Incentivos financeiros para conservação ambiental: avaliando o ICMS Verde e seus impactos na redução do desmatamento no Estado do Pará

dc.contributor.advisor1SANTOS, Ricardo Bruno Nascimento dos
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3685339264701382
dc.contributor.memberSIMÕES, Jorge Eduardo Macedo
dc.contributor.memberRIVERO, Sérgio Luiz de Medeiros
dc.contributor.memberPENA, Heriberto Wagner Amanajás
dc.contributor.memberSOUSA, Lucas Vitor de Carvalho
dc.contributor.member1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2400555268587911
dc.contributor.member1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6692406360344209
dc.contributor.member1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0981188931645364
dc.contributor.member1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7263719409030919
dc.contributor.member1ORCIDhttps://orcid.org/0000-0002-1348-3510
dc.contributor.member1ORCIDhttps://orcid.org/0000-0002-7723-2497
dc.contributor.member1ORCIDhttps://orcid.org/0000-0001-7207-6643
dc.contributor.member1ORCIDhttps://orcid.org/0000-0001-7273-9312
dc.creatorCHAVES, Marcelo Santos
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/9391426107034120
dc.date.accessioned2026-08-31T20:49:34Z
dc.date.available2026-08-31T20:49:34Z
dc.date.issued2025-11-05
dc.description.abstractThis work comprises three essays on Pará’s Green ICMS, theoretically framing it as a governmental PES. The first essay investigates the instrument’s institutional design and asks how orthodox and heterodox economic approaches would classify it (a “pure” PES, a constitutionalized PES, or a hybrid). Through a documentary mapping of the Law, Decree, Manual, and Technical Standard—coding elements such as conditionality, MRV, cost disclosure, financing, revenue sharing, and safeguards—it concludes that the institutional design of the Green ICMS fits a constitutionalized PES, implying that the hypothesis of design endogeneity is partially corroborated. The second essay examines whether Green ICMS transfers (2012–2021) reduced municipal deforestation in the state. Using Generalized Synthetic Control (GSC) with two-way fixed effects, it finds an average ATT of −18.15 km²/year (p-value = 0.003), which fully corroborates the additionality hypothesis. The third essay focuses on the municipality of Marabá (PA) and, applying GSC with 108 donor units, obtains an average ATT of −26.71 km²/year (p-value = 0.083), with initial gains and declining returns, partially corroborating the stated hypothesis. Taken together, these findings suggest that the Green ICMS delivers additional reductions in deforestation, but their magnitude depends on a design that more strongly rewards environmental results and on independent auditing by the state-level public authority. It is recommended to migrate from stock proxies to environmental performance metrics, institute auditable MRV with disallowances, incorporate mechanisms for cost disclosure, and strengthen substantive safeguards (municipal environmental councils with effective action), while preserving federative coherence.
dc.description.affiliationFAPESPA - Fundação Amazônia de Amparo e Estudos e Pesquisas
dc.description.resumoEste trabalho integra três ensaios sobre o ICMS Verde do Pará, denotando teoricamente como como PSA governamental. O primeiro ensaio investiga o desenho institucional do instrumento e pergunta como abordagens econômicas ortodoxa e heterodoxa o classificariam (PSA propriamente dito, PSA constitucionalizado ou híbrido). Através de um mapeamento documental de Lei, Decreto, Manual e Norma Técnica, codificando elementos como condicionalidade, MRV, revelação de custos, financiamento, partilha e salvaguardas, conclui que o desenho institucional do ICMS verde se enquadra como PSA constitucionalizado, implicando na constatação de que a hipótese de endogeneidade do desenho é corroborada parcialmente. O segundo ensaio examina se as transferências do ICMS Verde (2012–2021) reduziram o desmatamento municipal no estado. Através de um Controle Sintético Generalizado (GSC) e efeitos fixos two-way, apurou-se um ATT médio de −18,15 km²/ano (p-valor = 0,003), fato que corroborou totalmente a hipótese de adicionalidade. O terceiro ensaio focalizou o município de Marabá (PA) e, aplicando GSC com 108 doadores, obteve-se um ATT médio da ordem de -26,71 km²/ano (p-valor = 0,083), com ganhos iniciais e retornos decrescentes, corroborando parcialmente a hipótese definida. Em conjunto, esses achados sugerem que o ICMS Verde entrega reduções adicionais de desflorestamento, mas sua intensidade depende do desenho que premie mais resultados ambientais e auditagem independente da esfera do poder público estadual. Recomenda-se migrar de proxies de estoque para métricas de desempenho ambiental, instituir MRV auditável com glosa, incorporar mecanismos de revelação de custos e adensar salvaguardas substantivas (conselhos ambientais municipais com atuação efetiva), preservando a coerência federativa.
dc.identifier.citationCHAVES, Marcelo Santos. Incentivos financeiros para conservação ambiental: avaliando o ICMS Verde e seus impactos na redução do desmatamento no Estado do Pará. Orientador: Ricardo Bruno Nascimento dos Santos. 2025. 149 f. Tese (Doutorado em Economia) - Programa de Pós-Graduação em Economia, Instituto de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Pará. Belém, 2025. Disponível em: https://repositorio.ufpa.br/handle/2011/18590. Acesso em:.
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpa.br/handle/2011/18590
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Parápt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentInstituto de Ciências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPApt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Economiapt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 Internationalen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.source.uriDisponível na internet via correio eletrônico: biblio-icsa@ufpa.br
dc.subjectICMS Verde
dc.subjectPSA governamental
dc.subjectDesmatamento
dc.subjectGreen ICMS
dc.subjectGovernmental PES
dc.subjectDeforestation
dc.subject.areadeconcentracaoECONOMIA
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA
dc.subject.linhadepesquisaDINÂMICA AGRÁRIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
dc.titleIncentivos financeiros para conservação ambiental: avaliando o ICMS Verde e seus impactos na redução do desmatamento no Estado do Pará
dc.typeTesept_BR

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