Modelo de avaliação das agências reguladoras municipais de serviços de saneamento básico

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2016-05-31

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Universidade Federal do Pará

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SANTOS, Jefferson Medeiros dos. Modelo de avaliação das agências reguladoras municipais de serviços de saneamento básico. Orientador: José Almir Rodrigues Pereira. 2016. 141 f. Dissertação (Mestrado em Gestão Pública) - Núcleo de Altos Estudos Amazônicos, Universidade Federal do Pará, Belém, 2016. Disponível em:http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/11189. Acesso em:.

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Estudo da regulação dos serviços de saneamento básico nos municípios brasileiros, com o objetivo de propor modelo de avaliação de agências reguladoras municipais de saneamento básico. Inicialmente, foi identificada a atuação das agências reguladoras, por meio do mapeamento das agências existentes. Posteriormente, foi selecionada amostra de municípios, que implantaram agências reguladoras, sendo feita pesquisa para identificar as características e atuação dessas agências. Realizou-se comparação entre os municípios que implantaram tais agências e outros que não implantaram utilizando-se dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) e do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal Longevidade (IDHM-Longevidade), para demonstrar possíveis avanços nos municípios que implantaram agências reguladoras. Foi apresentado modelo de avaliação de agências reguladoras municipais de saneamento básico, com o propósito de auxiliar o titular do serviço de saneamento básico tanto na avaliação das agências hoje existentes, quanto na implantação de futuras agências reguladoras. Por fim, conclui-se que a regulação do saneamento básico no Brasil é incipiente, tendo um número reduzido de agências reguladoras; que as agências em funcionamento apresentam falhas tanto na transparência de suas ações quanto no atendimento dos quatro componentes do saneamento básico; que a existência das agências não é fator determinante para o aumento da cobertura e melhoria dos serviços, que são necessários critérios claros de avaliação para a melhoria da atuação das agências reguladoras e, por conseguinte, do saneamento básico como um todo

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SANTOS, Jefferson Medeiros dos. Modelo de avaliação das agências reguladoras municipais de serviços de saneamento básico. Orientador: José Almir Rodrigues Pereira. 2016. 141 f. Dissertação (Mestrado em Gestão Pública) - Núcleo de Altos Estudos Amazônicos, Universidade Federal do Pará, Belém, 2016. Disponível em:http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/11189. Acesso em:.