As refugiadas e o direito à igualdade e a não discriminação na corte interamericana de direitos humanos

dc.contributor.advisor1RIBEIRO, Cristina Figueiredo Terezo
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9188707404168670pt_BR
dc.creatorLIMA, Adriely Alessandra Alves de
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5935951672702117pt_BR
dc.creator.ORCIDhttps://orcid.org/0000-0002-0548-4177pt_BR
dc.date.accessioned2025-12-19T15:29:06Z
dc.date.available2025-12-19T15:29:06Z
dc.date.issued2024-04-30
dc.description.abstractThe number of refugees in 2023 surpassed 110 million people and is estimated that approximately half of them are women. Moreover, violations of Human Rigths is among the causes of forced displacements. This research focuses on the Inter-American Human Rights System, aiming to answer the following: how does the Inter-American Court of Human Rights protect violations of the Human Rights of Refugee Women in the absence of a specific rule on the matter? The general objective is to analyze how the Inter-American Court of Human Rights interpret the provisions of the American Convention on Human Rights an other international treaties to respond violations of the Human Rights of refugee women in its judgments. In the research the hypotheticaldeductive method was used, developed through bibliographical and jurisprudential research were applied. Furthermore, the research tecniques applied were exploratory, qualitative research through content analysis of the process relating to Case I.V. Vs. Bolivia (2016). Thus the Bolivia case was processed before the Commission and the Inter-American Court of Human Rights and documents with analysis of reports and statistical databases from the IACHR and UNHCR. As the main results that were obtained there are still few cases that have been processed in the IDH Court and that encompass violations of the Human Rights of refugee women. The previous cases date back to before 2015, it was observed that the principles of equality and non discrimination are fundamental in the context of international migration. Consequently, the relevance of observing the complementarity between the International Human Rights Law and International Refugee Law was highlighted both in the development of international regulations and recognition of rights derived from the interpretation of legal instruments.pt_BR
dc.description.resumoNo ano de 2023, o índice de refugiados no mundo superou a marca de 110 milhões de pessoas, estima-se que, aproximadamente, metade são mulheres, entre as causas dos deslocamentos estão as violações dos Direitos Humanos. Diante desse cenário de migrações forçadas, a presente pesquisa enfoca no Sistema Interamericano de Direitos Humanos, visando responder o seguinte: como a Corte Interamericana de Direitos Humanos protege os direitos humanos das mulheres refugiadas diante da ausência de uma norma específica sobre a matéria? O objetivo geral é analisar como a Corte Interamericana de Direitos Humanos interpreta os dispositivos da Convenção Americana de Direitos Humanos e demais tratados internacionais para responder as violações de Direitos Humanos de mulheres refugiadas em seus julgados. Quanto à abordagem, se utilizou o método hipotético-dedutivo, desenvolvido por meio de uma pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, quanto ao tipo e as técnicas utilizadas, tratase de uma pesquisa exploratória, qualitativa mediante análise de conteúdo do processo relativo ao Caso I.V. Vs. Bolívia (2016), que tramitou perante a Comissão e a Corte Interamericana de Direitos Humanos e documental com análise de relatórios e base de dados estatísticos oriundos da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e da Agência das Nações Unidas para Refugiados. Como principais resultados obtidos, ressalta-se que ainda há poucos casos que tramitaram na CorteIDH e que englobam as violações aos Direitos Humanos de mulheres refugiadas, os casos existentes são anteriores a 2015, observou-se que os princípios da igualdade e não discriminação são fundamentais no contexto das migrações internacionais, ademais, evidenciou-se a relevância de observar a complementariedade entre o Direito Internacional dos Direitos Humanos e do Direito Internacional dos Refugiados tanto na construção das normativas internacionais quanto no reconhecimento dos direitos derivados da interpretação dos instrumentos jurídicos.pt_BR
dc.identifier.citationLIMA, Adriely Alessandra Alves de. As refugiadas e o direito à igualdade e a não discriminação na corte interamericana de direitos humanos. Orientadora: Cristina Figueiredo Terezo Ribeiro. 2024. 115 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém,2024. Disponível em: . Acesso em:.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpa.br/handle/2011/17808
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Parápt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentInstituto de Ciências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPApt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.source.uriDisponível na internet via SAGITTApt_BR
dc.subjectDireito internacional dos refugiadospt_BR
dc.subjectDireito internacional dos direitos humanospt_BR
dc.subjectMulheres refugiadaspt_BR
dc.subjectInterseccionalidadept_BR
dc.subjectMigrações internacionaispt_BR
dc.subjectInternational refugee lawpt_BR
dc.subjectInternational human rights lawpt_BR
dc.subjectRefugee womenpt_BR
dc.subjectIntersectionalitypt_BR
dc.subjectInternational migrationspt_BR
dc.subject.areadeconcentracaoDIREITOS HUMANOSpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.subject.linhadepesquisaCONSTITUCIONALISMO, POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS HUMANOSpt_BR
dc.titleAs refugiadas e o direito à igualdade e a não discriminação na corte interamericana de direitos humanospt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR

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