Atuação da Defensoria Pública da União na Amazônia Legal em conflitos de natureza coletiva: período de 2004 a 2010

dc.contributor.advisor1CAMPAGNOLO, Maria da Graça Moraes Bittencourt
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6243854955499618
dc.creatorFERNANDES, Stanley Botti
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5124530268825151
dc.date.accessioned2014-05-15T13:37:13Z
dc.date.available2014-05-15T13:37:13Z
dc.date.issued2011
dc.description.abstractThe bodies of the Justice System around the world have taken important places in the institutional-political scene, acting like real political agents entitled with Power resources. That phenomenon of judicialization of public life has occurred in Brazil, specially after the promulgation of the 1988 Constitution. The parties of the Justice System started to have major influence upon the social, economical and political context of the country, working on the enforcement of new rights and the shaping of public agenda. In view of such context, this dissertation analyzes the judicialization of politics in the Brazilian political-institutional circumstances, delimiting, however, its scope to working into the Federal District Attorneys in the Stated that compose the Legal Amazon on conflicts of a group nature, seeking to understand, fundamentally, the judicial and extrajudicial ways to mediate conflicts, the criteria for the institution actions over this type of controversies, as well as the outcome of those actions and relations with the Justice System. The central idea is that the mechanisms which favor inclusion in the justice system can play a major role in the enforcement of rights and the shaping of public agenda.pt_BR
dc.description.resumoAs instituições do sistema de justiça ao redor do mundo têm ocupado importantes espaços no cenário político-institucional, atuando como verdadeiros atores políticos dotados de recursos de poder. Esse fenômeno de judicialização da vida pública tem ocorrido no Brasil, sobejamente após a promulgação da Constituição Federal de 1988. Os atores do sistema de justiça passaram a exercer importante influência sobre a vida social, econômica e política do país, atuando na afirmação de novos direitos e na construção da agenda pública. À luz deste contexto a presente dissertação analisa a judicialização da política na realidade político-institucional brasileira, delimitando, todavia, o seu campo de estudo à atuação das unidades da Defensoria Pública da União nos Estados que integram a Amazônia Legal em conflitos de natureza coletiva, buscando compreender fundamentalmente as formas judiciais e extrajudiciais de resolução de conflitos, os critérios de atuação da instituição neste tipo de controvérsias, bem como os resultados das ações e relações com o judiciário. A ideia central é a de que os mecanismos que proporcionam inclusão no sistema de justiça podem desempenhar um papel importante na afirmação de direitos e na construção da agenda pública.pt_BR
dc.description.sponsorshipCAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
dc.identifier.citationFERNANDES, Stanley Botti. Atuação da Defensoria Pública da União na Amazônia Legal em conflitos de natureza coletiva: período de 2004 a 2010. 2011. 152 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal do Pará, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, Belém, 2011. Programa de Pós-Graduação em Ciência Política.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpa.br/handle/2011/4973
dc.language.isoporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Pará
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.departmentInstituto de Filosofia e Ciências Humanas
dc.publisher.initialsUFPA
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Ciência Política
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectAssistência jurídicapt_BR
dc.subjectDefensoria Pública da Uniãopt_BR
dc.subjectAmazônia brasileirapt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA
dc.titleAtuação da Defensoria Pública da União na Amazônia Legal em conflitos de natureza coletiva: período de 2004 a 2010pt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR

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