Autonomia e proteção de territorial quilombola: análise de conflitos trabalhistas e a integridade espacial das comunidades quilombolas no estado do Pará / Brasil
| dc.contributor.advisor1 | BENATTI , José Heder | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/6884704999022918 | |
| dc.contributor.advisor1ORCID | https://orcid.org/0000-0003-1159-912X | |
| dc.contributor.member | FONSECA , Luciana Costa da | |
| dc.contributor.member | TRECCANI , Girolamo Domenico | |
| dc.contributor.member1Lattes | http://lattes.cnpq.br/3383269305393137 | |
| dc.contributor.member1Lattes | http://lattes.cnpq.br/4319696853704535 | |
| dc.contributor.member1ORCID | https://orcid.org/0000-0001-9330-2208 | |
| dc.contributor.member1ORCID | https://orcid.org/0000-0003-4639-9881 | |
| dc.creator | SANTOS, Flávia Silva dos | |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/3383292009027862 | |
| dc.date.accessioned | 2026-05-11T12:22:18Z | |
| dc.date.available | 2026-05-11T12:22:18Z | |
| dc.date.issued | 2023-05-18 | |
| dc.description.abstract | The Quilombola Communities Médio Itacuruçá, located in the municipality of Abaetetuba and São Manoel, located in the municipality of Moju, both in the state of Pará had their spatial autonomy at risk as a result of labor lawsuits. It should be noted that these territories are titled by the Land Institute of Pará and that part of their collective lands were presented as collateral in the aforementioned lawsuits, which culminated in auctions and auctioning in the scope of the Labor Court of the Eighth Region - Abaetetuba District. The objective of this work was to analyze the possibility of attachment of assets belonging to quilombola associations with titled territory, in labor suits. We also sought to reflect on the type of collective property that constitutes a quilombo, and to analyze its legal nature; the legitimacy of the members of the quilombo, of the association, and their representation to sell or give the quilombo property as collateral for debt, and the repercussions for the autonomy and integrity of quilombola territories. To this end, we used predominantly the case study, an empirical study of legal conflicts involving the two quilombola communities, and complementarily the qualitative approach, bibliographical, documentary, legislative, and jurisprudential research. Thus, the legitimacy of the autonomy of the communities in the use and management of their territory was observed, ensured both by international legislation and the Constitutional Charter and infra-constitutional legislation, which allowed us to conclude that within the cases analyzed it was essential that the communities have realized the right to titling, the mobilization of communities to ensure their ground, through their internal rules and customs and the awakening to the need to follow the debate on the quilombola territorial protection that is routinely threatened. | |
| dc.description.resumo | As Comunidades Quilombolas Médio Itacuruçá, localizada no município de Abaetetuba e São Manoel, localizada no município de Moju, ambas no estado do Pará tiveram sua autonomia espacial em risco em decorrência de processos trabalhistas. Ressalta-se que citados territórios são titulados Instituto de Terras do Pará e tiveram parte de suas terras coletivas apresentadas como garantia nos supraditos processos, o que culminou em leilões e arrematação no âmbito da Justiça do Trabalho da Oitava Região – Comarca de Abaetetuba. Neste trabalho se objetivou analisar a possibilidade de penhora de bens pertencentes às associações quilombolas com território titulado, em ações trabalhistas. Buscou-se ainda refletir que tipo de propriedade coletiva se configura o quilombo, além de analisar a natureza jurídica dos mesmos; a legitimidade dos membros do quilombo, da associação e sua representação para alienar ou dar os bens do quilombo como garantia de dívida e as repercussões para a autonomia e integridade dos territórios quilombolas. Para tanto se utilizou predominantemente o estudo de caso, estudo empírico de conflitos judiciais que envolveram as duas comunidades quilombolas e complementarmente a abordagem qualitativa, pesquisa bibliográfica, documental, legislativa e jurisprudencial. Desse modo, se observou a legitimidade da autonomia das comunidades no uso e manejo de seu território, assegurado tanto na legislação internacional, quanto a Carta Constitucional e as legislações infraconstitucionais, o que permitiu concluir que dentro dos casos analisados foi fundamental as comunidades terem concretizado o direito à titulação, a mobilização das comunidades para assegurar o seu chão, através de seus regramentos e costumes internos e o despertar para a necessidade de seguir o debate sobre a proteção territorial quilombola que corriqueiramente é ameaçada. | |
| dc.identifier.citation | SANTOS, Flávia Silva dos. Autonomia e proteção de territorial quilombola: análise de conflitos trabalhistas e a integridade espacial das comunidades quilombolas no estado do Pará / Brasil. Orientador: José Heder Benatti. 2023. 95 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2023. Disponível em:https://repositorio.ufpa.br/handle/2011/18212. Acesso em:. | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufpa.br/handle/2011/18212 | |
| dc.language | pt | |
| dc.publisher | Universidade Federal do Pará | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Instituto de Ciências Jurídicas | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFPA | pt_BR |
| dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Direito | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International | en |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | |
| dc.source.uri | Disponível na internet via SAGITTA | pt_BR |
| dc.subject | Quilombo | |
| dc.subject | Direito territorial | |
| dc.subject | Autonomia | |
| dc.subject | Uso coletivo | |
| dc.subject | Processo Trabalhista | |
| dc.subject | Territorial right | |
| dc.subject | Autonomy | |
| dc.subject | Collective use | |
| dc.subject | Labor Process | |
| dc.subject.areadeconcentracao | DIREITOS HUMANOS | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
| dc.subject.linhadepesquisa | DIREITOS FUNDAMENTAIS E MEIO AMBIENTE | |
| dc.title | Autonomia e proteção de territorial quilombola: análise de conflitos trabalhistas e a integridade espacial das comunidades quilombolas no estado do Pará / Brasil | |
| dc.type | Dissertação | pt_BR |
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