Como o comitê de bacia hidrigráfica pode contribuir para o protocolo de consulta e o instituto da consulta prévia como vetores de alcance da proteção multinível de direitos humanos para o povo Juruna, da terra indígena Paquiçamba, frente ao empreendimento minerador Belo Sun

dc.contributor.advisor1ARRUDA, Paula Regina Benassuly
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7257034539917718
dc.contributor.advisor1ORCIDhttps://orcid.org/0000-0001-9577-548X
dc.contributor.memberTAXI, Ricardo Araújo Dib
dc.contributor.memberSMITH, Andreza do Socorro Pantoja de Oliveira
dc.contributor.memberAMIN , Aleph Hassan Costa
dc.contributor.memberBENTES, Natália Mascarenhas Simões
dc.contributor.member1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2208519070757294
dc.contributor.member1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1050234621474472
dc.contributor.member1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2382170519753928
dc.contributor.member1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7841149596245216
dc.contributor.member1ORCIDhttps://orcid.org
dc.contributor.member1ORCIDhttps://orcid.org/0000-0002-7875-414X
dc.contributor.member1ORCIDhttps://orcid.org/0000-0001-6048-9088
dc.contributor.member1ORCIDhttps://orcid.org/0000-0003-0163-2408
dc.creatorPEREIRA, Alsidéa lice de Carvalho Jennings
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/2812148168514838
dc.creator.ORCIDhttps://orcid.org/0000-0002-4411-2456
dc.date.accessioned2026-04-08T14:41:57Z
dc.date.available2026-04-08T14:41:57Z
dc.date.issued2025-12-04
dc.description.abstractThe Amazon has historically been marked by the impacts of mining enterprises. This thesis analyzes the multilevel protection of human rights in the reality of the Juruna (Yudjá) people, from the Paquiçamba village, in relation to the Belo Sun mining project, located in the Volta Grande do Xingu (PA). To contextualize the research, the Juruna people of the Paquiçamba Indigenous Land and their Consultation Protocol are presented, emphasizing it, together with the principle of Free, Prior, and Informed Consultation, as essential instruments for the guarantee of rights. The harmful effects of the mining enterprise are examined, problematizing the relationship between large-scale projects and the State’s inaction in responding to the community’s legal demands. Within the selected scope, the main conflicts and judicial proceedings involving the Juruna people and the company are analyzed, highlighting the dispute of jurisdiction in the environmental licensing conducted by SEMAS/PA and the judiciary’s stance, which prioritizes formal issues to the detriment of collective rights. To analyze this conflict, the impact of the decisions of the Inter-American Court of Human Rights on cases processed before the Federal Court of Altamira is addressed, with emphasis on relevant precedents. The findings reveal the Juruna people’s resistance in the face of judicial denials and propose jurisdictional dialogue aimed at creating a hydrographic basin committee for the Volta Grande do Xingu Project area, as an indispensable mechanism for the effectiveness of the multilevel protection of human rights.
dc.description.resumoA Amazônia é uma região que sempre sofreu diante dos impactos dos empreendimentos mineradores. A presente tese analisa a proteção multinível dos direitos humanos na realidade do povo Juruna (Yudjá), da aldeia Paquiçamba, e o empreendimento Belo Sun, instalado na Volta Grande do Xingu, no Pará. Para contextualizar, apresento o povo Juruna da Terra Indígena Paquiçamba e o Protocolo de Consulta do Povo Juruna. São analisados como instrumentos essenciais de garantia de direitos a Consulta Prévia e o Protocolo de Consulta. Examina-se os efeitos nocivos do empreendimento Belo Sun, problematizando a relação entre grandes projetos e a inação do Estado no tocante das demandas judiciais, com um recorte dos principais conflitos e processos judiciais envolvendo o povo Juruna e a mineradora. Destaca-se a disputa de competência no licenciamento ambiental conduzido pela SEMAS/PA, evidenciando a postura do Judiciário que privilegia questões formais em detrimento da efetividade dos direitos coletivos. Para analisar o conflito, foi abordado o impacto das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre os processos que tramitam na Justiça Federal de Altamira, examinando precedentes relevantes. Os achados demonstram a resistência dos Juruna diante das negativas judiciais e propõe o diálogo jurisdicional para a criação de um comitê de bacia hidrográfica para a região do Projeto Volta Grande do Xingu como mecanismo indispensável à efetivação da proteção multinível de direitos humanos.
dc.identifier.citationPEREIRA, Alsidéa lice de Carvalho Jennings. Como o comitê de bacia hidrigráfica pode contribuir para o protocolo de consulta e o instituto da consulta prévia como vetores de alcance da proteção multinível de direitos humanos para o povo Juruna, da terra indígena Paquiçamba, frente ao empreendimento minerador Belo Sun. Orientadora: Paula Regina Benassuly Arruda. 2025. 188 f. Tese (Doutorado em Direito) - Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2025. Disponível em: https://repositorio.ufpa.br/handle/2011/18146. Acesso em:.
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpa.br/handle/2011/18146
dc.languagept
dc.publisherUniversidade Federal do Parápt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentInstituto de Ciências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPApt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NoDerivatives 4.0 Internationalen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/4.0/
dc.source.uriDisponível na internet via SAGITTApt_BR
dc.subjectConsulta prévia
dc.subjectProtocolo de consulta
dc.subjectProteção multinível
dc.subjectPovo juruna
dc.subjectPrior consultation
dc.subjectConsultation protocol
dc.subjectMultilevel protection
dc.subjectJuruna people
dc.subject.areadeconcentracaoDIREITOS HUMANOSpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.subject.linhadepesquisaCONSTITUCIONALISMO, POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS HUMANOS
dc.titleComo o comitê de bacia hidrigráfica pode contribuir para o protocolo de consulta e o instituto da consulta prévia como vetores de alcance da proteção multinível de direitos humanos para o povo Juruna, da terra indígena Paquiçamba, frente ao empreendimento minerador Belo Sun
dc.typeTesept_BR

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