Dissertações em Gestão Pública (Mestrado) - PPGGP/NAEA
URI Permanente para esta coleçãohttps://repositorio.ufpa.br/handle/2011/9433
O Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública (PPGGP) do Núcleo de Altos
Estudos Amazônicos (NAEA) da Universidade Federal do Pará (UFPA) por meio do
Curso de Mestrado Profissional em Gestão Pública tem por finalidade ampliar a
formação acadêmica nível de pós-graduação "stricto sensu"; na região amazônica
cumprindo a missão de constituição do núcleo de formar mão de obra especializada para
o processo de desenvolvimento local e regional da Amazônia. Assim, o objetivo
específico do programa é contribuir para a elaboração de uma perspectiva abrangente
dos processos de gestão pública para o desenvolvimento, incorporando suas dimensões
ambientais, sociais e econômicas, estimulando a capacidade de crítica e concebendo a
aptidão para a intervenção na realidade social da Região Amazônica continental. Para
tanto, o PPGGP propõe-se a formar profissionais que exerçam ou que pretendam
exercer atividades de gestão na administração pública federal, estadual e municipal ou
em organizações públicas e privadas com capacidade de executar políticas públicas,
planejamento, análise e monitoramento.
A área de concentração do programa é a de Gestão Pública do Desenvolvimento, da
qual derivam-se as Linhas de Pesquisa de: Gestão Pública Municipal e Gestão de
Organizações Públicas. Na linha de pesquisa de Gestão Pública Municipal
desenvolvem-se estudos sobre diferentes aspectos relacionados aos municípios
brasileiros que receberam através da Constituição de 1988 competências inovadoras
para a gestão pública como o processo de descentralização e municipalização. No
entanto, para realizar tais competências, necessita-se de recursos humanos de qualidade,
porém em termos locais na Amazônia essa qualidade ainda precisa ser aprimorada. A
linha de pesquisa de Gestão Pública Municipal acolhe programas e projetos de pesquisa
voltados para a produção de informações e resolução de problemas ligados à
administração e a governança dos municípios da Amazônia, tendo como objeto alvo,
principalmente as prefeituras e instâncias de governança municipal, como conselhos
municipais setoriais, câmara dos vereadores, Fóruns de desenvolvimento local, entre
outros. Na linha de pesquisa de Gestão de Organizações Públicas o foco é em
programas e projetos de pesquisa diretamente relacionados com a organização gestão e
resolução de problemas no âmbito de organizações públicas governamentais e não-
governamentais, como as universidades públicas da Amazônia, governos estaduais,
prefeituras municipais, câmaras de vereadores, instituições públicas em geral e as
organizações não-governamentais que operam a gestão do desenvolvimento
socioambiental na região.
Desse modo, o Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública (PPGGP) do Núcleo de
Altos Estudos Amazônicos (NAEA) da Universidade Federal do Pará (UFPA) é o locus
para a criação de conhecimentos para oportunizar o desenvolvimento da gestão pública
na Região Amazônica, capaz de resultar em crescimento econômico, geração de renda
e melhoria da qualidade de vida da população. Em síntese, essa relação entre a
academia e a sociedade potencializa a ambas, e é o princípio fundamental da criação,
atuação e evolução do programa.
