Profissionais de apoio escolar na educação especial: um estudo de caso no município de Castanhal-PA

O direito das Pessoas com Deficiência ao acesso à educação em classes regulares de ensino é uma conquista resultante do empreendimento da luta desses sujeitos, apoiados por familiares e movimentos sociais, que através de diversos marcos legais alcançaram na legislação nacional, normativas que assegurassem sua educação numa perspectiva inclusiva. Neste cenário, este estudo de caso descritivo, de caráter qualitativo, objetiva analisar a Lei no 005/2018 do município de Castanhal, que criou cargos públicos de cuidador e mediador escolar. As análises foram realizadas a partir das discussões com base no estudo da referida lei, de leis nacionais, da fala dos participantes e de referenciais teóricos nacionais como: Mendes 2010 e Mazzota 2011, bem como, pesquisas na área realizadas por Cappeline e Rodrigues 2014; Carvalho 2016; Portalette 2017; Kassar e Rebelo 2018; e Lopes 2019. Utilizando-se como instrumento de coleta de dados questionários estruturados com perguntas abertas e fechadas, após sistematização e organização das respostas em softwares específicos foi-se gerado nuvens de palavras para a realização das discussões e elaboração de eixos temáticos. Dentre os resultados, verificou-se que mesmo tendo embasamento legal a criação dos cargos, os mesmos extrapolam atribuições e diretrizes pertinentes a inclusão de alunos, acentuando exclusões e precarizando o trabalho docente e que, mesmo havendo explanações a respeito das lacunas geradas pela legislação em elaboração por parte de especialistas da área, entidades públicas que deveriam atuar pelo bem comum, não se posicionaram em vista da resolução das mesmas antes da aprovação do documento final. Assim, concluiu-se que ainda existem muitos desencontros e equívocos na descrição das legislações nacionais para a educação inclusiva, que possibilitam a leitura e interpretação por parte de gestores e agentes públicos de acordo com seus interesses e entendimentos, o que pode se estabelecer em prejuízos aos envolvidos no processo educativo.