Interação dinâmica entre cortes na América Latina: a disputa por autoridade e legitimidade

dc.contributor.advisor1MAUÉS, Antonio Gomes Moreira
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5100632338260364
dc.contributor.advisor1ORCIDhttps://orcid.org/0000-0003-2186-8514
dc.contributor.memberMAGALHÃES, Breno Baía
dc.contributor.memberRIBEIRO, Cristina Figueiredo Terezo
dc.contributor.memberRAMANZINI, Isabela Gerbelli Garbin
dc.contributor.memberHOFFMANN, Florian Fabian
dc.contributor.member1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0126393188779750
dc.contributor.member1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9188707404168670
dc.contributor.member1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9403207488409158
dc.contributor.member1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1458174636717400
dc.contributor.member1ORCIDhttps://orcid.org/0000-0002-7183-2440
dc.contributor.member1ORCIDhttps://orcid.org/0000-0003-2742-7699
dc.contributor.member1ORCIDhttps://orcid.org/0000-0002-7056-021X
dc.contributor.member1ORCIDhttps://orcid.org/0000-0002-9270-1319
dc.creatorRESQUE, Rafaela Teixeira Sena Daibes
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/1787469992107576
dc.creator.ORCIDhttps://orcid.org/0000-0003-2111-7227
dc.date.accessioned2026-05-11T18:08:42Z
dc.date.available2026-05-11T18:08:42Z
dc.date.issued2021-12-10
dc.description.abstractThis thesis analyzes the interaction of the high domestic courts of Latin America and the Inter- American Court of Human Rights (ICtHR) in the Monitoring compliance with judgments (MCJ). Thus, the problem question to be answered is: How do interactions with domestic courts cause changes in the stage of compliance monitoring and in the ICtHR? To develop explanations about this, the thesis aims to analyze the Inter-American Human Rights System (IHRS), more specifically, the performance of the ICtHR in the MCJ, based on a comparative study of five countries and their domestic courts, in the following cases: Radilla Pacheco vs. Mexico (2009); Gomes Lund et al. Brazil (2010); Gelman vs. Uruguay (2011); Fontevecchia and D'Amico vs. Argentina (2011) and Dominican and Haitian People Expelled from the Dominican Republic v. Dominican Republic (2014). As specific objectives, the thesis intends to identify possible behavior patterns that domestic courts and the ICtHR assume in this context; assess the consequences of these judicial interactions in MCJ, and discuss the application of compliance theories and judicial dialogue at this stage. In its methodological path, the thesis uses empirical research in social sciences to map the different reactions of the domestic courts and the ICtHR as well as the method of discourse analysis. The methodological resources used were documental and bibliographic research. By carrying out a diagnosis based on the literature review on compliance, control of conventionality and judicial dialogue, and finding limits to the explanation of this phenomenon, the thesis proposes the dynamic interaction between courts as a proposal for theorization of interactions between courts in the dispute for authority and legitimacy in the MCJ, suggests typologies that explain the reactions of the domestic courts (engagement, contestation, pushback and backlash) and the ICtHR (dealer, tolerant and enforcer), in addition to identifying the resilience practices of the ICtHR as responses to reactions from the high domestic courts. Therefore, the thesis is divided into four chapters, in the first, the MCJ and the literature review on compliance are presented, highlighting its limits. The second chapter presents the state of the art on conventionality control and the framework of theories of judicial dialogue. The third chapter introduces the approach of dynamic interaction between courts and focuses on the first part of the interactions from domestic courts. The fourth chapter emphasizes the reactions from the ICtHR and its varied ways of supervising compliance in order to develop the second part of the approach of dynamic interaction between courts. The findings allow us to conclude that the courts have agency capacity and that the MCJ is an arena of dispute over who has the last word, where the courts try to reaffirm their authority and legitimacy before the national and international scene, and the compliance with the sentence being a result secondary of this dispute; and suggests that if the ICtHR wants to improve its performance, it needs to observe the domestic courts’ reactions take at this stage.
dc.description.affiliationCentro Universitário do Estado do Pará (CESUPA)
