Orçamento público e transparência: o estudo de caso da emenda parlamentar n° 07/2022

dc.contributor.advisor1FARIAS, Hilder André Bezerra
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9699884561814969
dc.contributor.memberVENTURA NETO, Raul da Silva
dc.contributor.memberFERNANDES, Danilo Araújo
dc.contributor.memberAZEVEDO, Carlos Alberto Barbosa de
dc.contributor.member1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9755085578743937
dc.contributor.member1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2839366380149639
dc.contributor.member1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0897007696640662
dc.contributor.member1ORCIDhttps://orcid.org/0000-0001-7124-1002
dc.creatorVIRGOLINO, Sabrina Nathachi Souza
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/0905944785105375
dc.date.accessioned2026-02-27T16:18:40Z
dc.date.available2026-02-27T16:18:40Z
dc.date.issued2024-01-26
dc.description.abstractIn public administration, resource management involves the allocation of government revenues, derived from federal taxes, through parliamentary amendments and voluntary transfers. Executive managers must adhere to the constitutional principles of legality, impartiality, morality, publicity, and efficiency. With that in mind, this study aimed to analyze Parliamentary Amendment N° 07/2022, including its origin, execution, and impacts, and assess the Transparency Portal as a tool for controlling public expenditures. The results demonstrate the importance of the Transparency Portal in accounting and social control, emphasizing the need to enhance data availability, standardization, feedback, efficient search, and awareness. The allocation of resources by type of amendment and area of action reflects government priorities and challenges, but regional distribution inequality raises concerns about equity. The Transparency Portal lacks detailed and up-to-date information on government expenditures, as well as data standardization, making it difficult to analyze and identify irregularities. On the other hand, Parliamentary Amendment No. 07/2022 represents a significant example of efforts directed toward public policies for the vulnerable. Exemplary accountability demonstrates responsibility and transparency, benefiting the community. Transparency in accountability, coupled with a commitment to inclusion and development, offers valuable lessons for future initiatives throughout the country.
dc.description.affiliationUFPA - Universidade Federal do Pará
dc.description.resumoNa administração pública, a gestão de recursos compreende a alocação de receitas governamentais, provenientes de impostos federais, através de emendas parlamentares e transferências voluntárias. Os gestores executivos devem aderir aos princípios constitucionais de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A partir disso, este estudo teve como objetivo analisar a Emenda Parlamentar nº 07/2022, incluindo sua origem, execução e impactos, e avaliar o Portal da Transparência como uma ferramenta para o controle dos gastos públicos. Os resultados demonstram a importância do Portal da Transparência na contabilidade e no controle social, enfatizando a necessidade de aprimorar a disponibilidade de dados, padronização, feedback, busca eficiente e conscientização. A alocação de recursos por tipo de emenda e área de atuação reflete as prioridades governamentais e desafios, mas a desigualdade na distribuição regional levanta preocupações quanto à equidade. O Portal da Transparência carece de informações detalhadas e atualizadas sobre despesas governamentais, bem como à falta de padronização dos dados, dificultando a análise e a identificação de irregularidades. Por outro lado, a Emenda Parlamentar nº 07/2022 representa um exemplo significativo de esforços direcionados a políticas públicas em prol dos vulneráveis. Uma prestação de contas exemplar evidencia responsabilidade e transparência, beneficiando a comunidade. A transparência na prestação de contas, juntamente com o compromisso com a inclusão e o desenvolvimento, oferece valiosas lições para futuras iniciativas em todo o país.
dc.identifier.citationVIRGOLINO, Sabrina Nathachi Souza. Orçamento público e transparência: o estudo de caso da emenda parlamentar n° 07/2022. Hilder André Bezerra Farias. 2024. 93 f. Dissertação (Mestrado em Economia Aplicada) - Instituto de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2024. Disponível em: https://repositorio.ufpa.br/handle/2011/18037. Acesso em:.
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpa.br/handle/2011/18037
dc.language.isopt
dc.publisherUniversidade Federal do Pará
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.departmentInstituto de Ciências Sociais Aplicadas
dc.publisher.initialsUFPA
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Economia
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 Internationalen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.source.uriDisponível na internet via correio eletrônico: biblio-icsa@ufpa.br
dc.subjectEmendas parlamentares
dc.subjectPortal da transparência
dc.subjectAdministração pública
dc.subjectGestão de recursos
dc.subjectParliamentary amendments
dc.subjectTransparency portal
dc.subjectPublic administration
dc.subjectResource management
dc.subject.areadeconcentracaoECONOMIA APLICADA AO SETOR PÚBLICO
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA
dc.subject.linhadepesquisaPLANEJAMENTO E GESTÃO DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
dc.titleOrçamento público e transparência: o estudo de caso da emenda parlamentar n° 07/2022
dc.typeDissertação

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