Desafios para a universalização do abastecimento de água no município de Breves-Pará

O objetivo desta pesquisa é analisar os desafios relacionados à implementação da universalização do abastecimento de água para a população do Município de Breves, no Arquipélago do Marajó, Estado do Pará, face ao previsto na legislação atual do setor. A base teórica do trabalho ancora-se nos seguintes eixos. Primeiro discute-se a evolução do setor do saneamento no Brasil. Em seguida, o planejamento do setor compreendendo o instrumento nas esferas federal, estadual e municipal. Depois, a questão da gestão do abastecimento de água. Após isso, trata-se de aspectos relacionados a operação do sistema de abastecimento de água, eficiência, sustentabilidade, sistema de informação, indicadores, regulação e finaliza-se com a participação e controle social do setor. A metodologia do trabalho é de natureza descritiva, bibliográfica e documental. As etapas foram definidas para avaliação da prestação dos serviços, a evolução demográfica e seu impacto na evolução dos serviços seguida dos elementos propositivos de estruturação para o setor no Município de Breves. Resultados obtidos na pesquisa demostram que as obrigações legais do município na área de infraestrutura são insuficientes, no aspecto da sustentação econômico-financeira o sistema é deficiente e, o impacto na população nos próximos 20 anos é profundamente negativo considerando a gestão da infraestrutura e os instrumentos de planejamento municipal. A pesquisa propõe um conjunto de ações para a estruturação do setor de abastecimento de água no município abrangendo os seguintes aspectos: elaboração e/ou atualização do plano de saneamento básico envolvendo suas dimensões essenciais, delegação da regulação, eficiência, controle social, criação de instância administrativa para coordenar reformulação do plano e o tratamento da informação do setor de saneamento do Município de Breves. A pesquisa constatou que o maior desafio para a gestão municipal no setor de saneamento é promover a universalização do abastecimento de água para a população, cumprindo o que foi estabelecido na legislação atual