O trabalho do Assistente Social no Instituto Nacional do Seguro Social/ INSS-PA: da concretização dos direitos previdenciários a operacionalização do Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Essa dissertação teve como objetivo geral elucidar as determinações políticos, ideológicas e econômicas nas contradições programáticas frente a realidade do trabalho do assistente social na previdência social, a partir de 2009, o atendimento prioritário da demanda do BPC, política de assistência social secundarizando os atendimentos aos segurados para o acesso aos seus direitos previdenciários. Argumenta-se que a Seguridade Social brasileira em especial as políticas de Previdência e Assistência Social, sofreram com os impactos da implantação dos governos neoliberais que se iniciaram no país desde a década de 1990. Principalmente pelo compromisso firmado pelos governos de direita e pelo governo do partido dos trabalhadores, com as orientações do Banco Mundial de forma que metamorfoseou o conceito de Seguridade Social instituído pela Constituição Federal Nacional de 1988. A partir desse debate analisam-se como esses determinantes incidem na centralidade do trabalho do assistente social na Previdência Social brasileira que, a partir de 2009, passou a priorizar o atendimento da demanda do Benefício de Prestação Continuada, vinculado à Política de Assistência Social, secundarizando o atendimento aos segurados para o acesso aos seus direitos previdenciários. A pesquisa de campo foi realizada 6 agências da Previdência Social localizada em Belém do Pará, cujos sujeitos foram: 12 Assistentes sociais, 3 médicos peritos e 7 gerentes das respectivas agências. Como instrumento de coleta de dados aplicou-se a entrevista semiestruturada, além da observação sistemática. Como aporte teórico-metodológico optou-se pela teoria social de Marx e o método materialismo histórico dialético, tendo em vista a tentativa de aproximação sucessiva do real, partindo do pressuposto que a essência do objeto a ser conhecido não se mostra na aparência do fenômeno, o que exige do pesquisador um movimento de aproximação com o objeto, que o nega, que o abstrai e que o concretiza, procurando apreender o conteúdo dessa forma de trabalho para além da sua aparência, mas partindo delas, através das mediações de suas determinações, procurando desvendar as contradições postas nesse espaço sócio-ocupacional. As determinações políticas, ideológicas e econômicas, têm profundas mediações com as mudanças no mundo do trabalho, após a reestruturação produtiva de 1970, como o desemprego, instabilidade no emprego e aumento do trabalho informal, quando os trabalhadores não conseguindo acesso ao sistema protetivo regulado pelo trabalho assalariado recorrem a política de assistência social. Ainda, que com aumento do exército industrial de reserva, sem salários os trabalhadores vivem em condições extremas de pobreza e, portanto o Estado, através da revisão do neoliberalismo em suas bases constitutivas, adota um modelo no Brasil chamando “liberal social” onde assinam os ditames do Banco Mundial em troca de empréstimos financeiros, implementam políticas sociais focalizadas neste público.