A jurisdição contemporânea e a aplicabilidade do direito à saúde no sistema jurídico processual brasileiro

dc.contributor.advisor1GÓES, Gisele Santos Fernandes
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1305423832262115
dc.creatorREIS, Beatriz Ferreira dos
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/9588787290319475
dc.date.accessioned2015-03-19T14:00:13Z
dc.date.available2015-03-19T14:00:13Z
dc.date.issued2012
dc.description.abstractThe present work aims to make theoretical approach on the institution of judicial jurisdiction in the realization of the right to health. To address both the influence of the democratic principle and the value of justice in the construction of a contemporary concept of process and delineation of its purposes. Assuming that the Constitution elevates the dignity of human beings to the level of principle founding of the Republic, will be held the right to health as essential to a dignified existence. The following recognize the double dimension of the right to health - formal and material - will be completed by their justiciability. Performing will be a discussion of the influence of the constitutional principles of justice in the construction of a modern concept of jurisdiction, the jurisdiction recognizing a duty to enforce the law in the dimension of fundamental rights, always making the purchase of substantial amounts contained therein. Highlighting the essence of the adversarial to the achievement of the constitutional promise of access to justice, will conduct an analysis of the procedural aspects of the effectiveness of the legal right to health.pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem por objetivo realizar abordagem teórica sobre o instituto da jurisdição na efetivação judicial do direito à saúde. Para tanto abordará a influência do princípio democrático e do valor justiça na construção de um conceito contemporâneo de processo e delimitação de seus fins. Partindo do pressuposto que a Constituição eleva a dignidade da pessoa humana ao patamar de princípio fundamental da República, concluir-se-á pelo direito à saúde como essencial para uma existência digna. A seguir, reconhecida a dupla dimensão do direito à saúde – formal e material – concluir-se-á pela sua justiciabilidade. Realizar-se-á uma abordagem sobre a influência dos princípios constitucionais de justiça na construção de um conceito moderno de jurisdição, reconhecendo à jurisdição o dever de aplicar a lei na dimensão dos direitos fundamentais, fazendo sempre o resgate dos valores substanciais neles contidos. Destacando a essencialidade do contraditório para a concretização da promessa constitucional de acesso à justiça, realizar-se-á uma análise dos aspectos processuais da efetivação judicial do direito à saúde.pt_BR
dc.identifier.citationREIS, Beatriz Ferreira dos. A jurisdição contemporânea e a aplicabilidade do direito à saúde no sistema jurídico processual brasileiro, Pará. 2012. 113 f. Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Pará, Instituto de Ciências Jurídicas, Belém, 2012. Programa de Pós-Graduação em Direito.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpa.br/handle/2011/6447
dc.language.isoporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Pará
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.departmentInstituto de Ciências Jurídicas
dc.publisher.initialsUFPA
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direito
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectDireito à saúdept_BR
dc.subjectConstitucionalismopt_BR
dc.subjectDireitos fundamentaispt_BR
dc.subjectJurisdição constitucionalpt_BR
dc.subjectBrasil - Paíspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.titleA jurisdição contemporânea e a aplicabilidade do direito à saúde no sistema jurídico processual brasileiropt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR

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