A tese do marco temporal e a violação do direito territorial indígena: discussão jurídica das decisões em ações possessórias no âmbito do TRF1

dc.contributor.advisor-co1José Heder
dc.contributor.advisor1FOLHES, Eliane Cristina Pinto Moreira
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7471628624621314
dc.contributor.advisor1ORCIDhttps://orcid.org/0000-0002-1925-0195
dc.contributor.memberBENATTI , José Heder
dc.contributor.memberSILVA , Liana Amin Lima da
dc.contributor.member1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6884704999022918
dc.contributor.member1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2190806990467542
dc.contributor.member1ORCIDhttps://orcid.org/0000-0003-1159-912X
dc.creatorFIGUEIREDO, Renata de Cássia Brito
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5030996387033877
dc.creator.ORCIDhttps://orcid.org/0009-0008-8304-168X
dc.date.accessioned2026-05-11T12:15:05Z
dc.date.available2026-05-11T12:15:05Z
dc.date.issued2023-02-08
dc.description.abstractThe general objective of this paper was to analyze the extent to which the temporal framework thesis violates the territorial right of permanence of indigenous peoples, considering the jurisprudence of the Federal Regional Court of the 1st Region, in possessory claims, between 2009 and 2020. The work is based on the study of indigenous territorial rights, based on Brazilian legislation and international understandings, aiming to understand what the right of permanence, provided for in art. 231, §5, CF. In continuity, the dissertation analyzes the thesis of the time frame as a precedent established in the judgment of Petition 3.388, known as Raposa Serra do Sol Case, and going through the judgments carried out by the STF involving the thesis, until the current discussion, with the case of the Xokleng people. Finally, the jurisprudence of the Federal Regional Court, in possessory actions, during the period 2009-2020, is investigated, aiming to identify how the time frame thesis is applied to violate the territorial right of permanence of indigenous peoples. Thus, from a qualitative-quantitative approach, through literature and document review, as well as an empirical study of TRF1 jurisprudence, it was concluded that the Federal Court does not use the time frame as an argument to determine the removal of indigenous peoples. in possessory actions. As conclusions, it was found the temporal framework thesis is not used by TRF1 as a justification for determing the repossession in disfavor of indigenous people. However, the result obtained from the analysis of jurisprudence indicate the attachment of de Federal Court to a civilist perspective, to the detriment of indigenous constitucional possession.
dc.description.resumoO trabalho teve como objetivo geral analisar em que medida a tese do marco temporal viola o direito territorial de permanência dos povos indígenas, considerando a jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em demandas possessórias, no intervalo de 2009 a 2020. Inicialmente, o trabalho parte do estudo acerca dos direitos territoriais indígenas, com base na legislação brasileira e estândares internacionais, visando compreender no que consiste o direito de permanência, previsto no art. 231, §5º, CF. Em continuidade, a dissertação analisa a tese do marco temporal como precedente estabelecido no julgamento da Petição 3.388, conhecida como Caso Raposa Serra do Sol, e perpassando pelos julgamentos realizados pelo STF envolvendo a tese, até a discussão atual, com o caso do povo Xokleng. Por fim, investiga-se a jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em ações possessórias, durante o período de 2009-2020, investigando se a tese do marco temporal é aplicada pela Corte para violar o direito territorial de permanência dos povos indígenas, e de que forma essa violação se configura. Concluiu-se, a partir de uma abordagem qualitativa-quantitativa, por meio de revisão de literatura e documental, bem como estudo empírico da jurisprudência do TRF, que o marco temporal não é utilizado pelo TRF1 como justificativa para determinar a reintegração de posse em desfavor de povos indígenas. Contudo, o resultado obtido a partir da análise das jurisprudências indica o apego do Tribunal Federal a uma ótica civilista, em detrimento da posse constitucional indígena.
dc.identifier.citationFIGUEIREDO, Renata de Cássia Brito. A tese do marco temporal e a violação do direito territorial indígena: discussão jurídica das decisões em ações possessórias no âmbito do TRF1. Orientadora: Eliane Cristina Pinto Moreira. 2023. 161 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2023. Disponível em:https://repositorio.ufpa.br/handle/2011/18194. Acesso em:.
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpa.br/handle/2011/18194
dc.languagept
dc.publisherUniversidade Federal do Parápt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentInstituto de Ciências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPApt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 Internationalen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.source.uriDisponível na internet via SAGITTApt_BR
dc.subjectTese do marco temporal
dc.subjectDireito Territorial de Permanência
dc.subjectJurisprudência
dc.subjectTribunal Regional Federal da 1ª Região
dc.subjectThe temporal framework thesis
dc.subjectTerritorial Right of Permanence
dc.subjectJurisprudence
dc.subjectRegional Court of the 1st Region
dc.subject.areadeconcentracaoDIREITOS HUMANOSpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.subject.linhadepesquisaDIREITOS FUNDAMENTAIS E MEIO AMBIENTE
dc.titleA tese do marco temporal e a violação do direito territorial indígena: discussão jurídica das decisões em ações possessórias no âmbito do TRF1
dc.typeDissertaçãopt_BR

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