"Salve o Itapecuru": aspectos público e político da emergência de um território sob as exigências da ambientalização

A elaboração deste trabalho objetivou a compreensão e acompanhamento de dinâmicas que envolvem uso e gestão de recursos naturais no estado do Maranhão. Neste contexto destaca-se o rio Itapecuru como alvo de dinâmicas da ação pública dirigidas para seu uso e gestão, isto é, ações do governo, isoladamente ou em conjunto com os atores privados que tentam responder a situações percebidas como ―problema‖. Deste modo, questiona-se: De que maneira, ao longo da história antiga e recente, sociedade e Estado vêm fazendo uso das águas do rio Itapecuru e como essa utilização comprometeu a vida e a saúde deste rio? Vem o Estado materializando ações no sentido de reparar os danos historicamente acumulados na vida do rio, de modo a garantir sua perenidade e uso pelas gerações atuais e futuras? Visando responder a estas questões a pesquisa efetuou-se a partir de trabalho de campo utilizando-se o método etnográfico para caracterizar a configuração social no município Itapecuru- Mirim/MA, combinado com a realização de entrevistas semi-estruturadas com agentes do poder público estadual. Além disso foram realizadas análises dos quadros normativos e procedimentais relacionados às questões observadas. Na abordagem adotada para a sistematização da observação de tais dinâmicas de ação pública foi problematizada a emergência de um ―problema público‖ envolvendo a mobilização de grupos diretamente afetados por uma situação considerada prejudicial aos seus interesses e que é apresentada e discutida no espaço público, assim como a emergência de um ―problema político pois inscrito em uma agenda governamental, buscando-se compreender quais as condições e os efeitos da passagem da questão pública à questão política, questões do domínio da sociologia da ação pública (LASCOUMES e LE GALÈS, 2005) especialmente a que se ocupa das respostas políticas às questões ambientais (LASCOUMES, 2012). Através da pesquisa constatou-se que as questões ambientais escapam às divisões territoriais administrativas tradicionais e que da relação entre os atores sociais e entre estes e os recursos emergem desafios a exigirem respostas capazes de articular diferentes interesses e perspectivas sobre um rio-território sujeito a intervenções políticas, técnicas e econômicas, portanto em permanente construção a partir de ações locais. O contexto de precariedade institucional no que tange a respostas às exigências da ambientalização é revelado na insuficiência de arenas de debates sobre a degradação ambiental a que está exposta a Bacia do rio Itapecuru, na sobreposição de ações, ou seja, na ausência de intervenções articulando escalas espaciais e territórios diferentes, e na gestão caótica dos recursos, que está fortemente relacionada a estruturas de poder pouco democráticas, nos níveis local e estadual, o que dificulta a articulação não só entre atores, mas entre políticas que possibilitem a inserção da problemática ambiental na gestão do interesse público local e em políticas sociais que contemplem a complexidade da ação pública.