Revisitando a legitimidade ativa "ad causam" do processo coletivo: o pensamento sistemático aberto fundando novos horizontes para a atuação do indivíduo membro do grupo

dc.contributor.advisor1GÓES, Gisele Santos Fernandes
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1305423832262115pt_BR
dc.creatorSOUSA, Brahim Bitar de
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/1610117297234693pt_BR
dc.date.accessioned2018-03-14T13:59:03Z
dc.date.available2018-03-14T13:59:03Z
dc.date.issued2016-07-21
dc.description.abstractThe Brazilian Procedural Science is experiencing a time of deep changes in the role of jurisdiction and legal protection models of the various rights and interests, individual and collective ones. In this scenario, this study has the main purpose to analyze the admissibility model of collective process, precisely the question of active legitimacy for the proposition and conduction of Class Actions in order to investigate more efficient and justified perspectives for the adequate provision of collective protection. In this regard, will be objected the current statement of provocative inability of the individual to the development of judicial activity in the collective way, guided by the hypothesis that this peremptory denial of active legitimacy is a legal dogmatic error linked to a classical conception of system, while a conception of system based on openness (on the Canaris's model) allows a judgment that includes the class member among the legitimated subjects to the collective process in general, ensuring greater effectiveness and giving prestige to the legal principles that guide collective protection.pt_BR
dc.description.resumoA Ciência Processual brasileira vivencia uma época de profundas transformações no papel da jurisdição e nos modelos de tutela jurisdicional dos diversos direitos e interesses, individuais e coletivos. Nesse cenário, este estudo tem como propósito central analisar o modelo de admissibilidade do processo coletivo, precisamente a questão da legitimação ativa ad causam para a propositura e condução de ações coletivas, a fim de investigar perspectivas mais eficientes e justificadas para a prestação adequada da tutela coletiva. Nesse particular, objetar-se-á a afirmação corrente da inaptidão provocativa do indivíduo para o desenvolvimento da atividade jurisdicional na via coletiva, norteando-se pela hipótese de que essa negação peremptória de legitimidade ativa constitui um erro da dogmática jurídica atual vinculado a uma concepção clássica de sistema, ao passo que uma concepção aberta de sistema (segundo o modelo de Canaris) permite um juízo que inclui o membro do grupo entre os legitimados para o processo coletivo em geral, majorando sua efetividade e prestigiando os princípios jurídicos que norteiam a tutela coletiva.pt_BR
dc.description.sponsorshipCAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superiorpt_BR
dc.identifier.citationSOUSA, Brahim Bitar de. Revisitando a legitimidade ativa "ad causam" do processo coletivo: o pensamento sistemático aberto fundando novos horizontes para a atuação do indivíduo membro do grupo. 2016. 198 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal do Pará, Instituto de Ciências Jurídicas, Belém, 2016. Programa de Pós-Graduação em Direito. Disponível em: <http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/9552>. Acesso em:.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpa.br/handle/2011/9552
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Parápt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentInstituto de Ciências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPApt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.source1 CD-ROMpt_BR
dc.subjectDireito processualpt_BR
dc.subjectLegitimidade (Direito)pt_BR
dc.subjectAção coletiva (Processo civil)pt_BR
dc.subjectAção judicialpt_BR
dc.subjectLegitimidade ad causampt_BR
dc.subjectProcesso coletivopt_BR
dc.subjectAdmissibilidadept_BR
dc.subject.areadeconcentracaoDIREITOS HUMANOSpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICOpt_BR
dc.subject.linhadepesquisaCONSTITUCIONALISMO, DEMOCRACIA E DIREITOS HUMANOSpt_BR
dc.titleRevisitando a legitimidade ativa "ad causam" do processo coletivo: o pensamento sistemático aberto fundando novos horizontes para a atuação do indivíduo membro do grupopt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR

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