dc.description.resumoA presente tese analisa a interação das altas cortes domésticas da América Latina e da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH) no Procedimento de Supervisão de Cumprimento de Sentença (SCS). Dessa forma, a pergunta problema a ser respondida é: em que medida a interação das cortes domésticas com a CorteIDH causa mudanças no procedimento de supervisão de cumprimento de sentença, protagonizada por esta última? Para desenvolver as explicações sobre este fenômeno, a tese tem como objeto geral analisar o Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH), mais especificamente a atuação da CorteIDH no SCS, a partir do estudo comparativo de cinco países, e suas cortes domésticas, nos seguintes casos: Radilla Pacheco vs. México (2009); Gomes Lund e outros vs. Brasil (2010); Gélman vs. Uruguai (2011); Fontevecchia e D’Amico vs. Argentina (2011) e Pessoas dominicanas e haitianas expulsas da República Dominicana vs. República Dominicana (2014). Como objetivos específicos, a tese pretende identificar possíveis padrões de comportamento que as cortes domésticas e a CorteIDH assumem nesse contexto; avaliar as consequências dessas interações judiciais no SCS e discutir a aplicação das teorias do cumprimento e diálogo judicial nesta fase. Em seu percurso metodológico, a tese utiliza da pesquisa empírica em ciências sociais para mapear as diferentes reações das cortes domésticas e da CorteIDH, bem como o método da análise de conteúdo. Os recursos metodológicos utilizados foram o da pesquisa documental e bibliográfica. Ao realizar um diagnóstico a partir da revisão de literatura sobre cumprimento, controle de convencionalidade e diálogo judicial, e constatar limites para a explicação desse fenômeno, a tese propõe a interação dinâmica das cortes como proposta de teorização das interações dos tribunais, na disputa por autoridade e legitimidade no SCS; sugere tipologias que explicam as reações das cortes domésticas (engajamento, contestação, objeção persistente e backlash) e da CorteIDH (negociante, tolerante e executora); além de identificar as práticas de resiliência da CorteIDH como respostas às reações das altas cortes domésticas. Por isso, a tese é dividida em quatro capítulos. No primeiro, são apresentados o SCS e a revisão de literatura sobre cumprimento, destacando seus limites. O segundo capítulo apresenta o estado da arte sobre controle de convencionalidade e os marcos das teorias do diálogo judicial. O terceiro capítulo apresenta a interação dinâmica das cortes e foca na primeira parte das interações, que são as reações das cortes domésticas. O quarto capítulo enfatiza as reações da CorteIDH e as suas variadas formas de supervisionar o cumprimento, a fim de desenvolver a segunda parte da abordagem da interação dinâmica das cortes. Os achados permitem concluir que as cortes possuem capacidade de agência e que o SCS é uma arena de disputa sobre quem dá a última palavra, em que as cortes tentam reafirmar sua autoridade e legitimidade perante o cenário nacional e internacional, sendo o cumprimento da sentença um resultado secundário desta disputa; e sugere que, se a CorteIDH quiser melhorar seu desempenho, precisa observar as posturas que as cortes domésticas assumem nesta fase.
dc.description.sponsorshipCAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
dc.identifier.citationRESQUE, Rafaela Teixeira Sena Daibes. Interação dinâmica entre cortes na América Latina: a disputa por autoridade e legitimidade. Orientador: Antonio Gomes Moreira Maues. 2021. 283 f. Tese (Doutorado em Direito) - Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2021. Disponível em: https://repositorio.ufpa.br/handle/2011/18220. Acesso em:.
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpa.br/handle/2011/18220
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Parápt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentInstituto de Ciências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPApt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 Internationalen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.source.uriDisponível na internet via SAGITTApt_BR
dc.subjectInteração dinâmica das cortes
dc.subjectProcedimento de supervisão de cumprimento de sentença
dc.subjectCorte interamericana de direitos humanos
dc.subjectAutoridade
dc.subjectLegitimidade
dc.subjectDynamic interaction between courts
dc.subjectMonitoring compliance with judgments
dc.subjectInteramerican Court of Human Rights
dc.subjectAuthority
dc.subjectLegitimacy
dc.subject.areadeconcentracaoDIREITOS HUMANOSpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.subject.linhadepesquisaCONSTITUCIONALISMO, POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS HUMANOS
dc.titleInteração dinâmica entre cortes na América Latina: a disputa por autoridade e legitimidade
dc.typeTesept_BR

Arquivo(s)

Pacote Original

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
Tese_InteracaoDinamicaEntre.pdf
Tamanho:
2.92 MB
Formato:
Adobe Portable Document Format

Licença do Pacote

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.85 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição: