Estabilidade constitucional e acordos constitucionais: os processos constituintes de Brasil (1987-1988) e Espanha (1977-1978)
dc.creator | MAUÉS, Antonio Gomes Moreira | |
dc.creator | SANTOS, Élida de Oliveira Lauris dos | |
dc.date.accessioned | 2013-04-10T17:11:16Z | |
dc.date.available | 2013-04-10T17:11:16Z | |
dc.date.issued | 2008-12 | |
dc.description.abstract | The article analyses the agreements which formed the majorities in the constituent assemblies of Brazil (1987-1988) and Spain (1977-1978), trying to identify its contribution to the constitutional stability in both countries. This analysis is developed through three steps: study of the rules that governed the constituent assemblies; organization of data about the votings which approved constitutional provisions; and analysis of the constitutional debates, in which three process of majority formation have been identified, mutual concessions; no-decision and arithmetical majority. The work shows that the use of mutual concessions and no-decision in the constituent assembly promotes the process of consensus building regarding the constitution, contributing to its stability. | pt_BR |
dc.description.resumo | O artigo analisa os acordos que formaram as maiorias nas assembléias constituintes de Brasil (1987-1988) e Espanha (1977-1978), buscando indentificar sua contribuição para a estabilidade constitucional dos dois países. O estudo foi desenvolvido em três níveis: estudo das normas regimentais das assembléias constituintes; tabulação das votações que aprovaram dispositivos constitucionais; e análise dos debates constitucionais, na qual foram identificados três processos de formação de maiorias, concessões mútuas, não-decisão e maioria aritmética. O trabalho demonstra que o uso de concessões mútuas e da não-decisão na constituinte favorece o processo de construção do consenso em torno da constituição, contribuindo para sua estabilidade. | pt_BR |
dc.identifier.citation | MAUÉS, Antonio Gomes Moreira; SANTOS, Élida Lauris dos. Estabilidade constitucional e acordos constitucionais: os processos constituintes de Brasil (1987-1988) e Espanha (1977-1978). Revista Direito GV, São Paulo, v. 4, n. 2, p. 349-387, jul./dez. 2008. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/rdgv/v4n2/a02v4n2.pdf>. Acesso em: 10 abr. 2013. <http://dx.doi.org/10.1590/S1808-24322008000200002>. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 1808-2432 | |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ufpa.br/handle/2011/3673 | |
dc.language.iso | por | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | |
dc.subject | Poder constituinte | pt_BR |
dc.subject | Estabilidade constitucional | pt_BR |
dc.subject | Brasil. Assembléia Constituinte (1987-1988) | pt_BR |
dc.subject | Brasil - País | pt_BR |
dc.subject | Espanha - País | pt_BR |
dc.title | Estabilidade constitucional e acordos constitucionais: os processos constituintes de Brasil (1987-1988) e Espanha (1977-1978) | pt_BR |
dc.title.alternative | Constitutional stability and constitutional agreements: the constituent process of Brazil (1987-1988) and Spain (1977-1978) | pt_BR |
dc.type | Artigo de Periódico |
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