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Submissões Recentes
Dissertação Acesso aberto (Open Access) Plano Diretor de Belém: participação social, liberdade deliberativa e (in)efetividade(Universidade Federal do Pará, 2024-11-26) AMADOR, Alexsander de Castro; COSTA, Eduardo José Monteiro da; http://lattes.cnpq.br/4243685710731997; https://orcid.org/0000-0001-7990-6232; FERNANDES, Rosana Pereira; CARVALHO, André Cutrim; http://lattes.cnpq.br/9953146275467028; http://lattes.cnpq.br/1089731342748216; https://orcid.org/0000-0003-1574-5753; https://orcid.org/0000-0002-0936-9424A pesquisa tem como objetivo analisar a participação social no processo de planejamento, implantação e monitoramento do Plano Diretor do município de Belém, se a participação da sociedade realmente se deu conforme as exigências legais, ou se houve simplesmente a participação simbólica para o ente governamental evitar crime de responsabilidade administrativa na gestão pública. Em paralelo, buscou-se analisar o grau de liberdade que a população de Belém teve nos processos e ações do Plano Diretor e os reflexos ocasionados ao município e como se relacionam Estado e sociedade. A pesquisa foi realizada utilizando como método a abordagem qualitativa, de caráter analítico-descritivo. Aplica-se a técnica de análise documental e bibliográfica para o levantamento de materiais teórico-conceituais e normativos que abrangem a tese da liberdade, equilíbrio de poder e os ciclos democráticos do Plano Diretor do Município de Belém. Trata-se de um resultado de uma pesquisa mais ampla sobre participação social, construção de um município democrático e os reflexos que hoje o município de Belém sofre pelas novas e antigas ações referentes ao cidadão e sua participação nas tomadas de decisões em políticas públicas coletivas.Dissertação Acesso aberto (Open Access) Gestão pública contra a barbárie? análise crítica da proteção contra o extermínio de crianças e adolescentes no Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte na Amazônia Paraense(Universidade Federal do Pará, 2024-11-15) NASCIMENTO, Andréa do Socorro Aguiar do; CARMO, Eunápio Dutra do; http://lattes.cnpq.br/7347286742599751; https://orcid.org/0000; MITSCHEIN, Thomas Adalbert; FIGUEIREDO, Silvio José de Lima; http://lattes.cnpq.br/7431424927108512; http://lattes.cnpq.br/2578700144404800; https://orcid.org/0000; https://orcid.org/0000-0002-2627-7230O extermínio das infâncias, adolescências e juventudes que precisa ser enfrentado a partir da compreensão da realidade que impulsiona a gestão pública no Brasil. O cenário é o capitalismo e a luta de classes. Nessa ótica, a América Latina e a Amazônia Paraense estão inseridas na lógica global capitalista, na qual desenvolvem um papel que é herança do colonialismo. Assim, o Estado, e, portanto, a sua forma de organizar o país através da gestão pública opera sob um capitalismo dependente e que encontra nas teorias marxianas, marxistas e decoloniais a compreensão do Estado Burguês dependente (classicista e racista) tendo as suas raízes no colonialismo, compreendidas hoje como a colonialidade do poder e do saber. A escolha metodológica orientou-se pela necessidade do sigilo inerente ao Programa de Proteção às Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte – PPCAAM, utilizando o referencial teóricometodológico materialismo histórico-dialético para a pesquisa social aplicada. A técnica de investigação é o estudo de caso, o objetivo da pesquisa é analisar a gestão pública do PPCAAMPA. Os procedimentos da pesquisa são: pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e coleta de dados por meio de questionário semiestruturado e autoaplicado; a amostragem da pesquisa consiste em 20 respondentes que são considerados o universo da pesquisa. Dentre os resultados encontrados têm-se que o Estado brasileiro não tem interesse em investir em qualidade de vida dos seus cidadãos, sendo que os maiores entraves apontados são os relacionados às omissões do Estado. Por outro lado, é necessário que os movimentos sociais se desprendam do “aconchego” da parceria público /privada e retomem às mobilizações em prol da justiça social, tal qual nos moldes da luta pela promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. O PPCAAM ainda é um instrumento incipiente de enfrentamento aos homicídios contra crianças e adolescentes no Pará, principalmente no que se refere ao descaso do Estado quando se trata de direitos das crianças e dos adolescentes. Propõe-se como produto dessa pesquisa um projeto de lei estadual com o objetivo de melhoria da prestação dos serviços públicos às crianças e adolescentes ameaçadas de morte na Amazônia Paraense. Esse estudo levanta as questões mais amplas sobre o Estado Burguês dependente e a gestão