Dissertações em Gestão Pública (Mestrado) - PPGGP/NAEA
URI Permanente para esta coleçãohttps://repositorio.ufpa.br/handle/2011/9433
O Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública (PPGGP) do Núcleo de Altos
Estudos Amazônicos (NAEA) da Universidade Federal do Pará (UFPA) por meio do
Curso de Mestrado Profissional em Gestão Pública tem por finalidade ampliar a
formação acadêmica nível de pós-graduação "stricto sensu"; na região amazônica
cumprindo a missão de constituição do núcleo de formar mão de obra especializada para
o processo de desenvolvimento local e regional da Amazônia. Assim, o objetivo
específico do programa é contribuir para a elaboração de uma perspectiva abrangente
dos processos de gestão pública para o desenvolvimento, incorporando suas dimensões
ambientais, sociais e econômicas, estimulando a capacidade de crítica e concebendo a
aptidão para a intervenção na realidade social da Região Amazônica continental. Para
tanto, o PPGGP propõe-se a formar profissionais que exerçam ou que pretendam
exercer atividades de gestão na administração pública federal, estadual e municipal ou
em organizações públicas e privadas com capacidade de executar políticas públicas,
planejamento, análise e monitoramento.
A área de concentração do programa é a de Gestão Pública do Desenvolvimento, da
qual derivam-se as Linhas de Pesquisa de: Gestão Pública Municipal e Gestão de
Organizações Públicas. Na linha de pesquisa de Gestão Pública Municipal
desenvolvem-se estudos sobre diferentes aspectos relacionados aos municípios
brasileiros que receberam através da Constituição de 1988 competências inovadoras
para a gestão pública como o processo de descentralização e municipalização. No
entanto, para realizar tais competências, necessita-se de recursos humanos de qualidade,
porém em termos locais na Amazônia essa qualidade ainda precisa ser aprimorada. A
linha de pesquisa de Gestão Pública Municipal acolhe programas e projetos de pesquisa
voltados para a produção de informações e resolução de problemas ligados à
administração e a governança dos municípios da Amazônia, tendo como objeto alvo,
principalmente as prefeituras e instâncias de governança municipal, como conselhos
municipais setoriais, câmara dos vereadores, Fóruns de desenvolvimento local, entre
outros. Na linha de pesquisa de Gestão de Organizações Públicas o foco é em
programas e projetos de pesquisa diretamente relacionados com a organização gestão e
resolução de problemas no âmbito de organizações públicas governamentais e não-
governamentais, como as universidades públicas da Amazônia, governos estaduais,
prefeituras municipais, câmaras de vereadores, instituições públicas em geral e as
organizações não-governamentais que operam a gestão do desenvolvimento
socioambiental na região.
Desse modo, o Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública (PPGGP) do Núcleo de
Altos Estudos Amazônicos (NAEA) da Universidade Federal do Pará (UFPA) é o locus
para a criação de conhecimentos para oportunizar o desenvolvimento da gestão pública
na Região Amazônica, capaz de resultar em crescimento econômico, geração de renda
e melhoria da qualidade de vida da população. Em síntese, essa relação entre a
academia e a sociedade potencializa a ambas, e é o princípio fundamental da criação,
atuação e evolução do programa.
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Dissertação Acesso aberto (Open Access) Minimização de riscos na terceirização de serviços com mão de obra exclusiva em organizações federais(Universidade Federal do Pará, 2024-11-29) ALVES, Djair Bandeira; FERNANDES, Rosana Pereira; http://lattes.cnpq.br/9953146275467028Na administração pública federal, a contratação de empresas terceirizadas exige a avaliação de riscos para evitar prejuízos e custos extras, em conformidade com a legislação. Para minimizar riscos e garantir a vigência legal das contratações, a equipe técnica realiza uma análise de exequibilidade baseada em pesquisa de preços e documentos de qualificação técnica e financeira. O estudo analisa os impactos das práticas de pesquisa de preços e das exigências de qualificação técnica e financeira na redução de riscos na contratação de empresas com mão de obra exclusiva na administração pública federal, com foco na atuação da Sudam. Utilizando revisão bibliográfica, análise documental e estudo de caso, foram testadas duas hipóteses: a pesquisa de preços inadequada aumenta os riscos de interrupção de contratos e a baixa qualidade dos serviços, enquanto a qualificação rigorosa reduz esses riscos, garantindo maior qualidade e duração dos contratos. O estudo teve como objetivo geral analisar as condições legais para habilitação em licitações voltadas à contratação de serviços com mão de obra exclusiva. Os objetivos específicos incluíram identificar os parâmetros legais sobre gestão de riscos e aquisição de bens e serviços, investigar os contratos de prestação de serviços junto à Sudam e identificar os riscos envolvidos nessas contratações na administração pública federal. Os resultados destacam a necessidade de uma política de gestão de riscos para melhorar a contratação e execução dos serviços, assegurando cumprimento legal e longevidade dos contratos.Dissertação Acesso aberto (Open Access) Estudo analítico sobre a participação das comunidades tradicionais, na construção do PDDU em Barcarena (PA), sob a égide da Convenção 169(Universidade Federal do Pará, 2024-11-11) PINHEIRO, Zilma de Souza; CARMO, Eunápio Dutra; http://lattes.cnpq.br/7347286742599751Este trabalho de pesquisa teve como proposta de análise, a realização de um estudo sobre a Gestão Pública do desenvolvimento municipal no município de Barcarena, estado do Pará, sob a linha de pesquisa da Gestão Pública municipal, a partir das análises das políticas governamentais transitadas via Secretaria de Planejamento e Articulação Institucional (SEMPLA), no sentido de analisar a garantia política e a participação das comunidades tradicionais, enquanto sujeitos de direito. O objetivo desta pesquisa foi analisar o caráter da participação das comunidades na elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), no período de 2010 a 2021, em Barcarena na perspectiva da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho e considerando a histórica ocorrência de crimes ambientais no município. Para tal, partiu-se da seguinte questão norteadora: A participação das comunidades tradicionais na elaboração PDDU