Direito à consulta e ao consentimento: conflitos socioambientais no campo das políticas públicas de licenciamento ambiental no Brasil, Colômbia, Peru, Bolívia e Equador
| dc.contributor.advisor1 | TRECCANI, Girolamo Domenico | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/4319696853704535 | |
| dc.contributor.advisor1ORCID | https://orcid.org/0000-0003-4639-9881 | |
| dc.contributor.member | BENATTI, José Heder | |
| dc.contributor.member | SÁ, João Daniel Macedo | |
| dc.contributor.member | SOUZA FILHO, Carlos Frederico Mares de | |
| dc.contributor.member | SILVA, Renã Margalho | |
| dc.contributor.member1Lattes | http://lattes.cnpq.br/6884704999022918 | |
| dc.contributor.member1Lattes | http://lattes.cnpq.br/9744534971209709 | |
| dc.contributor.member1Lattes | http://lattes.cnpq.br/6113709861428620 | |
| dc.contributor.member1Lattes | http://lattes.cnpq.br/5358420121322819 | |
| dc.contributor.member1ORCID | https://orcid.org/0000-0003-1159-912X | |
| dc.contributor.member1ORCID | https://orcid.org/0000-0003-3747-080X | |
| dc.contributor.member1ORCID | https://orcid.org/ | |
| dc.contributor.member1ORCID | https://orcid.org/0000-0002-6260-8420 | |
| dc.creator | GIFFONI, Johny Fernandes | |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/9760994288820871 | |
| dc.creator.ORCID | https://orcid.org/0000-0002-0001-5013 | |
| dc.date.accessioned | 2026-04-06T18:12:11Z | |
| dc.date.available | 2026-04-06T18:12:11Z | |
| dc.date.issued | 2025-12-18 | |
| dc.description.abstract | This thesis examines the conflicts arising from the implementation of the Right to Consultation and Consent of ethnically differentiated Peoples and Communities within environmental licensing policies in Brazil, Colombia, Peru, Bolivia, and Ecuador—countries that make up the Pan-Amazon region. The research investigates how the legal institutions of Consultation and Consent operate across political-administrative arenas that shape or restrict Indigenous and tribal participation in state decisions affecting their territories. The study addresses the central question of how regulatory processes, implementation practices, and socio-environmental conflict dynamics related to the Right to Consultation and Consent are structured and interconnected in the five countries, considering international, national, and community normative frameworks. Its general objective is to analyze the legal-political challenges involved in these rights, articulating international standards, national regimes, and community-based instruments developed through territorial resistance. From a critical and theoretical perspective, the thesis explores how Latin American constitutionalism and concepts such as socio-environmental conflict, Buen Vivir, the Commons, and Rights of Nature contribute to redefining legal subjectivity and the limits of modern legal rationality. It also compares national regulatory frameworks governing Consultation and Consent, identifying convergences, divergences, and structural constraints. Methodologically, the research adopts a qualitative approach, combining bibliographic review, documentary analysis, jurisprudential mapping, and case studies, grounded in intercultural comparative law, critical theory, and decolonial thought. The findings reveal tensions between international standards and state practices, recurrent patterns of non-implementation, and institutional architectures that limit the rights of Indigenous and tribal Peoples. The study concludes that the Right to Consultation and Consent constitutes a central arena of socio-environmental conflict, actively shaped by the cosmologies, autonomies, and ancestral ways of life of the Peoples and Communities who defend these rights. | |
| dc.description.resumen | La tesis analiza los conflictos derivados de la implementación del Derecho a la Consulta y al Consentimiento de los Pueblos y Comunidades Étnicamente Diferenciados en las políticas públicas de licenciamiento ambiental en Brasil, Colombia, Perú, Bolivia y Ecuador, países que integran la Pan-Amazonía. La investigación examina el funcionamiento de estos institutos jurídicos en las diversas arenas político-administrativas que estructuran o restringen la participación étnica en decisiones estatales sobre los territorios. El estudio se orienta por la pregunta central acerca de cómo se articulan los procesos de regulación, implementación y gestión de conflictos socioambientales relacionados con el Derecho a la Consulta y al Consentimiento en los cinco países, a la luz de marcos normativos internacionales, nacionales y comunitarios. Su objetivo general es analizar los desafíos jurídico-políticos asociados a estos derechos, articulando estándares internacionales, regímenes nacionales e instrumentos comunitarios surgidos de experiencias territoriales de resistencia. Desde una perspectiva teórica y crítica, se examinan los aportes del constitucionalismo latinoamericano y de nociones como conflicto socioambiental, Buen Vivir, lo Común y los Derechos de la Naturaleza en la redefinición del sujeto de derechos y de los límites de la racionalidad jurídica moderna. Asimismo, se comparan los marcos normativos nacionales sobre Consulta y Consentimiento, identificando convergencias, divergencias y restricciones institucionales. La investigación adopta un enfoque cualitativo, basado en revisión bibliográfica, análisis documental, levantamiento jurisprudencial y estudio de casos, sustentado en el derecho comparado intercultural, la teoría crítica y la teoría decolonial. Los resultados evidencian tensiones entre los estándares internacionales y las prácticas estatales, así como patrones comparados de inaplicabilidad del Derecho a la Consulta y al Consentimiento. Se identifican arquitecturas institucionales que limitan los derechos de los Pueblos y Comunidades, además de un desajuste normativo respecto del Bloque Internacional de Protección al Derecho a la Autodeterminación de los Pueblos Indígenas y Tribales. Se concluye que la Consulta y el Consentimiento constituyen una arena central del conflicto socioambiental, disputada con autonomía, cosmologías propias y modos de vida ancestrales. | |
