, economia e meio ambiente (do Brasil Colônia ao Império)
(Universidade Federal do Pará, 2024-03-04) SOUSA, Girlian Silva de; PEZZUTI, Juarez Carlos Brito; http://lattes.cnpq.br/3852277891994862; https://orcid.org/0000-0002-5409-8336
Tem por objetivo analisar a inserção da economia amazônica no capitalismo comercial a partir do extrativismo faunístico no período de 1759 a 1830, que compreende a etapa da conquista e da consolidação do território. Para este fim, investiga-se o processo de produção dos dados referentes ao extrativismo faunístico na Amazônia brasileira durante o recorte temporal estabelecido, a participação do extrativismo faunístico na dinâmica de inserção do Brasil no mercantilismo, o modelo colonizador português na Amazônia brasileira, e por fim, o papel do extrativismo faunístico na inserção do Vale Amazônico nas dinâmicas do capitalismo mercantil, sob o enfoque da organização da força de trabalho. O ineditismo desta pesquisa de natureza documental evidencia-se no volume e na extensão do acervo consultado, na extensão do recorte temporal, abrangência do recorte territorial, e pela diversidade e volume de recursos faunísticos pesquisados, que engloba a pesca da tartaruga da Amazônia e a coleta dos ovos, pesca de peixe-boi, pirarucu e tainha. Como novidade, a utilização do óleo de jacaré para iluminação e ingrediente em composto para argamassa para edificações. O tema é abordado a partir de um aporte teórico heterodoxo, que permite discutir o modelo administrativo português na Amazônia brasileira, os mecanismos de subordinação da colônia ao poder metropolitano, vicissitudes e influências na sociedade brasileira contemporânea. A questão do modo de produção via trabalho compulsório e os mecanismos de apropriação da tecnologia indígena é utilizada como tela para a discussão acerca da centralidade do extrativismo faunístico para a colonização do território. Questiona-se o relativo silêncio da historiografia econômica acerca da centralidade de atividades que viabilizaram a produção dos produtos considerados centrais no estudo via ciclos econômicos. Como estratégia, o presente trabalho realiza um breve resgate histográfico acerca das primeiras atividades econômicas realizadas no Brasil – o comércio de seres humanos e da fauna. Os resultados revelam, em síntese, que sem a tecnologia indígena, que inclui os saberes que possibilitaram o extrativismo faunístico, teria sido impossível aos conquistadores portugueses a consolidação do seu domínio sobre o território e a viabilização das atividades econômicas voltadas para o atendimento das demandas do mercado externo.
Acesso aberto (Open Access)
Saúde indígena no Pará e sua interface com o Covid-19: planejamento, implementação e governança
(Universidade Federal do Pará, 2024-02-01) RODRIGUES, Rosiane Pinheiro; SIMONIAN, Ligia Terezinha Lopes; http://lattes.cnpq.br/6620574987436911; https://orcid.org/0000-0001-6690-7244
Diante do cenário mundial, nacional e estadual, acometido pela nova variação do Coronavírus, as autoridades internacionais e nacionais lançaram medidas que precisaram ser planejadas e implementadas com rigor, de maneira a conter a propagação do vírus e o acometimento de mais indivíduos, com mortes e sequelas. Tal necessidade se reforçou na conjuntura de pandemia, a partir dos casos confirmados e dos óbitos notificados por Covid-19 entre os povos indígenas do estado do Pará. Deste modo, essa tese buscou analisar os processos de planejamentos e implementações de ações e serviços voltados à saúde indígena, nesse período de pandemia pelo Covid-19. Para a condução desse processo, se adotou um estudo misto, com abordagem qualitativa e quantitativa, com uso de uma bibliografia especializada voltada a regionalização, saúde indígena, interdisciplinaridade, impactos do Covid-19, redes de atenção, com documentação histórica, normatizações, teses e artigos científicos. A complexidade posta por este estudo, também exigiu diferentes metodologias, o que favoreceu a pesquisadora compreender e analisar os fatos e fenômenos a partir de diferentes perspectivas, possibilitando assim, o diálogo interdisciplinar. Se adotou assim, uma pesquisa qualitativa descritivaexploratória e realizou-se, portanto, uma análise documental, a partir dos planos de contingência contra o Covid-19 da Secretaria Especial de Saúde Indígena, do estado do Pará, dos Distritos Sanitários Especial Indígenas do Pará e de municípios estratégicos, bem como a análise das coberturas vacinais e dados de morbimortalidade de cada distrito. Como resultados encontrados é relevante mencionar que não houve um planejamento interligado aos municípios como rege a legislação, as implementações dos planos de contingência foram impactantes nas coberturas vacinais e nos indicadores de morbimortalidade, apesar dos “vieses” de percurso e a governança das ações e serviços durante a pandemia foram “atravessadas” por uma macro e micropolítica que historicamente persistem. Houve muitos avanços, porém ainda existem desafios a serem superados nos espaços da macropolítica e micropolítica de encontros entre os distritos e municípios, entre distritos e a Secretaria de Saúde Pública do Estado do Pará, entre distritos e Secretaria Especial de Saúde Indígena, nas regiões e macrorregiões do Pará. Buscar estratégias e fortalecer outras já existentes como o grupo condutor e as comissões intergestores com a saúde indígena poderá ser um caminho de governança.
Acesso aberto (Open Access)
Imposto Predial e Territorial Urbano e desenvolvimento sócio-espacial: fiscalidade e extrafiscalidade aplicadas ao planejamento urbano, o caso de Belém, Pará (Brasil)
(Universidade Federal do Pará, 2024-02-23) SILVEIRA, Mozart Victor Ramos; TRINDADE JÚNIOR, Saint-Clair Cordeiro da; http://lattes.cnpq.br/1762041788112837
Esta tese analisa as potencialidades e as limitações acerca da implementação e do fortalecimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), diante das possibilidades fiscais e extrafiscais na produção do espaço urbano de Belém-Pará, assim como suas implicações na dinâmica e na estrutura urbana da realidade em questão. Apoiado no método materialista dialético, a investigação recorreu ao estudo de caso mediante as seguintes técnicas: pesquisa bibliográfica; pesquisa documental; análise de conteúdo; entrevistas semiestruturadas com agentes do poder público, da sociedade civil organizada e do mercado imobiliário; e observação direta. Desse modo, problematizou-se a forma da tributação sobre a propriedade urbana em Belém à luz da teoria aberta do desenvolvimento sócio-espacial; relacionou-se a legislação do IPTU à dinâmica sócio-espacial de Belém, identificando lacunas e possibilidades de sanções regulatórias; e analisou-se a configuração da participação e da transparência nas gestões municipais em relação à política tributária, bem como sua relação com os problemas e a aplicação do referido imposto como instrumento de regulação urbanística. Os resultados do trabalho apontam que, na capital paraense, verifica-se uma aplicação tributária regressiva, com reflexos diretos no planejamento urbano. Existem menções a instrumentos extrafiscais, mas com nenhuma aplicabilidade. Assim, constatou-se que a heteronomia das políticas tributárias diminui potencialidades do desenvolvimento da autonomia individual e coletiva, contribuindo para distorções no ambiente urbano e para a manutenção de privilégios.