de Barcarena tem sido efetivada como orienta a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), principalmente por se tratar de territórios localizados em Zonas de Sacrifícios. Como metodologia, realizaram-se análises documentais, bem como foram realizadas entrevistas com lideranças e moradores de três comunidades de Barcarena – Arienga Rio, Acuí e Vila do Conde. Assim, como resultado, a partir de duas linhas de análises, a saber, Direito à Terra e Invisibilização das Comunidades, verificou-se a ocorrência de estratégias invisibilizadoras por parte do poder público no sentido de dificultar a participação das lideranças das comunidades em fóruns estratégicos e na tomada de decisões que constroem o PDDU. Verificou-se que, as comunidades barcarenenses continuam com sérios enfrentamentos com os representantes do grande capital pela disputa dos seus territórios, sem a devida cobertura jurídico-administrativa e à mercê de contínuos crimes ambientais provocados pelas indústrias instaladas no municípioDissertação Acesso aberto (Open Access) Gestão ambiental municipal e a educação ambiental na Escola Darcy Vargas em Belterra-PA(Universidade Federal do Pará, 2024-12-11) PICANÇO, Rayane Luzia Feijão; SIMONIAN, Ligia Terezinha Lopes; http://lattes.cnpq.br/6620574987436911; https://orcid.org/0000-0001-6690-7244A gestão ambiental municipal em Belterra-PA enfrenta desafios importantes para a implementação de políticas públicas efetivas relacionadas à conservação e ao desenvolvimento sustentável. A institucionalização da educação ambiental surge como um eixo central para promover mudanças estruturais e culturais na população, integrando aspectos pedagógicos, sociais e ambientais. Os desafios são o desmatamento o casionados pela agricultura e pecuária, jogar lixo nas ruas, sistemas de esgotos inadequados, recursos financeiros e humanos escassos para alocação na questão ambiental, falta de engajamento dos diversos setores da sociedade, conscientização pública e outros. A educação ambiental é uma ferramenta de sensibilização e mobilização social que pode ser estabelecida por meio de parcerias com escolas, organizações não governamentais e a comunidade local, assim, pode fortalecer a cidadania ecológica e promover práticas sustentáveis. A criação de conselhos ambientais, a formação de educadores e a implementação de projetos pedagógicos contextualizados à realidade local são estratégias que refletem para a consolidação de uma política ambiental municipal integrada. o objetivo geral desta pesquisa é analisar os desafios e as perspectivas na institucionalização das políticas e da gestão ambiental municipal em Belterra através da prática educação ambiental. E, os específicos percorrem a noção de: identificar as principais barreiras e oportunidades para a implementação eficaz dessas políticas; propor recomendações para o fortalecimento da gestão ambiental no município por meio da educação ambiental; avaliar o impacto dos problemas e obstáculos identificados a partir das políticas e instrumentos de gestão ambiental formulados em Belterra para atingir os objetivos a que se destinavam, tanto em termos de proteção ambiental quanto de promoção do desenvolvimento sustentável; e, propor recomendações e soluções potenciais para enfrentar os problemas e obstáculos identificados, visando aprimorar a eficácia e a eficiência das políticas e instrumentos de gestão ambiental em Belterra e promover o desenvolvimento sustentável da região através da educação ambiental. A metodologia utilizada foi a pesquisa exploratória, documental, campo e observação participante e qualitativa. Portanto, a gestão ambiental municipal em Belterra exige esforços coordenados para superar barreiras estruturais e aproveitar as oportunidades de engajamento comunitário por meio da educação ambiental, pavimentando o caminho para um desenvolvimento mais sustentável e inclusivo.Dissertação Acesso aberto (Open Access) Gerenciamento de resíduos sólidos em instituições de ensino: proposta de plano de sustentabilidade para o Campus Macapá do Instituto Federal do Amapá (IFAP)(Universidade Federal do Pará, 2024-11-07) SANTOS, Sabrina Gama dos; PEREIRA, José Almir Rodrigues; http://lattes.cnpq.br/9918600634569244; https://orcid.org/0000-0002-3144-1787As Instituições de Ensino superior (IEs), como o Instituto Federal do Amapá (IFAP), desempenham um papel fundamental na promoção da sustentabilidade e na gestão mabiental, especialmente em relação aos resíduos sólidos. A crescente produção associada ao aumento das atividades educacionais nas IEs tem gerado a necessidade de um gerenciamento eficaz, conforme orientado Lei n° 12.305/2010. Contudo, o Campus Macapá do IFAP ainda não possui um Plano formal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), destacando uma lacuna na estruturação de políticas ambientais locais para controle e destinação adequada dos resíduos. Frente a esse cenário, a questão central da pesquisa foi: “Como implementar um PGRS no Campus Macapá/IFAP para atender à legislação vigente e promover sustentabilidade institucional?”. Partindo da hipótese de que a adoção de um PGRS contribui diretamente para a sustentabilidade institucional e para o atendimento das exigências legais, o estudo definiu como objetivo a elaboração de uma proposta de PGRS para o Campus Macapá- IFAP. O referencial teórico abarcou estudos sobre gestão ambiental em instituições de ensino e as normativas legais aplicáveis, destacando-se a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e o Decreto n° 10.936/2022, além de recomendações da NBR para resíduos. A metodologia foi dividida em três etapas: levantamento das práticas atuais de manejo de resíduos no campus, análise quantitativa e qualitativa dos resíduos gerados e formulação de ações estratégicas para o atendimento às diretrizes legais. Como principal resultado, a proposta do PGRS delineou procedimentos e metas para a gestão integrada dos resíduos, englobando desde a segregação na origem até a destinação final. A análise revelou a necessidade de intervenções educativas para conscientizar a comum idade acadêmica e promover práticas de redução de resíduos, uma vez que foi identificado que o campus produz em média 83 Kg de resíduos diariamente e 1.627,93 Kg mensalmente. Por fim, conclui-se que o PGRS é um instrumento essencial para o IFAP, com potencial para otimizar as práticas institucionais de gestão de resíduos e fortalecer a responsabilidade