Plano Diretor de Belém: participação social, liberdade deliberativa e (in)efetividade

dc.contributor.advisor1COSTA, Eduardo José Monteiro da
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4243685710731997
dc.contributor.advisor1ORCIDhttps://orcid.org/0000-0001-7990-6232
dc.contributor.memberFERNANDES, Rosana Pereira
dc.contributor.memberCARVALHO, André Cutrim
dc.contributor.member1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9953146275467028
dc.contributor.member1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1089731342748216
dc.contributor.member1ORCIDhttps://orcid.org/0000-0003-1574-5753
dc.contributor.member1ORCIDhttps://orcid.org/0000-0002-0936-9424
dc.creatorAMADOR, Alexsander de Castro
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/1802658863445123
dc.date.accessioned2026-06-22T14:39:34Z
dc.date.available2026-06-22T14:39:34Z
dc.date.issued2024-11-26
dc.description.abstractThe research aims to analyze social participation in the planning, implementation, and monitoring of the Belém Municipal Master Plan. It aims to determine whether public participation truly complied with legal requirements or whether it was merely symbolic, allowing the government to avoid administrative misconduct in public administration. It also sought to analyze the degree of freedom the Belém population had in the Master Plan's processes and actions, and the impact this had on the municipality's development or underdevelopment, as well as the relationship between the state and society. The research used a qualitative, analytical-descriptive approach. Documentary and bibliographic analysis techniques are used to gather theoretical, conceptual, and normative materials covering the thesis of Freedom, the balance of power, and the democratic cycles of the Belém Municipal Master Plan. This study is the result of broader research on social participation, the construction of a democratic municipality, and the impact that the municipality of Belém is currently experiencing due to new and existing actions regarding citizens and their participation in collective public policy decision-making.
dc.description.affiliationAC CONTABILIDADE
dc.description.resumoA pesquisa tem como objetivo analisar a participação social no processo de planejamento, implantação e monitoramento do Plano Diretor do município de Belém, se a participação da sociedade realmente se deu conforme as exigências legais, ou se houve simplesmente a participação simbólica para o ente governamental evitar crime de responsabilidade administrativa na gestão pública. Em paralelo, buscou-se analisar o grau de liberdade que a população de Belém teve nos processos e ações do Plano Diretor e os reflexos ocasionados ao município e como se relacionam Estado e sociedade. A pesquisa foi realizada utilizando como método a abordagem qualitativa, de caráter analítico-descritivo. Aplica-se a técnica de análise documental e bibliográfica para o levantamento de materiais teórico-conceituais e normativos que abrangem a tese da liberdade, equilíbrio de poder e os ciclos democráticos do Plano Diretor do Município de Belém. Trata-se de um resultado de uma pesquisa mais ampla sobre participação social, construção de um município democrático e os reflexos que hoje o município de Belém sofre pelas novas e antigas ações referentes ao cidadão e sua participação nas tomadas de decisões em políticas públicas coletivas.
dc.identifier.citationAMADOR, Alexsander de Castro. Plano Diretor de Belém: participação social, liberdade deliberativa e (in)efetividade. Orientador: Eduardo José Monteiro da Costa. 2024. 91 f. Dissertação (Mestrado em Gestão Pública) - Núcleo de Altos Estudos Amazônicos, Universidade Federal do Pará, Belém, 2024. Disponível em: https://repositorio.ufpa.br/handle/2011/18275. Acesso em:.
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpa.br/handle/2011/18275
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Parápt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentNúcleo de Altos Estudos Amazônicospt_BR
dc.publisher.initialsUFPApt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Gestão Públicapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.source1 CD-ROMpt_BR
dc.subjectPlano Diretor
dc.subjectParticipação Social
dc.subjectLiberdade Participativa
dc.subjectEquilíbrio de Poder
dc.subjectMaster Plan
dc.subjectSocial Participation
dc.subjectParticipatory Freedom
dc.subjectBalance of Power
dc.subject.areadeconcentracaoGESTÃO PÚBLICA DO DESENVOLVIMENTOpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA::POLITICA E PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAIS
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANAS::SOCIOLOGIA::SOCIOLOGIA DO DESENVOLVIMENTO
dc.subject.linhadepesquisaGESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL
dc.titlePlano Diretor de Belém: participação social, liberdade deliberativa e (in)efetividade
dc.typeDissertaçãopt_BR

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