Capitalismo de desastre e os desastres do capitalismo: impactos socioespaciais e atuação do sistema de justiça no município de Barcarena/PA

Esta tese sustenta que o capitalismo de desastre é uma estratégia de ajuste espacial e de acumulação por despossessão no município de Barcarena, no estado do Pará, e está integrado à dinâmica de produção capitalista do espaço localmente, sendo resultado de fatores intrínsecos à contradição capital-natureza mediados pelo Estado neoliberal e sua instrumentalização jurídica (que é aplicada, particularmente, no pósdesastre), em um cenário em que estratégias de resistência dos amazônidas atingidos por esse fenômeno emergem e são impactadas por essa atuação institucional. Neste sentido, ancorada em uma abordagem dialética e qualitativa e, notadamente, em pesquisa bibliográfica e documental, busca-se analisar a expressão do fenômeno mencionado sobre o modo de vida e a dinâmica socioespacial local. A partir da seleção de três episódios significativos de desastres (vazamentos de caulim pela empresa Imerys Rio Capim Caulim S.A., nos anos de 2007 e 2014; vazamento de rejeitos de bauxita pela empresa Alunorte, em 2009; e o naufrágio do navio Haidar, em 2015), os quais tiveram desfechos diferentes no sistema de justiça, sendo eles celebrações de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), ação criminal com sentença de mérito condenatória e acordo judicialmente homologado, foi possível constatar que, no contexto do capitalismo de desastre, os instrumentos jurídicos, originalmente pensados para garantir direitos fundamentais e cumprir funções preventivas, pedagógicas e reparadoras no pós-desastre, podem operar como barreiras internas ao capital, ao regular parcialmente o cenário de desastre, mas, por outro lado, seu uso pode reforçar o fenômeno do capitalismo de desastre localmente.