socioambiental, contribuindo para a criação de uma cultura sustentável na comunidade acadêmica.Dissertação Acesso aberto (Open Access) Política e gestão pública em programas de saúde para autistas no Estado do Pará(Universidade Federal do Pará, 2024-10-17) SILVEIRA, Virginia Augusta Oliveira da; RIBEIRO, Krishina Day Carrilho Bentes Lobato; http://lattes.cnpq.br/6139091369185463A presente pesquisa resulta de uma análise documental de legislações federais e estaduais pautadas no amparo jurídico da pessoa autista, no tocante ao atendimento especializado fornecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado do Pará. Este trabalho visa responder a seguinte pergunta: quais os avanços e os recuos para a integralidade do atendimento em direito à saúde às pessoas autistas em relação às políticas públicas estabelecidas no Estado do Pará no período de 2022 a 2023. A justificativa para a realização deste estudo é contribuir, com a comunidade geral e com a comunidade acadêmica, a cerca do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e da desmistificação a respeito dos tratamentos fornecidos pelo setor público em saúde no estado, assim como a possibilidade em fornecer à gestão estadual uma análise minuciosa das políticas atuantes no referido segmento, em forma de consulta técnica e seleção dos programas que tem mostrado maior eficácia na garantia na prestação de serviços e inclusão. Através da Secretaria Estadual de Saúde, há grande atuação da CEPA (Coordenação Estadual de Políticas para o Autismo), que vem assumindo papel de destaque nacional como pioneiros nas ações em benefício da comunidade autista. Abordaremos a conceituação do Autismo, desde as primeiras descobertas até os estudos mais recentes, permeando suas características dentro dos manuais diagnósticos e como este transtorno afeta a vida das pessoas nele inclusas. Além disso, frisa-se o Autismo no tocante ao Direito de Saúde no Brasil, fornecendo dados históricos e sua relevância para as atuais configurações do SUS. Do mesmo modo, salienta-se a conexão entre autismo e inclusão e os desafios para a Saúde Pública enquanto porta de acesso ao tratamento da pessoa autista. Em breves considerações, esta dissertação examina em seus achados de pesquisa a complexidade da implementação de políticas públicas para pessoas autistas no Estado do Pará e o alcance as pessoas autistas a um tratamento público no território paraense.Dissertação Acesso aberto (Open Access) A Parceria público privada na Universidade Federal Rural da Amazônia(Universidade Federal do Pará, 2024-05-29) MOTA, Ricelli Cristiana dos Santos; TOMA, Marina Yassuko; http://lattes.cnpq.br/6883396550618718Esta dissertação tem como proposta estudar as Parcerias Público Privada (PPPs) na Universidade Federal Rural da Amazônia. O intuito desta discussão é apresentar as formas pelas quais essas PPPs podem ser estabelecidas, trazendo um aspecto legal, havendo benefícios tanto para a instituição, quanto para a Empresa inserida, principalmente, a satisfação pelos serviços prestados ao público-alvo: os discentes, docentes, técnicos e a comunidade em geral. Neste contexto, o objetivo geral é analisar as PPPs celebradas em uma Instituição Federal de Ensino (IFES) para o seu desenvolvimento finalístico institucional. Os objetivos específicos são: verificar os documentos que tratam da prática de parcerias público-privadas na UFRA, por meio dos contratos e PPPs realizados com a fundação de apoio (FUNPEA); analisar as PPPs celebradas entre a UFRA e as fundações de apoio (FADESP e FUNPEA); e, analisar a percepção dos gestores da Diretoria de Contratos e Convênios da UFRA. Esta pesquisa contribui para a importância em investigar a forma que as PPPs são aplicadas e desenvolvidas com mais eficiência na UFRA, bem como os principais desafios para alavancar a cultura dentro dela, buscando os caminhos para um aumento no número de PPPs firmadas, visando aos benefícios para as empresas, a Universidade e a sociedade. Foi utilizada como metodologia a pesquisa bibliográfica, documental e de campo, com análise de relatórios e realização de entrevistas com os servidores lotados na Diretoria de Contratos e Convênios da UFRA. Os resultados obtidos nesta pesquisa proporcionam uma visão abrangente sobre o impacto das PPPs no desenvolvimento finalístico da UFRA durante o período de 2012 a 2022. As conclusões destacam o papel significativo das PPPs em diversos aspectos-chave para o crescimento e aprimoramento institucional, tais como os investimentos com construção, reforma e modernização das instalações físicas da instituição, beneficiando diretamente o ambiente de aprendizagem e promovendo uma infraestrutura adequada às necessidades dos estudantes.Dissertação Acesso aberto (Open Access) O Papel dos dados e informações na melhoria da gestão municipal do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA(Universidade Federal do Pará, 2024-10-18) VIANA, Ilton de Jesus; RIBEIRO, Adagenor Lobato; ttp://lattes.cnpq.br/7267332533770139; https://orcid.org/0000-0002-3694-0163O Poder Público tem o dever, do ponto de vista normativo, de oferecer respostas aos anseios sociais, incluindo atender as demandas por alimentos às pessoas mais pobres. Apesar de executar diversos programas e atividades de promoção do acesso à renda e ``a alimentação, nem sempre os entes públicos são hábeis nessas ações. Viu-se no período pandêmico, as ações governamentais aquém das necessidades da população ou serem descontinuadas. A Pandemia de Covid-19 acelerou uma tendência que era registrada desde 2016, a piora nos indicadores socioeconômicos do país, a diminuição da renda, a redução do poder compra e o menor acesso aos alimentos. Noticiou-se, neste período, o retorno do Brasil ao mapa da fome e que, em dezembro de 2020, 116,8 milhões de pessoas estavam em insegurança alimentar, entre leve, moderada e grave. Neste cenário, em todos os níveis da federação, exigiu-se dos governos, respostas à crise da fome, com intuito de garantir o acesso aos alimentos para todas as pessoas, como uma necessidade urgente. Assim, pesquisas sobre a promoção estatal da Segurança Alimentar e Nutricional no país, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que promove a disponibilidade de alimentos para pessoas de baixa renda, tornam-se pertinentes. Este estudo visa analisar se a coleta, o processamento e a utilização de dados e informações provenientes da implementação do Programa de Aquisição de