Instituições públicas e gestão de recursos naturais: um estudo sobre as concessões florestais na Amazônia brasileira

A gestão de florestas públicas no Brasil foi regulamentada através da Lei nº 11.284, de 02 de março de 2006, como medida para conter os avanços do desmatamento, a evasão de divisas e a grilagem de terras, principalmente na Amazônia. Neste sentido, a gestão de florestas nativas via concessão florestal intenciona melhorar a capacidade dos Governos Federal, Estadual e Municipal na gestão de seu patrimônio florestal dividindo com setor privado a responsabilidade de combater a grilagem de terras, coibir ou evitar a exploração predatória dos recursos florestais, promovendo seu uso sustentável e o desenvolvimento econômico através das concessões florestais. Esta tese estuda a gestão de florestas públicas através de concessões florestais em Unidades de Conservação de uso Sustentável situadas na Amazônia brasileira no intuito de conhecer a efetividade das concessões florestais objeto deste estudo, de forma geral os questionamentos que dão sustentação ao problema de pesquisa desta tese estão ligados às dificuldades encontradas pelo estado em controlar indiretamente o comportamento dos agentes privados em relação a utilização dos recursos madeireiros em florestas nativas. Para analisar a viabilidade financeira das concessões utilizou-se os métodos determinísticos do Valor Presente Liquido (VPL) e Taxa Interna de Retorno (TIR), para avaliar a qualidade do manejo e verificar a concorrência de exploração ilegal utilizou-se imagens de satélite Land sat que foram processadas para gerar o índice NDFI (Índice Normalizado de Diferença de Fração). O estudo partiu da seguinte hipótese: falhas na implementação, comando e controle das concessões florestais, vinculados a deficiências do ambiente institucional, afetam o desempenho ambiental e econômico da gestão de florestas públicas através do atual modelo de concessões. Os resultados encontrados apontam que os contratos de concessão que fizeram parte deste estudo exploram os recursos florestais além do permitido, também constatou-se que somente uma das empresas participantes do estudo apresentou manejo florestal de qualidade intermediária, o restante teve seu manejo classificado como manejo florestal de baixa qualidade, aceitando-se dessa forma a hipótese de estudo.