pública, no entanto não se esgotaram todas as temáticas que envolvem o PPCAAM-PA. Então, aponta-se que outras pesquisas são necessárias para aprofundar as questões como classe social, gênero e raçaDissertação Acesso aberto (Open Access) Regularização fundiária urbana de interesse social e direito à moradia digna: a percepção dos moradores do Conjunto Jardim Liberdade em Belém, PA(Universidade Federal do Pará, 2025-07-10) ARAÚJO, Caroline de Mattos Buchacra; MERCÊS, Simaia do Socorro Sales das; http://lattes.cnpq.br/8905447990410938; https://orcid.org/0000; FISCHER, Luly Rodrigues da Cunha; FERNANDES, Rosana Pereira; http://lattes.cnpq.br/5038078976448551; http://lattes.cnpq.br/9953146275467028; https://orcid.org/0000-0002-1662-8703; https://orcid.org/0000Este estudo investiga a percepção dos moradores no Conjunto Jardim Liberdade, em Belém (PA), acerca da ação de regularização fundiária de interesse social, empreendida no âmbito do Programa Chão Legal. O objetivo é verificar se essa política pública contribuiu para o direito à moradia adequada, conforme os parâmetros internacionais definidos pela Onu. A escolha do objeto se justifica pelo contexto crítico da capital paraense, que, em 2010, concentrava o maior percentual de população vivendo em aglomerados subnormais do país (54%), segundo o censo 2010, o que tornou urgente a adoção de políticas habitacionais inclusivas. Nesse contexto, o programa Chão Legal, instituído pelo município de Belém em 2010, foi o principal instrumento municipal para a regularização fundiária urbana até 2021, quando a Prefeitura Municipal de Belém criou o Programa Terra da Gente. Com abordagem qualitativa, a pesquisa adota o estudo de caso como estratégia metodológica. Foram realizadas entrevistas com gestores públicos, lideranças comunitárias e moradores, além da aplicação de questionários estruturados (Apêndice C) a 134 famílias, correspondendo a mais de 90% dos domicílios da área. O estudo também envolveu análise documental e revisão bibliográfica multidisciplinar nos campos do Direito, Urbanismo, Arquitetura e Ciências Sociais. Os resultados indicam que, de acordo com a percepção dos beneficiados pela política – embora persistam fragilidades estruturais, como a precariedade da infraestrutura urbana, a ausência de equipamentos públicos e a vulnerabilidade social –, ela contribuiu para fortalecer a segurança da posse e ampliar a visibilidade institucional da comunidade. A partir da indicação de aspectos positivos e limitações da implementação do projeto apontadas principalmente pelos moradores, o estudo contribui com propostas de aperfeiçoamento da política pública de regularização fundiária em Belém.Dissertação Acesso aberto (Open Access) Regularização fundiária urbana de interesse social e direito à moradia digna: a percepção dos moradores do Conjunto Jardim Liberdade em Belém, PA(Universidade Federal do Pará, 2025-07-10) ARAÚJO , Caroline de Mattos Buchacra; MERCÊS, Simaia do Socorro Sales das; http://lattes.cnpq.br/8905447990410938; FISCHER, Luly Rodrigues da Cunha; FERNANDES, Rosana Pereira; http://lattes.cnpq.br/5038078976448551; http://lattes.cnpq.br/9953146275467028; https://orcid.org/0000-0002-1662-8703Este estudo investiga a percepção dos moradores no Conjunto Jardim Liberdade, em Belém (PA), acerca da ação de regularização fundiária de interesse social, empreendida no âmbito do Programa Chão Legal. O objetivo é verificar se essa política pública contribuiu para o direito à moradia adequada, conforme os parâmetros internacionais definidos pela Onu. A escolha do objeto se justifica pelo contexto crítico da capital paraense, que, em 2010, concentrava o maior percentual de população vivendo em aglomerados subnormais do país (54%), segundo o censo 2010, o que tornou urgente a adoção de políticas habitacionais inclusivas. Nesse contexto, o programa Chão Legal, instituído pelo município de Belém em 2010, foi o principal instrumento municipal para a regularização fundiária urbana até 2021, quando a Prefeitura Municipal de Belém criou o Programa Terra da Gente. Com abordagem qualitativa, a pesquisa adota o estudo de caso como estratégia metodológica. Foram realizadas entrevistas com gestores públicos, lideranças comunitárias e moradores, além da aplicação de questionários estruturados (Apêndice C) a 134 famílias, correspondendo a mais de 90% dos domicílios da área. O estudo também envolveu análise documental e revisão bibliográfica multidisciplinar nos campos do Direito, Urbanismo, Arquitetura e Ciências Sociais. Os resultados indicam que, de acordo com a percepção dos beneficiados pela política – embora persistam fragilidades estruturais, como a precariedade da infraestrutura urbana, a ausência de equipamentos públicos e a vulnerabilidade social –, ela