| dc.description.resumo | A tese analisa os conflitos decorrentes da operacionalização do Direito à Consulta e ao Consentimento dos Povos/Comunidades Etnicamente Diferenciados, nas políticas públicas de licenciamento ambiental no Brasil, na Colômbia, no Peru, na Bolívia e no Equador, países que integram a Pan-Amazônia. O objeto da pesquisa consiste na investigação dos institutos jurídicos da Consulta e do Consentimento, no campo das diversas arenas político-administrativas que estruturam (ou restringem) a participação étnica dos Povos/Comunidades em decisões estatais sobre seus territórios. O problema central, encontra-se sintetizado na seguinte pergunta: Como se estruturam e se relacionam os processos de regulamentação, implementação e enfrentamento de conflitos socioambientais versando sobre o Direito à Consulta e ao Consentimento no campo das políticas públicas de licenciamento ambiental no Brasil, Colômbia, Peru, Bolívia e Equador, à luz dos marcos normativos internacionais, nacionais e comunitários? O objetivo geral consiste em examinar os desafios jurídico-políticos do Direito à Consulta e do Consentimento no campo das políticas públicas de licenciamento ambiental, articulando normas internacionais, regimes nacionais e instrumentos comunitários produzidos por experiências territoriais de resistência. Enquanto objetivo específico, pretende-se analisar, sob a perspectiva teórica e crítica os deslocamentos produzidos pelo constitucionalismo latino-americano e por noções como Conflito Socioambiental, Bem Viver, Comum e Direitos da Natureza na redefinição do sujeito de direitos e dos limites da racionalidade jurídica moderna. Busca-se ainda, comparar e analisar criticamente os marcos normativos nacionais que disciplinam o Direito à Consulta e ao Consentimento nos países estudados, identificando convergências e divergências entre as normas jurídicas de direito positivo. Por fim, propõe-se sistematizar os principais obstáculos e disputas observados nos casos analisados, delineando os limites e as possibilidades de reorientação democrática intercultural da política pública de licenciamento ambiental. Trata-se de pesquisa qualitativa, que quanto aos procedimentos, adota a revisão bibliográfica, a pesquisa documental, assim como a pesquisa de levantamento jurisprudencial e o estudo de casos. Assume-se, portanto, a perspectiva do estudo do direito comparado intercultural, bem como, a teoria crítica e a teoria decolonial, em conjunto com a visão de horizontalidade do método. A investigação evidenciou as tensões entre os padrões internacionais e as práticas estatais. Mapeou ainda, padrões comparados de inaplicabilidade do Direito à Consulta e ao Consentimento nos cinco países. Enquanto resultado, também foram identificadas arquiteturas institucionais limitadoras dos direitos dos Povos/Comunidades, bem como a existência de um descompasso normativo entre a prática política e jurídica estatal em relação ao Bloco Normativo Internacional de Proteção ao Direito à Autodeterminação dos Povos Indígenas e Tribais. Neste sentindo, conclui-se que o Direito à Consulta e ao Consentimento se constituem em uma importante arena do conflito socioambiental, que vem sendo disputada com altivez e maestria pelos Povos/Comunidades a partir de suas cosmologias, autonomias e modos de vida ancestrais. | |
| dc.identifier.citation | GIFFONI, Johny Fernandes. Direito à consulta e ao consentimento: conflitos socioambientais no campo das políticas públicas de licenciamento ambiental no Brasil, Colômbia, Peru, Bolívia e Equador. Orientador: Girolamo Domenico Treccani. 2025. 304 f. Tese (Doutorado em Direito) - Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2025. Disponível em: https://repositorio.ufpa.br/handle/2011/18127. Acesso em:. | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufpa.br/handle/2011/18127 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Pará | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Instituto de Ciências Jurídicas | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFPA | pt_BR |
| dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Direito | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International | en |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | |
| dc.source.uri | Disponível na internet via SAGITTA | pt_BR |
| dc.subject | Direito à consulta e ao consentimento | |
| dc.subject | Grupos étnicos e racializados | |
| dc.subject | Pan-Amazônia | |
| dc.subject | Políticas públicas | |
| dc.subject | Licenciamento ambiental | |
| dc.subject | Right to consultation and consent | |
| dc.subject | Ethnic and racialized groups | |
| dc.subject | Pan-Amazon | |
| dc.subject | Public policies | |
| dc.subject | Environmental licensing | |
| dc.subject | Derecho a la consulta y al consentimiento | |
| dc.subject | Grupos étnicos y racializados | |
| dc.subject | Pan-Amazonía | |
| dc.subject | Licenciamiento Ambiental | |
| dc.subject.areadeconcentracao | DIREITOS HUMANOS | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
| dc.subject.linhadepesquisa | DIREITOS FUNDAMENTAIS E MEIO AMBIENTE | |
| dc.title | Direito à consulta e ao consentimento: conflitos socioambientais no campo das políticas públicas de licenciamento ambiental no Brasil, Colômbia, Peru, Bolívia e Equador | |
| dc.type | Tese | pt_BR |
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