Alimentos em nível municipal contribuem com a eficiência e eficácia da gestão desse programa. Para esse objetivo utilizouse uma abordagem qualitativa, com os referenciais teóricos do Ciclo de Políticas Públicas, da Teoria de Programa e da elaboração de Modelo Lógico para Programas Públicos. Utilizou-se, ainda, observações, entrevistas e análise documental da operacionalização do PAA no município de São Miguel do Guamá. Durante o levantamento de campo, realizado de abril a agosto de 2024, extraíram-se os elementos para a apreensão do conteúdo em discussão. Os insumos informacionais obtidos apontaram a existência de uma intensa troca de informações, compartilhamento de espaços e atividades entre as pessoas envolvidas e a presença de parceiros institucionais na execução do PAA. No entanto, evidenciou-se que alguns desses afazeres (fluxo de informações e distribuições de tarefas) ocorrem de forma informal e improvisada, o que diminui sua qualidade e abrangência do programa. Por fim, a análise empreendida considerou que a utilização efetiva das informações e dos dados provenientes e gerados internamente, na implementação do PAA em âmbito municipal, pode colaborar para a melhoria da gestão pública local desse programa em entes municipais semelhantes a São Miguel do Guamá. Ressalta-se que são muitas dificuldades enfrentadas pelos municípios ao executar programas públicos desenhados e elaborados no patamar do Poder Executivo Federal. Assim, recomenda-se a realização de mais estudos desse tipo para ampliar a amostra, evidenciar problemas e propor soluções para a práxis dos implementadores locais de programa públicos.Dissertação Acesso aberto (Open Access) Resíduos sólidos urbanos: um estudo de caso da Universidade Federal do Pará (UFPA)(Universidade Federal do Pará, 2024-09-23) MEDEIROS, Ana de Nazaré Veloso; FERNANDES, Rosana Pereira; http://lattes.cnpq.br/9953146275467028No Brasil, a cultura que prevalece ainda é do descarte irregular e demasiado dos resíduos sólidos, tudo aquilo que está aparentemente sem serventia é enviado aos lixões ou aterros sanitários sem preocupação com o reaproveitamento. Neste contexto, a Administração Pública, em especial as Universidades Públicas Federais desempenham um papel crucial por serem fomentadoras de ensino, pesquisa e extensão ao mesmo tempo em que também ocupam a posição de fonte geradora de todos os tipos de resíduos. No âmbito da Universidade Federal do Pará (UFPA), dada a sua complexidade e extensão logística, com estrutura física em diversos municípios, laboratórios, hospitais e restaurantes universitários, questiona-se se os resíduos sólidos, gerados no campus Belém da UFPA, são administrados de acordo com os princípios do desenvolvimento sustentável, haja vista que não existe departamento central para a tratativa das demandas sobre os resíduos sólidos produzidos internamente, o que compromete a sua missão institucional de ser uma universidade ambientalmente sustentável. O Objetivo Geral consiste em analisar a forma de gestão dos resíduos sólidos no campus Belém da UFPA e, para alcançar esse objetivo, definiu-se como objetivos complementares: analisar os princípios e diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), articulados com as demais políticas de gestão ambiental e de saneamento; identificar os principais entraves para a implantação e execução de uma política de gerenciamento dos resíduos sólidos na UFPA; e, propor orientações e normativos legais para a gestão dos resíduos sólidos no campus Belém da UFPA. A pesquisa adota a abordagem qualitativa, por meio de entrevistas semiestruturadas, com utilização de pesquisa bibliográfica e documental, visando a obter dados e informações que ofereçam uma visão crítica sobre essa temática. Os resultados apontam que a gestão dos resíduos sólidos é inexistente devido à ausência de um departamento específico para as tratativas desse tema. O produto apresentado refere-se à proposta de alteração na estrutura organizacional da UFPA, com a criação da Diretoria de Resíduos Sólidos, vinculada à Pró-reitoria de Administração, formada por três coordenadorias: resíduos laboratoriais e perigosos; resíduos sólidos urbanos; e ações, projetos e planos. Em paralelo à essa criação, propõe-se, ainda, a reativação ou recriação da Comissão de Gerenciamento de Resíduos (Cogere), criada em 2005 e extinta em 2008; e a elaboração do Plano Geral de Gerenciamento de Resíduos da UFPA (PGGR).Dissertação Acesso aberto (Open Access) A (In)eficácia das decisões judiciais decorrentes da ação de reintegração de posse ajuizada pelo Ministério Público Federal: o caso da terra indígena Alto Rio Guamá(Universidade Federal do Pará, 2024-10-17) SMITH, Sidney Belte; TEIXEIRA, Eliana Maria de Souza Franco; http://lattes.cnpq.br/5865287894194983; https://orcid.org/0000-0002-7979-2404; RIBEIRO, Krishina Day Carrilho Bentes Lobato; http://lattes.cnpq.br/6139091369185463Introdução: a desintrusão de terras indígenas é uma atividade complexa e de alto risco, em razão das variáveis envolvidas e tem se apresentado como um dos mais importantes desafio para o Ministério Público Federal, especificamente na aplicação das decisões judiciais decorrentes de ações de reintegração de posse. Objetivo: perquirir, por meio crítico e analítico a eficácia das decisões judiciais decorrentes da ação judicial de reintegração de posse da Terra Indígena Alto Rio Guamá, propostas após o Decreto de 04 de outubro de 1993. Método: o estudo é exploratório-descritivo com revisão bibliográfica e pesquisa documental, com uma abordagem qualitativa e análise do processo. No âmbito documental, foram examinadas legislações relevantes, incluindo a Constituição Federal, a Lei n.º 7.347/1985 e a Lei Complementar n.