contribuiu para fortalecer a segurança da posse e ampliar a visibilidade institucional da comunidade. A partir da indicação de aspectos positivos e limitações da implementação do projeto apontadas principalmente pelos moradores, o estudo contribui com propostas de aperfeiçoamento da política pública de regularização fundiária em Belém.Dissertação Acesso aberto (Open Access) Política de inovação: ações e estratégias do município de Belém no período de 2016 a 2024 e proposições para enfrentar desafios(Universidade Federal do Pará, 2024-12-09) SILVA, Patricksandre Oliveira da; MERCÊS, Simaia do Socorro Sales das; http://lattes.cnpq.br/8905447990410938; RIBEIRO, Adagenor Lobato; TOURINHO, Helena Lúcia Zagury; ttp://lattes.cnpq.br/7267332533770139; http://lattes.cnpq.br/5283117460253337; https://orcid.org/0000-0002-3694-0163A presente dissertação busca responder à seguinte problemática: como as políticas públicas municipais de inovação foram implementadas em Belém entre 2016 e 2024, e quais seus principais desafios e oportunidades para fortalecer o ecossistema local de inovação? Nesse sentido, investiga-se de que forma tais políticas têm contribuído, ou deixado de contribuir, para a consolidação de um ambiente inovador na cidade. Tem como objetivo analisar as políticas públicas de inovação implementadas no município de Belém do Pará, com foco nas ações e estratégias implementadas entre 2016 e 2024. Partindo da compreensão da inovação como vetor estratégico para o progresso das cidades, a pesquisa buscou compreender como a inovação foi incorporada nas políticas públicas locais, avaliando a evolução dos marcos legais, os investimentos em ciência e tecnologia, bem como o papel dos agentes sociais que integram o ecossistema de inovação da cidade. A metodologia adotada foi de caráter qualitativo e descritivo, combinando análise documental de instrumentos legais, sites institucionais e orçamentários com levantamento de dados primários por meio de questionário eletrônico direcionado aos principais agentes do ecossistema de Belém: a) Poder Público; b) Universidades; c) Hubs de Inovação, Comunidades, Parques de Inovação e Incubadoras; d) Instituições de Fomento; e) Startups; e f) Empresas e Associações. A pesquisa demonstrou que, até 2021, a inovação era tratada de forma marginal nos instrumentos de planejamento municipais, com baixa destinação orçamentária e ações pontuais. A partir de 2022, observa-se um avanço institucional, com a inclusão da temática nos planos plurianuais e leis orçamentárias, além da implementação de programas voltados à economia criativa, bioeconomia e transformação digital. O estudo mapeou os principais agentes do ecossistema de inovação de Belém, assim como seus interesses e elementos que os unem, identificando universidades, centros de pesquisa, comunidades empreendedoras, incubadoras e órgãos públicos. No entanto, a pesquisa constatou a ausência de uma política pública municipal estruturada e de um marco legal local, resultando em baixa coordenação, descontinuidade de ações e fragilidade na governança. Como resultado prático, o trabalho contribui ainda com a elaboração de uma minuta de Lei Municipal de Inovação, propondo a criação do Conselho Municipal de Inovação, de um fundo específico para financiamento de projetos e de um programa municipal de incentivoà inovação. Conclui-se que o fortalecimento da inovação em Belém exige articulação entre os diferentes agentes do ecossistema, planejamento de longo prazo e institucionalização das políticas públicas, com especial atenção ao potencial da bioeconomia como eixo estratégico para o município de Belém.Dissertação Acesso aberto (Open Access) Governança em contratações públicas para arranjos cooperativos municipais no Estado do Pará(Universidade Federal do Pará, 2024-12-19) COUTINHO, Renato Tabosa Koch; AGUIAR, Ponciana Freire de; http://lattes.cnpq.br/6520306050708912; https://orcid.org/0000; RIBEIRO, Adagenor Lobato; ELIAS, Leila Márcia Sousa de Lima; SIMONIAN, Ligia Terezinha Lopes; http://lattes.cnpq.br/7267332533770139; http://lattes.cnpq.br/4908432047840911; http://lattes.cnpq.br/6620574987436911; https://orcid.org/0000-0002-3694-0163; https://orcid.org/0000-0002-7522-1962; https://orcid.org/0000-0001-6690-7244A Governança Participativa e as Contratações Públicas Compartilhadas são temas de relevância para o atingimento da finalidade das políticas públicas de interesse do Estado brasileiro. No Estado do Pará, a atuação cooperativa dos entes municipais possui grande potencial para alavancar as entregas. Os consórcios públicos interfederativos são arranjos institucionais aceleradores do desenvolvimento regional, contudo ainda muito pouco utilizados na região norte. Essa pesquisa teve como objetivo, analisar a governança