Como nasce uma política pública? Análise do processo de formulação da lei de migração

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dc.citation.issue10pt_BR
dc.citation.spage98223pt_BR
dc.citation.volume7pt_BR
dc.creatorPEREIRA, Alan da Silva
dc.creatorMAGALHÃES, Allan Cavalcante Lira
dc.creatorSOUZA, Carlos Augusto da Silva
dc.creatorMACULUVE, Celeste Abel Cuad
dc.creatorGALVÃO, Jeniffer Walkiriam e Silva
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4827791062109325pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/1766044719287839pt_BR
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dc.date.accessioned2021-11-17T11:52:29Z
dc.date.available2021-11-17T11:52:29Z
dc.date.issued2021-10
dc.description.abstractThe article investigates the process of formulating the new public policy to regulate the entry and stay of migrants in Brazil, Law 13.445, dated May 24, 2017, the Migration Law. We analyze how the problem has become relevant, the political cycles covered, and the formulation of the Law, identifying the political actors involved and institutions with veto power. The lawsuit was examined in the light of the arguments of Klaus Frey, John Kingdon and George Tsebelis.en
dc.description.affiliationSOUZA, C. A. S. Universidade Federal do Parápt_BR
dc.description.resumoO artigo investiga o processo de formulação da nova política pública de regulação da entrada e estadia de migrantes no Brasil, a Lei 13.445, de 24 de maio de 2017, a Lei de Migração. Analisamos como o problema tornou-se relevante, os ciclos políticos percorridos, e a formulação da Lei, identificando os atores políticos envolvidos e as instituições com poder de veto. O processo foi analisado à luz dos argumentos de Klaus Frey, John Kingdon e George Tsebelis.pt_BR
dc.identifier.citationPEREIRA, Alan da Silva. Como nasce uma política pública? Análise do processo de formulação da lei de migração. Brazilian Journal of Development, online, v. 7, n. 10, out. 2021. DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv7n10-237. Disponível em: http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/13746. Acesso em:.pt_BR
dc.identifier.doi10.34117/bjdv7n10-237pt_BR
dc.identifier.issn2525-8761pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpa.br/handle/2011/13746
dc.languageporpt_BR
dc.publisherRevistas Brasileiras Publicações de Periódicos e Editora Ltda.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.relation.ispartofBrazilian Journal of Developmentpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.source.urihttps://www.brazilianjournals.com/index.php/BRJD/article/view/37983pt_BR
dc.subjectMigraçãopt_BR
dc.subjectLei de migraçãopt_BR
dc.subjectFluxo migratóriopt_BR
dc.subjectMigrationpt_BR
dc.subjectMigration lawpt_BR
dc.subjectMigratory flowpt_BR
dc.titleComo nasce uma política pública? Análise do processo de formulação da lei de migraçãopt_BR
dc.title.alternativeHow is a public policy born? Analysis of the migration law formulation processen
dc.typeArtigo de Periódicopt_BR
dcterms.citation.epage98239pt_BR

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