Políticas públicas educacionais para o ensino de música na educação básica: Múltiplas vozes sobre o ensino de música na rede municipal de educação de Belém do Pará.

As políticas públicas educacionais, responsáveis por garantir que mais pessoas tenham acesso à educação e promover medidas para corrigir distorções sociais, podem assegurar um ensino de qualidade em um país com dimensões continentais, mas não é tarefa fácil. O ensino de música na escola pública de ensino regular tem percorrido caminhos de descobertas frente às novas realidades que se apresentam no cenário educacional atual. Assim sendo, ainda há uma efervescência de pensamentos acerca de como trilhar um “novo” caminho da educação musical, que rumos estão sendo dados à educação musical na escola e como nós, pesquisadores, pretendemos contribuir para o direcionamento desse ensino. A tese defendida é que há múltiplas interpretações sobre o ensino de música na escola, as quais afetam a prática e impedem possibilidades de políticas públicas para a efetivação dos direitos ao respectivo ensino, especificamente em Belém do Pará. Portanto, o objetivo geral desta pesquisa é analisar a inserção da música nas escolas públicas da rede municipal de educação em Belém do Pará, a partir das concepções das múltiplas vozes, agentes do ensino de música. O referencial teórico utilizado para fundamentar as discussões desta pesquisa abrangeu: a) A análise de políticas educacionais à luz da Abordagem do Ciclo de Políticas de Bowe et al. (1992) e Ball (1994) proposta por Mainardes (2006); e b) As políticas educacionais da legislação brasileira vigente sobre o ensino de música nas escolas de educação básica. Trata-se de uma pesquisa Exploratória, com abordagem quanti-qualitativa, com procedimento de Pesquisa Estudo de Caso. Quanto ao local de realização, foi Pesquisa de Campo em que houve coleta dados e análise documental, entrevista semiestruturada e questionário. Como técnica de análise de dados, foi aplicada análise de conteúdo e estatística de Análise Exploratória de Dados, também chamada de Descritiva Básica. Os resultados encontrados abordaram as concepções da Secretaria Municipal de Educação, do NACE e dos Professores de Arte da Rede Municipal de Educação de Belém que foram analisadas junto ao ciclo de políticas educacionais. A análise do ensino de música nas escolas públicas de Belém do Pará revelou tanto avanços quanto desafios. As Diretrizes Curriculares da SEMEC buscam qualificar e diversificar a educação musical, com professores efetivos da rede e projetos musicais no contraturno, além de oficinas com mestres tradicionais. No entanto, a falta de infraestrutura adequada, recursos materiais e mais professores limitam a implementação plena da disciplina. A criação da Escola Municipal de Artes de Belém (EMAB) enfrenta dificuldades políticas, e muitos professores atuam de maneira polivalente, o que contraria as diretrizes curriculares. Portanto, considera-se que a falta de valorização institucional e a descontinuidade das políticas públicas dificultam a consolidação do ensino de música nas escolas. A pesquisa sugere que, para superar esses desafios, é necessário garantir uma formação inicial e continuada robusta, valorizar as tradições culturais locais e adaptar o currículo ao contexto regional. O ensino de música deve ser tratado como uma ferramenta essencial para o desenvolvimento crítico e cultural dos estudantes, além da urgência de regularização de concursos públicos e promoção de políticas públicas educacionais mais consistentes.