de contratações compartilhadas e avaliar como elas se adaptam aos consórcios públicos intermunicipais, bem como realizou diagnósticos de área importantes para a tomada de decisão do gestor municipal. Como metodologia optou-se por realizar uma pesquisa exploratória, com levantamento bibliográfico e documental, com fundamento qualiquantitativo, trazendo dados de portais especializados. Foram encontrados resultados sobre formatações de governança que melhor se adequem aos municípios do Estado, observando sua evolução em searas como capacidade de articulação, coordenação conjunta, especialização, número de participantes, entre outras.Dissertação Acesso aberto (Open Access) Governança e sustentabilidade: as políticas sustentáveis e seus impactos em uma Instituição Pública Estadual localizada na Amazônia Legal(Universidade Federal do Pará, 2024-11-08) SILVA JUNIOR, Elias da Costa; ELIAS, Leila Márcia Sousa de Lima; http://lattes.cnpq.br/4908432047840911; https://orcid.org/0000-0002-7522-1962; AGUIAR, Ponciana Freire de; LIMA, Marco Antonio Silva; http://lattes.cnpq.br/6520306050708912; http://lattes.cnpq.br/9713049092455350; https://orcid.org/0000; https://orcid.org/0000O movimento Environmental Social and Governance - ESG vem se consolidando como uma força central das práticas empresariais no globo, impulsionado por pesquisas que buscam mensurar seu impacto nas organizações. Inserido nesse contexto, o presente estudo tem como objetivo avaliar as práticas ESG no Banco do Estado do Pará, uma instituição financeira pública estadual situada na Amazônia, uma região caracterizada por sua biodiversidade e complexidade social. O foco da investigação é analisar como a adoção dos critérios ESG pode influenciar a gestão sustentável da instituição e o impacto dessa incorporação na mitigação de riscos ambientais. A metodologia do estudo combinou abordagens qualitativas e quantitativas, adotando o formato de estudo de caso. Foram utilizadas fontes primárias e secundárias, incluindo documentos institucionais, relatórios de sustentabilidade, cartas de governança e avaliações de risco. A pesquisa se classificou como exploratória e descritiva, com foco na análise das políticas sustentáveis do Banpará. A coleta de dados ocorreu por meio de revisão bibliográfica e documental, complementada pela aplicação de questionários e análise de conteúdo das divulgações oficiais da instituição referentes aos anos de 2022 e 2023. Verificou-se que em 2023, a governança foi fortalecida com novos critérios de diversidade e maior transparência, enquanto metodologias para avaliação de riscos climáticos aprimoraram a resiliência institucional. No campo ambiental, o banco ampliou o uso de energia solar e adotou práticas de eficiência energética. Socialmente, programas de microcrédito para mulheres e parcerias comunitárias consolidaram a relação com stakeholders e ampliaram o impacto positivo. No entanto, ainda existe a necessidade de maior engajamento e inclusão de colaboradores para melhorar a diversidade e o bemestar. O banco também intensificou o diálogo com stakeholders e promoveu consultas públicas, ampliando canais de feedback, reforçando a confiança e o engajamento comunitário.Dissertação Acesso aberto (Open Access) Os incentivos fiscais federais ao setor de mineração e sua contribuição para o desenvolvimento da Amazônia: o caso da Vale s11d em Canaã dos Carajás(Universidade Federal do Pará, 2025-03-28) DIAS, Anderson Saldanha; COSTA, Eduardo José Monteiro da; http://lattes.cnpq.br/4243685710731997; https://orcid.org/0000-0001-7990-6232; CARVALHO, André Cutrim; RIBEIRO, Adagenor Lobato; http://lattes.cnpq.br/1089731342748216; http://lattes.cnpq.br/7267332533770139; https://orcid.org/0000-0002-0936-9424; https://orcid.org/0000-0002-3694-0163A presente dissertação examina a eficácia da política pública de incentivos fiscais federais direcionados ao setor de mineração na Amazônia, a partir do estudo de caso do projeto S11D da empresa Vale S.A., localizada no município de Canaã dos Carajás, estado do Pará. Identifica-se uma lacuna entre os objetivos declarados dessas políticas e os resultados efetivamente observados em termos de desenvolvimento regional sustentável. Nesse contexto, a pesquisa busca responder à seguinte questão: em que medida os incentivos fiscais concedidos à atividade mineral têm promovido melhorias socioeconômicas sustentáveis na região amazônica? A fundamentação teórica apoia-se em autores como Afonso (2003), Carrieri e Couto (2019) e Bachur (2005), articulando conceitos de federalismo fiscal, justiça distributiva, políticas públicas e desenvolvimento regional. Adota-se uma abordagem metodológica de natureza qualitativa, com procedimentos exploratórios e análise documental, combinando dados secundários