Política e gestão pública em programas de saúde para autistas no Estado do Pará

A presente pesquisa resulta de uma análise documental de legislações federais e estaduais pautadas no amparo jurídico da pessoa autista, no tocante ao atendimento especializado fornecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado do Pará. Este trabalho visa responder a seguinte pergunta: quais os avanços e os recuos para a integralidade do atendimento em direito à saúde às pessoas autistas em relação às políticas públicas estabelecidas no Estado do Pará no período de 2022 a 2023. A justificativa para a realização deste estudo é contribuir, com a comunidade geral e com a comunidade acadêmica, a cerca do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e da desmistificação a respeito dos tratamentos fornecidos pelo setor público em saúde no estado, assim como a possibilidade em fornecer à gestão estadual uma análise minuciosa das políticas atuantes no referido segmento, em forma de consulta técnica e seleção dos programas que tem mostrado maior eficácia na garantia na prestação de serviços e inclusão. Através da Secretaria Estadual de Saúde, há grande atuação da CEPA (Coordenação Estadual de Políticas para o Autismo), que vem assumindo papel de destaque nacional como pioneiros nas ações em benefício da comunidade autista. Abordaremos a conceituação do Autismo, desde as primeiras descobertas até os estudos mais recentes, permeando suas características dentro dos manuais diagnósticos e como este transtorno afeta a vida das pessoas nele inclusas. Além disso, frisa-se o Autismo no tocante ao Direito de Saúde no Brasil, fornecendo dados históricos e sua relevância para as atuais configurações do SUS. Do mesmo modo, salienta-se a conexão entre autismo e inclusão e os desafios para a Saúde Pública enquanto porta de acesso ao tratamento da pessoa autista. Em breves considerações, esta dissertação examina em seus achados de pesquisa a complexidade da implementação de políticas públicas para pessoas autistas no Estado do Pará e o alcance as pessoas autistas a um tratamento público no território paraense.