O pluralismo jurídico e a construção da proteção multinível de direitos humanos no Brasil

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dc.contributor.advisor1ARRUDA , Paula Regina Benassuly
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7257034539917718
dc.contributor.advisor1ORCIDhttps://orcid.org/0000-0001-9577-548X
dc.contributor.memberGUIMARÃES , Sandra Suely Moreira Lurine
dc.contributor.memberAMIN, Aleph Hassan Costa
dc.contributor.member1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5446022928713407
dc.contributor.member1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2382170519753928
dc.contributor.member1ORCIDhttps://orcid.org/0000-0002-8835-7420
dc.contributor.member1ORCIDhttps://orcid.org/0000-0001-6048-9088
dc.creatorSOUZA, Arthur de Oliveira
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5768651190274157
dc.creator.ORCIDhttps://orcid.org/0000-0001-6517-2565
dc.date.accessioned2026-05-11T12:23:01Z
dc.date.available2026-05-11T12:23:01Z
dc.date.issued2024-04-05
dc.description.abstractThis work sought to demonstrate how legal pluralism enables the construction of multi-level protection of Human Rights in the Brazilian context. Thus, for the feasibility of the research, the hypothetical-deductive method was used, with a qualitative approach, with a descriptive objective, using bibliographical, documentary and jurisprudential research as technical procedures to understand how the Brazilian scenario presents itself from the perspective dialogue required by the currents of legal pluralism and multilevel protection. Thus, the problem that guides this research is: how does legal pluralism enable the construction of multilevel protection of human rights in Brazil? In this way, the research is based on the hypothesis that relationships between legal systems are built in a shared and joint manner, where the systems complement and integrate each other to fulfill their constitutional functions and their obligations with ratified international human rights treaties. for Brazil. In this plan, given that the primary characteristic of multilevel protection of human rights is the dialogical and integrative aspect between legal orders, legal pluralism manifests itself as a constructive element for multilevel protection in the Brazilian context. With this, the general objective is to analyze how legal pluralism enables the strengthening of multilevel protection in the Brazilian context of human rights protection, while the specific ones are (i) Explain how legal pluralism develops in the Latin American context, especially in Brazil . (ii) Present the concept of Multilevel Protection of Human Rights based on its interaction of possible jurisdictional levels for Brazil and (iii) Verify how legal pluralism can guarantee multilevel protection of human rights in the Brazilian context from the jurisdictional dialogicity and integration. In this sense, the research demonstrated that legal pluralism is necessary for cooperation between normative orders, but that the multilevel perspective still faces challenges in the face of the state-centric performance of the Brazilian legal system
dc.description.resumoO presente trabalho buscou demonstrar como o pluralismo jurídico possibilita a construção da proteção multinível de Direitos Humanos no contexto brasileiro. Dessa maneira, para a exequibilidade da pesquisa, foi utilizado o método hipotético-dedutivo, com abordagem qualitativa, com o objetivo descritiva, utilizando-se como procedimentos técnicos a pesquisa bibliográfica, documental e jurisprudencial para compreender como o cenário brasileiro se apresenta frente à perspectiva dialógica exigida pelas correntes do pluralismo jurídico e da proteção multinível. Assim, o problema que norteia a presente pesquisa é: de que modo o pluralismo jurídico possibilita a construção da proteção multinível de direitos humanos no Brasil? Desse modo, a pesquisa parte da hipótese de que as relações entre os ordenamentos jurídicos se constroem de forma compartilhada e conjunta, onde os ordenamentos se complementam e se integralizam para o cumprimento de suas funções constitucionais e suas obrigações com os tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil. Nesse plano, dada que a característica primordial da proteção multinível de direitos humanos é o aspecto dialógico e integrativo entre ordens jurídicas, o pluralismo jurídico se manifesta como elemento construtivo para a proteção multinível no contexto brasileiro. Com isso, o objetivo geral é analisar como o pluralismo jurídico possibilita o fortalecimento da proteção multinível no contexto brasileiro de proteção de direitos humanos, enquanto os específicos são (i) Explanar como o pluralismo jurídico se desenvolve no contexto latino-americano, especialmente no Brasil. (ii) Apresentar o conceito de Proteção Multinível de Direitos Humanos a partir da sua interação de níveis jurisdicionais possíveis para o Brasil e (iii) Verificar como o pluralismo jurídico pode garantir a proteção multinível de direitos humanos no cenário brasileiro no contexto brasileiro a partir da dialogicidade e integração jurisdicionais. Nesse sentido, a pesquisa demonstrou que o pluralismo jurídico se apresenta necessário para a cooperação entre as ordens normativas, mas que a perspectiva multinível ainda enfrenta desafios frente a atuação estadocêntrica do ordenamento jurídico brasileiro.
dc.identifier.citationSOUZA, Arthur de Oliveira. O pluralismo jurídico e a construção da proteção multinível de direitos humanos no Brasil. Orientadora: Paula Regina Benassuly Arruda. 2024. 102 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2024. Disponível em: https://repositorio.ufpa.br/handle/2011/18217.Acesso em:.
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpa.br/handle/2011/18217
dc.languagept
dc.publisherUniversidade Federal do Parápt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentInstituto de Ciências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPApt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 Internationalen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.source.uriDisponível na internet via SAGITTApt_BR
dc.subjectPluralismo jurídico
dc.subjectProteção multinível de direitos humanos
dc.subjectDiálogos jurisdicionais
dc.subjectLegal pluralism
dc.subjectMultilevel protection of human rights
dc.subjectJurisdictional dialogues
dc.subject.areadeconcentracaoDIREITOS HUMANOSpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.subject.linhadepesquisaCONSTITUCIONALISMO, POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS HUMANOS
dc.titleO pluralismo jurídico e a construção da proteção multinível de direitos humanos no Brasil
dc.typeDissertaçãopt_BR

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