º 75/1993, bem como o Decreto de 04 de outubro de 1993 que homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Alto Rio Guamá, no Estado do Pará, universo da pesquisa. O caso específico foi analisado a partir das Ações Civis Públicas nº 0000355-62.2012.4.01.3900 e nº 1002137-83.2023.4.01.3906, corroboradas com dados específicos, incluindo análise de atos típicos de atuação do Ministério Público Federal, estudo da legislação aplicável e avaliação da eficácia das decisões judiciais. Resultados: Desde 1993, após a demarcação da Terra Indígena Alto Rio Guamá, houve um processo de desocupação que se intensificou com a atuação do Ministério Público Federal, através de ações de reintegração de posse. Apesar das indenizações e ações policiais de desintrusão, muitos invasores permaneceram na área, levando a conflitos e à exploração ilegal de recursos naturais. Em 2014, uma decisão judicial reafirmou a necessidade de desocupação do território, mas a execução da ordem enfrentou resistência e inércia por parte das autoridades responsáveis, resultando em conflitos e invasões contínuas. Após diversas petições e a criação de um plano operacional para a desintrusão, o governo federal finalmente homologou a sentença em 2023. Em junho de 2023, o Auto de Reintegração de Posse foi entregue aos povos indígenas, e ações de segurança foram implementadas para garantir a retirada dos ocupantes irregulares, ainda em curso. Conclusão: o Ministério Público Federal enfrentou diversas dificuldades na execução das ações judiciais relacionadas à desintrusão da Terra Indígena Alto Rio Guamá, com destaque para a resistência de grupos externos com poder de barganha, a desorganização entre os órgãos responsáveis, a falta de continuidade nas ações de proteção, bem como, a inércia da União e a colaboração de autoridades municipais com os invasores. Além disso, conflitos frequentes e a exploração ilegal de recursos naturais na área revelaram um ciclo vicioso que comprometeu a eficácia das medidas, evidenciando a complexidade do caso e a necessidade de uma atuação mais integrada entre as instituições envolvidas.Dissertação Acesso aberto (Open Access) O Uso das ferramentas TDIC no processo de ensino: um estudo aplicado no IFPA Campus Castanhal(Universidade Federal do Pará, 2024-08-16) COSTA JUNIOR, Antônio Carlos Dantas da; AGUIAR, Ponciana Freire de; http://lattes.cnpq.br/6520306050708912As Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação são ferramentas inovadoras que podem auxiliar no desenvolvimento da educação. Entretanto, sua efetiva implementação requer compreensão e qualificação do seu uso, além do investimento e ampliação do acesso aos equipamentos e internet. A sua utilização emergencial durante a pandemia pode servir de elemento de análise para sua efetivação no cotidiano da educação. O estudo tem como objetivo investigar a utilização das Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação no Instituto Federal do Pará - Campus Castanhal como ferramenta para o ensino remoto. A pesquisa, em termos de metodologia foi do tipo exploratório-descritiva. Em relação aos procedimentos, configurou-se como uma revisão bibliográfica e documental, tendo também a pesquisa de campo. Quanto à abordagem e análise, conjugou-se os métodos quantitativo e qualitativo (método misto). A pesquisa de campo foi realizada no Instituto Federal - campus Castanhal, estado do Pará. As respostas qualiquantitativas proporcionaram as principais categorias de análise para este estudo, destacando diversos impactos decorrentes da transição do ensino presencial para o remoto durante a pandemia. O estudo identificou barreiras, limites e potencialidades na prática pedagógica e de gestão, destacando rigidez na formação e práticas em relação à dinamicidade do mundo. Evidenciou a importância de capacitar profissionais da educação para emergências, incluindo crises de saúde, climáticas, guerras e socioeconômicas. A desigualdade socioeconômica dos alunos, especialmente em comunidades remotas, é uma barreira ampliada pela falta de acesso às tecnologias. As Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação, podem ser aliadas, porém devem ser ferramentas e não protagonistas das relações humanas que fortalecem os processos educativos. O estudo ressaltou que as tecnologias, quando adequadamente utilizadas, são auxiliares valiosas para a educação, para mitigar as desigualdades socioeconômica e territorial, especialmente na região amazônica e para efetivamente fomentar a educação democrática. Políticas públicas precisam incluir o acesso à tecnologia, bem como, mudanças na formação e capacitação de professores e gestores são essenciais, sendo responsabilidades também da governabilidade e investimentos públicos.Dissertação Acesso aberto (Open Access) Governança pública municipal: uma análise dos mecanismos de liderança, estratégia e controle em municípios de pequeno porte da mesorregião nordeste paraense(Universidade Federal do Pará, 2024-04-15) PAZ, Francisco Eduardo Araújo de Castro da; FERNANDES, Rosana Pereira; http://lattes.cnpq.br/9953146275467028A dissertação examina a governança pública municipal, focando nos mecanismos de liderança, estratégia e controle nas prefeituras de municípios de pequeno porte no Nordeste Paraense, evidenciando a importância desses mecanismos para a eficiência administrativa municipal. Observa-se uma lacuna significativa no entendimento e implementação efetiva da governança pública, particularmente nos componentes de liderança, estratégia e controle, que são frequentemente mal compreendidos ou subutilizados pelos gestores municipais. Diante dessa constatação, o estudo visa responder à questão: De que forma os gestores de municípios de pequeno porte da mesorregião nordeste paraense interpretam e implementam os mecanismos de governança pública (liderança, estratégia e controle) dentro das prefeituras e secretarias municipais, à luz das diretrizes estabelecidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU)? Diante dessa questão, o objetivo da pesquisa é analisar a implementação e o entendimento dos mecanismos de governança pública nas prefeituras estudadas, com o objetivo de identificar práticas eficazes e áreas de melhoria. Para isso, adotou-se o Referencial Teórico da governança pública, com foco particular nos frameworks e diretrizes estabelecidos pelo TCU. A metodologia adotada é qualitativa, utilizando entrevistas semiestruturadas com gestores municipais para coletar dados, seguida por uma análise de conteúdo das respostas para extrair insights sobre a prática de governança. Os resultados indicam uma compreensão heterogênea e muitas vezes limitada da governança pública por parte dos gestores, com deficiências notáveis na aplicação dos mecanismos de liderança, estratégia e controle. A partir disso, discute-se a necessidade de melhor capacitação e recursos para os gestores, com o objetivo de fortalecer a governança nos municípios. O estudo conclui que há um caminho considerável a ser percorrido para alcançar a governança efetiva nas prefeituras pequenas, com sugestões para futuras pesquisas e políticas públicas visando ao aperfeiçoamento contínuo da governança