Como o comitê de bacia hidrigráfica pode contribuir para o protocolo de consulta e o instituto da consulta prévia como vetores de alcance da proteção multinível de direitos humanos para o povo Juruna, da terra indígena Paquiçamba, frente ao empreendimento minerador Belo Sun
| dc.contributor.advisor1 | ARRUDA, Paula Regina Benassuly | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/7257034539917718 | |
| dc.contributor.advisor1ORCID | https://orcid.org/0000-0001-9577-548X | |
| dc.contributor.member | TAXI, Ricardo Araújo Dib | |
| dc.contributor.member | SMITH, Andreza do Socorro Pantoja de Oliveira | |
| dc.contributor.member | AMIN , Aleph Hassan Costa | |
| dc.contributor.member | BENTES, Natália Mascarenhas Simões | |
| dc.contributor.member1Lattes | http://lattes.cnpq.br/2208519070757294 | |
| dc.contributor.member1Lattes | http://lattes.cnpq.br/1050234621474472 | |
| dc.contributor.member1Lattes | http://lattes.cnpq.br/2382170519753928 | |
| dc.contributor.member1Lattes | http://lattes.cnpq.br/7841149596245216 | |
| dc.contributor.member1ORCID | https://orcid.org | |
| dc.contributor.member1ORCID | https://orcid.org/0000-0002-7875-414X | |
| dc.contributor.member1ORCID | https://orcid.org/0000-0001-6048-9088 | |
| dc.contributor.member1ORCID | https://orcid.org/0000-0003-0163-2408 | |
| dc.creator | PEREIRA, Alsidéa lice de Carvalho Jennings | |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/2812148168514838 | |
| dc.creator.ORCID | https://orcid.org/0000-0002-4411-2456 | |
| dc.date.accessioned | 2026-04-08T14:41:57Z | |
| dc.date.available | 2026-04-08T14:41:57Z | |
| dc.date.issued | 2025-12-04 | |
| dc.description.abstract | The Amazon has historically been marked by the impacts of mining enterprises. This thesis analyzes the multilevel protection of human rights in the reality of the Juruna (Yudjá) people, from the Paquiçamba village, in relation to the Belo Sun mining project, located in the Volta Grande do Xingu (PA). To contextualize the research, the Juruna people of the Paquiçamba Indigenous Land and their Consultation Protocol are presented, emphasizing it, together with the principle of Free, Prior, and Informed Consultation, as essential instruments for the guarantee of rights. The harmful effects of the mining enterprise are examined, problematizing the relationship between large-scale projects and the State’s inaction in responding to the community’s legal demands. Within the selected scope, the main conflicts and judicial proceedings involving the Juruna people and the company are analyzed, highlighting the dispute of jurisdiction in the environmental licensing conducted by SEMAS/PA and the judiciary’s stance, which prioritizes formal issues to the detriment of collective rights. To analyze this conflict, the impact of the decisions of the Inter-American Court of Human Rights on cases processed before the Federal Court of Altamira is addressed, with emphasis on relevant precedents. The findings reveal the Juruna people’s resistance in the face of judicial denials and propose jurisdictional dialogue aimed at creating a hydrographic basin committee for the Volta Grande do Xingu Project area, as an indispensable mechanism for the effectiveness of the multilevel protection of human rights. | |
| dc.description.resumo | A Amazônia é uma região que sempre sofreu diante dos impactos dos empreendimentos mineradores. A presente tese analisa a proteção multinível dos direitos humanos na realidade do povo Juruna (Yudjá), da aldeia Paquiçamba, e o empreendimento Belo Sun, instalado na Volta Grande do Xingu, no Pará. Para contextualizar, apresento o povo Juruna da Terra Indígena Paquiçamba e o Protocolo de Consulta do Povo Juruna. São analisados como instrumentos essenciais de garantia de direitos a Consulta Prévia e o Protocolo de Consulta. Examina-se os efeitos nocivos do empreendimento Belo Sun, problematizando a relação entre grandes projetos e a inação do Estado no tocante das demandas judiciais, com um recorte dos principais conflitos e processos judiciais envolvendo o povo Juruna e a mineradora. Destaca-se a disputa de competência no licenciamento ambiental conduzido pela SEMAS/PA, evidenciando a postura do Judiciário que privilegia questões formais em detrimento da efetividade dos direitos coletivos. Para analisar o conflito, foi abordado o impacto das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre os processos que tramitam na Justiça Federal de Altamira, examinando precedentes relevantes. Os achados demonstram a resistência dos Juruna diante das negativas judiciais e propõe o diálogo jurisdicional para a criação de um comitê de bacia hidrográfica para a região do Projeto Volta Grande do Xingu como mecanismo indispensável à efetivação da proteção multinível de direitos humanos. | |
| dc.identifier.citation | PEREIRA, Alsidéa lice de Carvalho Jennings. Como o comitê de bacia hidrigráfica pode contribuir para o protocolo de consulta e o instituto da consulta prévia como vetores de alcance da proteção multinível de direitos humanos para o povo Juruna, da terra indígena Paquiçamba, frente ao empreendimento minerador Belo Sun. Orientadora: Paula Regina Benassuly Arruda. 2025. 188 f. Tese (Doutorado em Direito) - Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2025. Disponível em: https://repositorio.ufpa.br/handle/2011/18146. Acesso em:. | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufpa.br/handle/2011/18146 | |
| dc.language | pt | |
| dc.publisher | Universidade Federal do Pará | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Instituto de Ciências Jurídicas | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFPA | pt_BR |
| dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Direito | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.rights | Attribution-NoDerivatives 4.0 International | en |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/4.0/ | |
| dc.source.uri | Disponível na internet via SAGITTA | pt_BR |
| dc.subject | Consulta prévia | |
| dc.subject | Protocolo de consulta | |
| dc.subject | Proteção multinível | |
| dc.subject | Povo juruna | |
| dc.subject | Prior consultation | |
| dc.subject | Consultation protocol | |
| dc.subject | Multilevel protection | |
| dc.subject | Juruna people | |
| dc.subject.areadeconcentracao | DIREITOS HUMANOS | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
| dc.subject.linhadepesquisa | CONSTITUCIONALISMO, POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS HUMANOS | |
| dc.title | Como o comitê de bacia hidrigráfica pode contribuir para o protocolo de consulta e o instituto da consulta prévia como vetores de alcance da proteção multinível de direitos humanos para o povo Juruna, da terra indígena Paquiçamba, frente ao empreendimento minerador Belo Sun | |
| dc.type | Tese | pt_BR |
