Precisamos falar sobre o assédio de consumo: a publicidade a serviço da indústria cultural

O assédio de consumo se impõe na sociedade atual como um dos grandes desafios para o Direito do Consumidor. Tendo em vista o poder da indústria cultural e sua capacidade para influenciar no comportamento do consumidor, identificar de que maneira essa influência pode ser materializada pela publicidade e, eventualmente convertida em uma forma de assédio de consumo praticado em âmbito pré-contratual é o grande objetivo do estudo. Por meio de uma pesquisa alicerçada no método dedutivo e levantamento bibliográfico, divide-se o estudo em três partes. A primeira é dedicada à investigação das transformações e processos sociais que levaram ao fortalecimento da sociedade de consumo tal como hoje se concebe, com especial ênfase no papel da indústria cultural e na multiplicação das acepções do consumo, demonstrando-se que este passou a ser muito mais que uma forma de satisfação das necessidades para alcançar aspectos significativos da vida em sociedade. A segunda parte, por sua vez, analisa os impactos dessas transformações à luz do novo momento do Direito Privado, abordando e revisitando importantes conceitos para o Direito do Consumidor, tais como vulnerabilidade e hipervulnerabilidade. Nesse momento, o estudo voltará a atenção, especialmente, para a vulnerabilidade enquanto noção de caráter multidisciplinar e, ainda, para o conceito de consumidor, propondo uma releitura da definição tradicional desta figura jurídica, tendo em vista o seu atual protagonismo e as novas possibilidades que a ele são oferecidas – que, de um modo tanto quanto paradoxal, resultam tanto em uma maior liberdade como em uma maior exposição a práticas abusivas. No capítulo final, serão abordados relevantes aspectos conceituais e normativos da publicidade, bem como do assédio de consumo, buscando-se, quanto a este segundo ponto, encontrar contornos mais bem definidos para este fenômeno, sugerindo-se, inclusive, um conceito próprio. Desse modo, a partir dos subsídios alcançados neste e nos capítulos anteriores, será possível, finalmente, chegar a uma conclusão sobre a relação entre a indústria cultural, a publicidade e o assédio de consumo, descobrindo-se que a eventual sobreposição da sua função persuasiva em detrimento da informativa pode converter a publicidade em um mecanismo de manipulação e, consequentemente, em um instrumento da indústria cultural na prática do assédio de consumo em âmbito pré-contratual.