municipal.Dissertação Acesso aberto (Open Access) Governança e gestão democrática na educação pública municipal, Belém/PA(Universidade Federal do Pará, 2024-06-28) MENDONÇA, Josiane Caetano de; FERNANDES, Rosana Pereira; http://lattes.cnpq.br/9953146275467028O processo de redemocratização do Brasil, tendo como marco a Constituição Federal de 1988, desencadeou profundas transformações políticas, econômicas e sociais. Diante de um cenário complexo, a governança despontou, inicialmente, como instrumento regulatório no mundo corporativo e, posteriormente, suas diretrizes e princípios foram inseridos nas organizações públicas, promovendo a participação para o alcance de melhores resultados. No contexto educacional, a governança propicia a ampliação da participação efetiva da comunidade escolar nos processos decisórios. Considerando que a implantação de boas práticas de governança fortalece a participação da comunidade, delimitou-se a hipótese de que o modelo de governança implantado nas escolas públicas municipais de Belém orienta-se pelo princípio da gestão democrática. O estudo tem como objetivo geral analisar o modelo de governança implementado nas escolas públicas do município de Belém, no período de 2020 a 2023. Para o seu alcance, foram delineados os seguintes objetivos específicos: a) mapear os fundamentos teóricos de governança e gestão democrática; b) identificar os aspectos atinentes ao processo de participação, decisão e avaliação adotados na escola, a partir da percepção da comunidade escolar; e, c) elaborar cartilha virtual direcionada à comunidade escolar para fins de incentivar a participação social. A pesquisa foi realizada na Escola Municipal de Ensino Fundamental Comandante Klautau e na Escola Municipal de Ensino Fundamental Maria Heloisa de Castro. Com abordagem qualitativa, adotou-se como procedimento de análise a pesquisa bibliográfica, a partir de livros e artigos científicos e revistas disponíveis em sites e plataformas científicas; e a pesquisa de campo com aplicação da técnica de grupo focal, com formação de dois grupos focais por escola, o primeiro composto por pais e responsáveis, e o segundo por professores, servidores e representantes do conselho escolar. A pesquisa revelou ampliação da participação de representantes do Conselho Escolar e da comunidade escolar interna. Observou-se, no entanto, a necessidade de formação da comunidade escolar e local em relação aos princípios da governança no ambiente educacional.Dissertação Acesso aberto (Open Access) Políticas públicas para indígenas em Belém: como avaliam os beneficiários(Universidade Federal do Pará, 2024-06-03) FERNANDES, Kassya Cylene Assunção; MATHIS, Armin; http://lattes.cnpq.br/8365078023155571; https://orcid.org/0000-0002-7831-9391Desde a Constituição Federal do Brasil de 1988, e com uma série de outros marcos legais dentre os quais se destaca a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, vem se discutindo e desenvolvendo metodologias que amplifiquem a voz daqueles que seriam os beneficiados pelas políticas públicas. Entretanto, experiências nesse sentido em Belém, capital do Estado do Pará e um dos municípios com mais importância política na Amazônia, ainda são incipientes. A pesquisa propôs atualizar os estudos sobre políticas públicas para indígenas urbanos em Belém e promover uma escuta dos beneficiários sobre como avaliam a qualidade e como consideram que deveriam ser as políticas públicas que existem. Como resultados principais, os indígenas avaliam que as políticas públicas ainda precisam de maior foco nas especificidades desse público, pois não atendem as complexidades vivenciadas por descendentes de povos originários na cidade.Dissertação Acesso aberto (Open Access) A Governança e a auditoria interna no setor público: uma avaliação pelo método IA-CM nas entidades governamentais federais localizadas no Estado do Pará(Universidade Federal do Pará, 2024-06-24) FERRER, Patrícia Teixeira; ELIAS, Leila Márcia Sousa de Lima; http://lattes.cnpq.br/4908432047840911; https://orcid.org/0000-0002-7522-1962A partir do entendimento de que a governança deve servir o interesse coletivo, a auditoria interna se consolida enquanto instância que serve de apoio à governança, sendo aquela que monitora e avalia os riscos, comunicando tempestivamente à alta administração os fatos ocorridos. Diante da necessidade de tornar eficiente as práticas de auditorias, esse trabalho, tem como objetivo principal analisar o nível de maturidade das Unidades de Auditoria Interna Governamentais das entidades federais com sede no estado do Pará. Nesse aspecto, tem-se a seguinte questão: a partir do Modelo IA-CM, qual a maturidade das Unidades de Auditoria Interna das entidades federais localizadas no Estado do Pará? Esta pesquisa é de natureza qualitativa, exploratória e descritiva, e adota em seu plano metodológico um estudo de caso múltiplo. Dentre as 56 entidades públicas federais no Estado, selecionou-se como amostra 8 entidades da administração indireta, que possuem áreas de auditoria interna autônomas. Para o procedimento de pesquisa, adotou-se a pesquisa bibliográfica e documental, e a realização de entrevistas não estruturadas com os gestores das referidas unidades. Assim, comparou-se os dados levantados com as melhores práticas definidas pelo modelo, a fim de verificar a institucionalização das atividades essenciais de cada processo chave aferindo, assim, o nível de maturidade atingida pela unidade pesquisada. Destaca-se como resultado que 25% das entidades apresentaram os melhores resultados, atingindo 90,9% do nível 2 de maturidade. Por outro lado, 25% apresentaram os menores níveis de maturidade, 33,3% e 37,9%, respectivamente. Nenhuma das entidades pesquisadas seriam capazes de atingir o nível 2 do IA-CM, até a realização desta pesquisa, sendo estes resultados uma base para a evolução no modelo e supervisão técnica da Controladoria-Geral da União.Dissertação Acesso aberto (Open Access) Aspectos econômicos e socioambientais do Corpo de Bombeiros Militar do Pará: visão sistêmica da ausência de um sistema de informação de custos(Universidade Federal do Pará, 2023-08-28) CARDOSO, Von Kleber Tadaiesky; ELIAS, Leila Marcia de Sousa de Lima; http://lattes.cnpq.br/4908432047840911A dissertação aborda o desafio enfrentado pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Pará (CBMPA) em melhorar a gestão de seus recursos em um contexto marcado por desafios econômicos e