Por um direito penal democrático: possibilidades de diálogo entre Alessandro Baratta e Luigi Ferrajoli

dc.contributor.advisor1PINHO, Ana Cláudia Bastos de
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3470653249189577pt_BR
dc.creatorFERREIRA, Tainá Ferreira e
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7864814304817740pt_BR
dc.date.accessioned2025-12-19T15:31:20Z
dc.date.available2025-12-19T15:31:20Z
dc.date.issued2024-04-05
dc.description.abstractThis research focuses on the current need to discuss strategies to combat the main problems of the Brazilian penal system, considering that, even after the Federal Constitution of 1988, panpenalist discourses are maintained. This issue will be addressed from the perspectives of two great scholars critical of the functioning of this system: Alessandro Baratta and Luigi Ferrajoli. Therefore, the research problem motivating this investigation consists of the following: To what extent is it possible to establish strategies for the Brazilian penal system that are aimed at confronting the panpenalist tendencies through a dialogue between criminal guaranteeism and Alessandro Baratta's critical criminology? The objective, then, was to verify how it would be possible to trace this dialogue between two epistemologically distinct theoretical fields, in order to guide axes or strategies that seek to implement democratic criminal law. The methodology applied was deductive research, of an explanatory and qualitative nature, based on bibliographical studies of works authored by Luigi Ferrajoli and Alessandro Baratta, in addition to the use of authors who focus on criminal guarantees and critical criminology. As a result, the research found that the points of convergence between the authors are: the conception of Human Rights and the Democratic Rule of Law. Thus, it was possible to outline combat strategies on the following topics: precautionary arrests; criminal legislative process and criminal execution.pt_BR
dc.description.resumoA presente pesquisa se debruça sobre a necessidade de discussão de estratégias de enfrentamento aos principais problemas do sistema penal brasileiro, tendo em vista que, mesmo após a Constituição Federal de 1988, tem-se a manutenção de discursos panpenalistas. Tal questão será tratada a partir das perspectivas de dois grandes estudiosos críticos do funcionamento desse sistema: Alessandro Baratta e Luigi Ferrajoli. Assim, o problema de pesquisa foi o seguinte: Em que medida é possível estabelecer estratégias ao sistema penal brasileiro voltadas ao enfrentamento das tendências panpenalistas através de um diálogo entre o garantismo penal e a criminologia crítica de Alessandro Baratta? O objetivo foi de verificar como seria possível traçar esse dialógo entre dois campos teóricos epistemologicamente distintos, a fim de pautar eixos ou estratégias que busquem efetivar um direito penal democrático. A metodologia aplicada foi a pesquisa dedutiva, de cunho explicativo e qualitiativo, a partir dos estudos bibliográfico de obras de autoria de Luigi Ferrajoli e Alessandro Baratta, além da utilização de autores que se debruçam sobre o garantismo penal e a criminologia crítica. Como resultado da pesquisa, verificou-se que os pontos de convergência entre os autores são: a concepção de Direitos Humanos e de Estado Democrático de Direito. Assim, foi possível traçar estrátegias de enfrentamento acerca dos seguintes temas: prisões cautelares; processo legislativo penal e execução penal.pt_BR
dc.identifier.citationFERREIRA, Tainá Ferreira e. Por um direito penal democrático: possibilidades de diálogo entre Alessandro Baratta e Luigi Ferrajoli. Orientadora: Ana Cláudia Bastos de Pinho. 2024. 229 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém,2024. Disponível em:https://repositorio.ufpa.br/handle/2011/17810. Acesso em:.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpa.br/handle/2011/17810
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Parápt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentInstituto de Ciências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPApt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/*
dc.source.uriDisponível na internet via SAGITTApt_BR
dc.subjectGarantismo penalpt_BR
dc.subjectCriminologia críticapt_BR
dc.subjectBrasilpt_BR
dc.subjectSistema penalpt_BR
dc.subjectCriminal guaranteept_BR
dc.subjectCritical criminologypt_BR
dc.subjectBrazilpt_BR
dc.subjectPenal systempt_BR
dc.subject.areadeconcentracaoDIREITOS HUMANOSpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.subject.linhadepesquisaSISTEMA PENAL E DIREITOS HUMANOSpt_BR
dc.titlePor um direito penal democrático: possibilidades de diálogo entre Alessandro Baratta e Luigi Ferrajolipt_BR
dc.typeTesept_BR

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