Grandes projetos e a relação com os recursos naturais na fronteira amazônica: os acordos de pesca como instrumentos moderadores de conflitos em Limoeiro do Ajuru

Desde a década de 60-70, a Amazônia brasileira sofre com diversas transformações territoriais, resultado imediato do processo de integração e federalização institucional pelo regime militar. Os impactos causados por esse modelo de desenvolvimento, baseado em grandes projetos de empreendimentos, recaíram sobre o meio social, afetando diretamente as populações locais e os povos tradicionais, assim como sobre o meio ambiente ao infringir uma série de danos irrecuperáveis aos recursos naturais da região. A implantação e a operação destes grandes projetos na fronteira da Amazônia, contudo, passaram a apresentar uma dinâmica territorial marcada por intensos conflitos, em especial no Estado do Pará. Os recursos pesqueiros compõem uma parte considerável dos recursos naturais que foram prejudicados pelos grandes projetos de mineração e de hidrelétricas, ocasionando poluição dos corpos hídricos, assoreamento de rios e diminuição dos estoques pesqueiros, considerada a principal fonte alimentar-econômica dessas comunidades tradicionais. É nessa perspectiva que surgiram os acordos de pesca, atuando como instrumentos emponderadores das comunidades de pescadores e moderadores de conflitos nos territórios pesqueiros. O objetivo fundamental do presente artigo, portanto, é compreender como os acordos de pesca podem atuar na moderação dos conflitos sobre os recursos pesqueiros, resultante da implantação de grandes projetos, procurando avaliar a repercussão disso no município paraense de Limoeiro do Ajuru. A principal conclusão é que os acordos de pesca são capazes de atuar na governança do território ao fortalecerem uma série de ações no âmbito do manejo sustentável dos recursos pesqueiros e de desenvolvimento local em seus aspectos sociais, econômicos e ambientais.