sociais significativos no Estado do Pará. A região, afetada pela exploração de suas riquezas naturais, demanda uma abordagem sustentável, ressaltando a necessidade de um Sistema de Informação de Custos (SIC) eficiente no CBMPA. A pesquisa identifica uma lacuna crítica na gestão de recursos devido à ausência de um SIC, que impacta negativamente o desempenho e a qualidade dos serviços prestados pela corporação. Fundamentando-se no pensamento teórico da Ciência Contábil, a dissertação examina diferentes funções das informações contábeis nas entidades públicas e a importância da análise sistêmica na gestão de custos. A metodologia adotada inclui uma pesquisa exploratória descritiva, com coleta de dados realizada por meio de uma revisão bibliográfica e do estatístico com 15 servidores do CBMPA nas áreas de gestão e planejamento. Os resultados principais revelaram que 46,7% dos servidores têm conhecimento limitado em áreas contábeis, financeiras e orçamentárias, e 63,6% reportam que as informações de custos disponíveis são fragmentadas e não dispõem de um SIC adequado. Além disso, um desafio significativo identificado é a responsabilização dos gestores na implementação do SIC. A pesquisa discute a importância de um SIC para a melhoria na gestão de recursos do CBMPA, enfatizando a necessidade de capacitação dos servidores e integração de informações para decisões efetivas. Também ressalta como um SIC pode contribuir para a sustentabilidade na Amazônia e melhorar a gestão pública. Concluindo, a dissertação propõe um modelo de SIC adaptado à estrutura organizacional do CBMPA e as particularidades regionais. O objetivo é mapear e mensurar os custos da corporação de maneira eficiente, fornecendo informações valiosas para auxiliar no planejamento e na execução das políticas públicas, incluindo o Plano plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). A implementação de um SIC eficiente é vista como fundamental para uma gestão eficaz e sustentável do CBMPA.Dissertação Acesso aberto (Open Access) Accountability no setor público: uma visão sistêmica sobre os portais de transparência e o controle social dos municípios da Região Metropolitana de Belém, Pará(Universidade Federal do Pará, 2024-02-26) NUNES, Wane da Paixão; ELIAS, Leila Márcia Sousa de Lima; http://lattes.cnpq.br/4908432047840911; https://orcid.org/0000-0002-7522-1962Para que o controle social funcione com a colaboração ativa, de modo a promover o bem-estar comum e garantir os interesses de todos, é necessário aplicar estratégias e abordagens, além de incentivar a participação social, através da viabilização de meios eficientes de consulta pública. Sendo assim, com base em preceitos da Teoria dos Sistemas Sociais, este estudo tem como objetivo analisar a qualidade das informações disponíveis nos portais de Transparência dos municípios da Região Metropolitana de Belém-PA de modo a contribuir para uma participação mais ativa do controle social. No plano metodológico, a análise foi realizada por meio de levantamento dos dados nas páginas das prefeituras, levando em consideração o Modelo de Eppler e o Programa Nacional de Transparência Pública e a percepção das Organizações da Sociedade Civil. Os dados revelam que as unidades gestoras da RMB apresentam um desempenho regular em termos de clareza. Alcançaram bons índices de transparência na matriz de avaliação utilizada. No entanto, demonstram performance regular na avaliação da qualidade das informações, sugerindo que a clareza e a acessibilidade das informações precisam ser aprimoradas. Ao analisar os dados OSCs observou-se uma lacuna na comunicação efetiva. A dificuldade de navegação, a falta de clareza nos dados apresentados e a ausência de detalhes comprometem a interação entre a gestão pública e a sociedade, prejudicando a compreensão e participação efetiva. A conjunção dos resultados sugere que embora haja adequação com os critérios formais, a qualidade e acessibilidade das informações são insuficientes para promover uma comunicação efetiva. Como produto, elaborou-se uma ferramenta digital instantânea de feedback social para utilização nos portais de Transparência municipais.Dissertação Acesso aberto (Open Access) A Institucionalização do desenvolvimento sustentável em municípios amazônicos: um estudo de caso de Barcarena (PA)(Universidade Federal do Pará, 2024-07-12) FERREIRA, Rafael Acatauassú; COSTA, Eduardo José Monteiro da; http://lattes.cnpq.br/4243685710731997O crescimento das atividades industriais e portuárias em Barcarena (Pará), a partir da década de 1980, tem gerado, ao município, encargos sociais e, nos últimos anos, ambientais. Para mitigar a situação, os gestores municipais têm buscado, seja através de ações do executivo, seja através de instituições alinhadas às agendas de desenvolvimento da Organização das Nações Unidas (ONU), institucionalizar o desenvolvimento sustentável. Este trabalho analisa, através de pesquisa exploratória e descritiva e considerando a perspectiva da Nova Economia Institucional (NEI), os resultados de tal processo de institucionalização em Barcarena, em especial da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, entre o período de 2015 a 2023. Para isso, identificou ações e instituições criadas e fomentadas pelos gestores municipais; analisou o desempenho do município no período, a partir do Barômetro de Sustentabilidade (BS) e do Índice de Desenvolvimento Sustentável das Cidades - Brasil (IDSC-BR); e, por fim, analisou os resultados obtidos nos índices. O resultado indicou que o processo melhorou os indicadores relacionados à sustentabilidade em Barcarena, com ações, como a criação da Usina de Energia Fotovoltaica, e instituições, como o PPA 2022-2025 e o novo Código Tributário, inovadoras em termos de municípios amazônicos. Apesar disso, o processo ainda se apresentou insuficiente para resolver questões comuns aos entes paraenses (como a má distribuição de renda, ausência de saneamento básico e de educação de qualidade etc.), além de outras específicas de Barcarena (como focos de calor, poluição e a gestão de riscos ambientais). Recomenda-se aos gestores a manutenção do processo, melhorando seus impactos sociais e dando a devida atenção a possíveis ameaças ambientais, relacionadas à mudança climática; à Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas do Pará (FAPESPA), a disponibilização de uma plataforma digital mais acessível, a fim de melhorar o acesso às informações