Política fiscal e inovação no Brasil: uma investigação sobre o arranjo de incentivos da Lei do Bem e do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

dc.contributor.advisor1SCAFF , Luma Cavaleiro de Macedo
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5719163147143385
dc.contributor.advisor1ORCIDhttps://orcid.org/0000-0001-7146-0600
dc.contributor.memberSILVA , Maria Stela Campos da
dc.contributor.memberLOPES, Othon de Azevedo
dc.contributor.member1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6127087703635751
dc.contributor.member1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3669800507409393
dc.contributor.member1ORCIDhttps://orcid.org/0000-0002-7820-9547
dc.creatorPEREIRA, Luiz Felipe da Fonseca
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/6354404605022151
dc.creator.ORCIDhttps://orcid.org/0000-0002-4005-9918
dc.date.accessioned2026-05-11T12:13:17Z
dc.date.available2026-05-11T12:13:17Z
dc.date.issued2021-06-22
dc.description.abstractThe innovation has become the watchword for society and the market, which gives rise to the need to encourage it. With this in mind, Brazil has two legal instruments for tax incentives for innovation, the Lei do Bem and the Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico FNDCT. In this vein, the present work intends to analyze the arrangement of incentives to innovation of the instruments under discussion, with the scope of identifying if obstruct the objective of contributing to the improvement of the national innovative performance. Therefore, at first, the Brazilian legal system is analyzed, with regard to the legal provisions that reach tax incentives for innovation, from the perspective of Italian legal realism. In the second section, what is innovation is conceptualized, its relationship with Human Rights and economic development. Subsequently, the Lei do Bem and the FNDCT are presented and analyzed, with regard to their incentives and the arrangement of these fiscal instruments. The general result of the research is that the present incentive arrangements are detrimental to the common objective of the instruments, as they disregard fundamental issues when it comes to science, technology and innovation, such as: special treatment for small businesses, strengthening of the triple model helix, coordination and coherence in public policy, constant institutional dialogue with the other actors involved and related issues.
dc.description.resumoA inovação tornou-se palavra de ordem para sociedade e o mercado, o que enseja a necessidade de estimulá-la. O Brasil com esse intuito, possui dois instrumentos legais de incentivos fiscais à inovação, a Lei do Bem e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico FNDCT. Nesse diapasão, o presente trabalho pretende analisar o arranjo de incentivos à inovação dos instrumentos em comento, com escopo de identificar se obstruem o objetivo de contribuir para melhora do desempenho inovativo nacional. Para tanto, no primeiro momento analisa-se o ordenamento jurídico brasileiro, no tocante as disposições legais que alcançam os incentivos fiscais à inovação, pela perspectiva do realismo jurídico italiano. Na segunda seção, conceitua-se o que é inovação, a sua relação com os Direitos Humanos e o desenvolvimento econômico. Posteriormente, a Lei do Bem e o FNDCT são apresentados e analisados, quanto aos seus incentivos e o arranjo desses instrumentos fiscais. O resultado geral da pesquisa é que os presentes arranjos de incentivos são prejudiciais ao objetivo comum dos instrumentos, por desconsiderarem questões fundamentais quando se trata de ciência, tecnologia e inovação, tais como: tratamento especial às empresas de pequeno porte, fortalecimento do modelo de tripla hélice, coordenação e coerência na política pública, diálogo institucional constante com os demais atores envolvidos e questões correlatas.
dc.identifier.citationPEREIRA, Luiz Felipe da Fonseca. Política fiscal e inovação no Brasil: uma investigação sobre o arranjo de incentivos da Lei do Bem e do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientadora: Luma Cavaleiro de Macedo Scaff. 2021. 227 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2021. Disponível em:https://repositorio.ufpa.br/handle/2011/18186. Acesso em:.
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpa.br/handle/2011/18186
dc.languagept
dc.publisherUniversidade Federal do Parápt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentInstituto de Ciências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPApt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 Internationalen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.source.uriDisponível na internet via SAGITTApt_BR
dc.subjectInovação
dc.subjectArranjo jurídico-institucional
dc.subjectIncentivos fiscais
dc.subjectTripla Hélice
dc.subjectInnovation
dc.subjectLegal-institutional arrangement
dc.subjectTax breaks
dc.subjectTriple Helix
dc.subject.areadeconcentracaoDIREITOS HUMANOSpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.subject.linhadepesquisaCONSTITUCIONALISMO, POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS HUMANOS
dc.titlePolítica fiscal e inovação no Brasil: uma investigação sobre o arranjo de incentivos da Lei do Bem e do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
dc.typeDissertaçãopt_BR

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