dc.citation.epage	189	pt_BR
dc.citation.issue	35	pt_BR
dc.citation.spage	149	pt_BR
dc.citation.volume	16	pt_BR
dc.creator	LEAL, Pastora do Socorro Teixeira
dc.creator	ZWICKER, Igor de Oliveira
dc.creator.Lattes	http://lattes.cnpq.br/3244282344643324	pt_BR
dc.creator.Lattes	http://lattes.cnpq.br/9205138285144693	pt_BR
dc.date.accessioned	2023-08-21T12:51:39Z
dc.date.available	2023-08-21T12:51:39Z
dc.date.issued	2019-08
dc.description.abstract	The importance of social rights is unquestionable: in the very reason for existing of the Federative Republic of Brazil, founded on citizenship, human dignity, social values of work and free initiative; in its fundamental objectives to construct a free, fair and supportive society, to eradicate poverty and marginalization, to reduce social and regional inequalities and to promote the good to all; in recognize, at the global level, the prevalence of human rights and duty of cooperation among peoples for humanity’s advancement. Labor-environmental protection, read from the macro principle of dignity of the human person, must find ways to guarantee the responsibility of the employer regarding affectations occurred in labor environment, in all nuances. In this sense, it is proposed an adequate constitutional reading to recognize, from the scientific autonomy of Environmental Labor Law, a microsystem of objective civil responsibility able to charge employer-polluter when he’s polluted the labor environment. The critical-methodological and legal-propositional methods were used, from hermeneutic eye to a critical analysis capable of orienting the proposed microsystem. Concluding, in the end, for practical need of its application as a way to protect and promote dignity of the human person.	en
dc.description.affiliation	UFPA - Universidade Federal do Pará	pt_BR
dc.description.resumen	La importancia de los derechos sociales es incuestionable, sea debido a la existencia de la República Federativa de Brasil, fundada en la ciudadanía, la dignidad humana y los valores sociales del trabajo y la libre empresa; sea en sus objetivos básicos, construir una sociedad libre, justa y unida, erradicar la pobreza y la marginación, reducir las desigualdades sociales y regionales y promover el bien de todos; sea para reconocer, a nivel global, la prevalencia de los derechos humanos y el deber de cooperación entre los pueblos para el progreso de la humanidad. La tutela laboral-ambiental, lidia desde el macro-principio de la dignidad de la persona humana, debe garantizar la responsabilidad del empleador con respecto a las afectaciones ocurridas en el ambiente de trabajo, en todos sus matices. En este sentido, se propone una lectura constitucional adecuada para reconocer, a partir de la autonomía científica de la Ley Laboral Ambiental, un microsistema de responsabilidad civil objetiva capaz de responsabilizar al empleador- -contaminador cuando se practica la contaminación laboral ambiental. En cuanto a la metodología, se adoptó una línea crítica-metodológica y jurídica-propositiva, desde la visión hermenéutica hasta un análisis crítico capaz de orientar el microsistema propuesto. En conclusión, se concluye por la necesidad práctica de su aplicación, como forma de salvaguardar y promover la dignidad de la persona humana.	pt_BR
dc.description.resumo	A importância dos direitos sociais é inquestionável, seja na razão de existir da República Federativa do Brasil, fundada na cidadania, dignidade humana e nos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; seja em seus objetivos fundamentais, de construir uma sociedade livre, justa e solidária, erradicar a pobreza e a marginalização, reduzir as desigualdades sociais e regionais e promover o bem de todos; seja em reconhecer, em nível global, a prevalência dos direitos humanos e o dever de cooperação entre os povos para o progresso da humanidade. A tutela labor-ambiental, lida a partir do macroprincípio da dignidade da pessoa humana, deve garantir a responsabilidade do empregador quanto às afetações ocorridas no meio ambiente do trabalho, em todos os seus matizes. Nesse sentido, propõe-se uma leitura constitucional adequada para se reconhecer, a partir da autonomia científica do Direito Ambiental do Trabalho, um microssistema de responsabilidade civil objetiva apto a responsabilizar o empregador-poluidor quando se verificar a prática de poluição labor-ambiental. No que diz respeito à metodologia, adotou-se linha crítico-metodológica e jurídico- -propositiva, do olhar hermenêutico a uma análise crítica capaz de orientar o microssistema proposto. Conclui-se, ao final, pela necessidade prática de sua aplicação, como forma de resguardar e promover a dignidade da pessoa humana.	pt_BR
dc.identifier.citation	LEAL, Pastora do Socorro Teixeira; ZWICKER, Igor de Oliveira. A responsabilidade objetiva do empregador à luz da proteção constitucional conferida ao meio ambiente do trabalho. Veredas do Direito, online, v. 16, n. 35, p. 149-189, maio/ago. 2019. DOI: https://doi.org/10.18623/rvd.v16i35.1499. Disponível em: https://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/15880. Acesso em:.	pt_BR
dc.identifier.doi	10.18623/rvd.v16i35.1499	pt_BR
dc.identifier.issn	2179-8699	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/15880
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Dom Helder Escola Superior	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	DHES	pt_BR
dc.relation.ispartof	Veredas do Direito	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Direito Ambiental do Trabalho	pt_BR
dc.subject	Efetividade	pt_BR
dc.subject	Poluição labor-ambiental	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade civil objetiva	pt_BR
dc.subject	Tutela labor-ambiental	pt_BR
dc.subject	Effectiveness	en
dc.subject	Environmental Labor Law	en
dc.subject	Labor-environmental pollution	en
dc.subject	Labor-environmental protection	en
dc.subject	Objective civil responsibility	en
dc.title	A responsabilidade objetiva do empregador à luz da proteção constitucional conferida ao meio ambiente do trabalho	pt_BR
dc.title.alternative	The employer’s strict liability in light of the constitutional protection granted to the workplace environment	en
dc.title.alternative	La responsabilidad objetiva del empleador a la luz de la protección constitucional conferido al medio ambiente del trabajo	pt_BR
dc.type	Artigo de Periódico	pt_BR

A responsabilidade objetiva do empregador à luz da proteção constitucional conferida ao meio ambiente do trabalho

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