relacionadas ao BS; e ao Programa Cidades Sustentáveis (PCS), responsável pelo IDSC-BR, a inserção de dados retroativos no índice, referentes ao período de 2016 a 2021, para ampliar a relevância da ferramenta.Dissertação Acesso aberto (Open Access) A Compensação financeira pela exploração mineral nos municípios do estado do Pará: uma proposta de instrumentalização do controle social sob uma visão sistêmica(Universidade Federal do Pará, 2023-12-14) MORAES, Thiago Ribeiro de; ELIAS, Leila Márcia Sousa de Lima; http://lattes.cnpq.br/4908432047840911; https://orcid.org/0000-0002-7522-1962A Região Norte do país tem a mineração como um dos impulsionadores de seu crescimento, especialmente no estado do Pará, que é um estado de destaque tratandose de mineração e arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) no Brasil. Nesse contexto, o objetivo dessa pesquisa foi analisar os mecanismos disponíveis para a sociedade acompanhar a arrecadação e aplicação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) nos cinco maiores municípios mineradores do estado do Pará. No plano metodológico, tratou-se de uma pesquisa com base na Teoria dos Sistemas Sociais, do tipo bibliográfica e documental de natureza empírica, uma vez que foi feito um levantamento de informações da CFEM dos cinco principais municípios arrecadadores do estado do Pará, por meio das páginas oficiais dos municípios estudados, de seus respectivos portais da transparência e do site oficial da Agência Nacional de Mineração – ANM, para avaliar o grau de transparência em uma escala de 0 a 4 baseado na pesquisa de Green e Giusti (2021). Como resultados, constatou-se que Parauapebas, Canaã dos Carajás, Itaituba e Paragominas alcançaram o nível 3 nos anos estudados, enquanto Marabá alcançou nível 1 no mesmo período, ou seja, apesar das obrigatoriedades na legislação referentes ao acesso à informação, nenhum município estudado conseguiu alcançar o maior grau de transparência. Além disso, há uma disparidade de níveis de transparência entre os municípios estudados, o que indica a falta de padronização. Assim, verificou-se que o principal mecanismo disponível atualmente para a sociedade acompanhar a arrecadação e a aplicação da CFEM é a LOA municipal, ou seja, é possível apenas o acesso ao planejamento, que indica o valor e local de investimento do dinheiro público no período de um ano, e não há acesso à informação sobre a arrecadação e aplicação efetivamente realizada. Logo, este estudo propõe como produto o painel de informações, o qual se mostra como uma ferramenta para alcançar esses objetivos, permitindo que a sociedade civil participe ativamente na fiscalização, acompanhamento, arrecadação, aplicação e na tomada de decisões relacionadas aos recursos da CFEM.Dissertação Acesso aberto (Open Access) Integração dos instrumentos de Compliance para a gestão pública sistêmica do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Pará(Universidade Federal do Pará, 2024-03-22) MAC-CULLOCH, Yurie Kamizono; ELIAS, Leila Márcia Sousa de Lima; http://lattes.cnpq.br/4908432047840911; https://orcid.org/0000-0002-7522-1962A gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPSs) tem impacto financeiro na vida milhões de brasileiros. Diante da preocupação com o equilíbrio financeiro e atuarial, a previdência social vem passando por mudanças no intuito de alcançar a sua sustentabilidade, o que perpassa por desafios de ordens diversas que podem ser superados com a contribuição de uma perspectiva sistêmica capaz de tratar de forma interdisciplinar a pluralidade de áreas de conhecimento que integram, especialmente, os RPPSs. Nesse contexto, acredita-se que a realização de compliance pode impactar na gestão pública previdenciária, no que tange à conformidade com preceitos éticos e normas, à governança e transparência, ao fomento à uma cultura de integridade, entre outros aspectos que refletem na sustentabilidade previdenciária necessária à garantia da concretização do fim maior de subsistência e dignidade do ser humano. Sendo assim, com base em preceitos da Teoria Geral dos Sistemas Sociais de Niklas Luhmann, esta pesquisa objetiva analisar a potencial contribuição da integração de elementos do compliance na condução de uma unidade gestora de RPPS, para a apresentação de um diagnóstico que subsidie o aperfeiçoamento da gestão pública previdenciária. O resultado das análises indica a pertinência de aplicação da abordagem sistêmica na gestão pública previdenciária, especialmente quanto à integração de elementos de compliance relacionados ao CRP, Pró-Gestão RPPS e ISP-RPPS, além de identificar os avanços e desafios a relativos ao estado do Pará.Dissertação Acesso aberto (Open Access) Sistema de Organização Modular de Ensino (SOME): avaliação da conformidade da gestão em um município paraense(Universidade Federal do Pará, 2022-08-17) CHAGAS, Carina Furtado; FIGUEIREDO, Silvio José de Lima; http://lattes.cnpq.br/2578700144404800; https://orcid.org/0000-0002-6810-1639Diante do cenário da educação do campo no estado do Pará, no ano de 1980, foi criado o Sistema de Organização Modular de Ensino (SOME), política pública educacional instituída pela lei 7.806/2014, que visa assegurar o direito a educação básica para as populações dos interiores do Estado onde não existe ensino regular, abrangendo alunos dos campos, águas, florestas e aldeias. Concebido inicialmente como solução provisória, o SOME expandiu-se e permanece em diversas localidades, tornando-se, assim, uma política de grande relevância. Esse sistema, como política educacional do campo, submete-se às normas vigentes que norteiam as práticas das escolas rurais, pois estas definem os padrões mínimos de qualidade a serem seguidos. Diante disso, a presente pesquisa visa promover uma avaliação normativa acerca da gestão do SOME, isto é, verificar sua conformidade às normas que regulamentam a educação do campo no Brasil, tendo como lócus o município de Bujaru-PA. Para tanto, foram realizadas pesquisas bibliográficas, análise documental, entrevistas semiestruturadas com professores, gestores e alunos do sistema (utilizando-se para definição da amostragem a abordagem bola de neve), bem como observação in loco. Ao final da pesquisa, foi possível verificar que algumas dimensões da gestão dessa política ainda atuam em dissonância com o definido em lei, demonstrando uma necessidade de se repensar em soluções e ajustes para melhor atingimento dos seus objetivos.