provenientes de órgãos públicos e instituições especializadas. Os resultados apontam que, apesar dos expressivos investimentos e arrecadação tributária associada ao empreendimento analisado, persistem fragilidades estruturais no território, como baixa diversificação econômica, assimetrias sociais e impactos ambientais significativos. Conclui-se que os incentivos fiscais, na forma como vêm sendo aplicados, têm contribuído para a reprodução de um modelo extrativista dependente e concentrador, carecendo de reestruturação normativa e de mecanismos de exigência de contrapartidas socioambientais efetivas, capazes de alinhar a exploração mineral aos objetivos da Agenda 2030.Dissertação Acesso aberto (Open Access) Minimização de riscos na terceirização de serviços com mão de obra exclusiva em organizações federais(Universidade Federal do Pará, 2024-11-29) ALVES, Djair Bandeira; FERNANDES, Rosana Pereira; http://lattes.cnpq.br/9953146275467028Na administração pública federal, a contratação de empresas terceirizadas exige a avaliação de riscos para evitar prejuízos e custos extras, em conformidade com a legislação. Para minimizar riscos e garantir a vigência legal das contratações, a equipe técnica realiza uma análise de exequibilidade baseada em pesquisa de preços e documentos de qualificação técnica e financeira. O estudo analisa os impactos das práticas de pesquisa de preços e das exigências de qualificação técnica e financeira na redução de riscos na contratação de empresas com mão de obra exclusiva na administração pública federal, com foco na atuação da Sudam. Utilizando revisão bibliográfica, análise documental e estudo de caso, foram testadas duas hipóteses: a pesquisa de preços inadequada aumenta os riscos de interrupção de contratos e a baixa qualidade dos serviços, enquanto a qualificação rigorosa reduz esses riscos, garantindo maior qualidade e duração dos contratos. O estudo teve como objetivo geral analisar as condições legais para habilitação em licitações voltadas à contratação de serviços com mão de obra exclusiva. Os objetivos específicos incluíram identificar os parâmetros legais sobre gestão de riscos e aquisição de bens e serviços, investigar os contratos de prestação de serviços junto à Sudam e identificar os riscos envolvidos nessas contratações na administração pública federal. Os resultados destacam a necessidade de uma política de gestão de riscos para melhorar a contratação e execução dos serviços, assegurando cumprimento legal e longevidade dos contratos.Dissertação Acesso aberto (Open Access) Estudo analítico sobre a participação das comunidades tradicionais, na construção do PDDU em Barcarena (PA), sob a égide da Convenção 169(Universidade Federal do Pará, 2024-11-11) PINHEIRO, Zilma de Souza; CARMO, Eunápio Dutra; http://lattes.cnpq.br/7347286742599751Este trabalho de pesquisa teve como proposta de análise, a realização de um estudo sobre a Gestão Pública do desenvolvimento municipal no município de Barcarena, estado do Pará, sob a linha de pesquisa da Gestão Pública municipal, a partir das análises das políticas governamentais transitadas via Secretaria de Planejamento e Articulação Institucional (SEMPLA), no sentido de analisar a garantia política e a participação das comunidades tradicionais, enquanto sujeitos de direito. O objetivo desta pesquisa foi analisar o caráter da participação das comunidades na elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), no período de 2010 a 2021, em Barcarena na perspectiva da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho e considerando a histórica ocorrência de crimes ambientais no município. Para tal, partiu-se da seguinte questão norteadora: A participação das comunidades tradicionais na elaboração PDDU de Barcarena tem sido efetivada como orienta a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), principalmente por se tratar de territórios localizados em Zonas de Sacrifícios. Como metodologia, realizaram-se análises documentais, bem como foram realizadas entrevistas com lideranças e moradores de três comunidades de Barcarena – Arienga Rio, Acuí e Vila do Conde. Assim, como resultado, a partir de duas linhas de análises, a saber, Direito à Terra e Invisibilização das Comunidades, verificou-se a ocorrência de estratégias invisibilizadoras por parte do poder público no sentido de dificultar a participação das lideranças das comunidades em fóruns estratégicos e na tomada de decisões que constroem o PDDU. Verificou-se que, as comunidades barcarenenses continuam com sérios enfrentamentos com os representantes do grande capital pela disputa dos seus territórios, sem a devida cobertura jurídico-administrativa e à mercê de contínuos crimes ambientais provocados pelas indústrias instaladas no município