O garantismo (penal) de Luigi Ferrajoli: apontamentos (des)necessários a certas “críticas” Made in Brazil

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dc.citation.epage186pt_BR
dc.citation.issue26pt_BR
dc.citation.spage155pt_BR
dc.citation.volume17pt_BR
dc.creatorPINHO, Ana Cláudia Bastos de
dc.creatorALBUQUERQUE, Fernando da Silva
dc.creatorSALES, José Edvaldo Pereira
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3470653249189577pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5578225472106413pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4628324395457354pt_BR
dc.creator.ORCIDhttps://orcid.org/pt_BR
dc.creator.ORCIDhttps://orcid.org/0000-0001-7074-6949pt_BR
dc.creator.ORCIDhttps://orcid.org/0000-0002-4329-7292pt_BR
dc.date.accessioned2023-06-12T16:38:20Z
dc.date.available2023-06-12T16:38:20Z
dc.date.issued2019-12
dc.description.affiliationPINHO, A. C. B. Universidade Federal do Parápt_BR
dc.description.resumoEste artigo pretende estabelecer, criteriosamente, os postulados fundamentais da teoria do garantismo (penal) de Luigi Ferrajoli, a fim de responder a determinadas “críticas” que, no Brasil, vêm sendo assacadas contra a referida teoria e seu autor. O texto realiza um levantamento bibliográfico dos principais textos de autores, cujas ideias são expostas nos seus aspectos mais centrais (com desta que para o chamado “garantismo hiperbólico monocular”) e, na sequência, confrontadas com a vida e a obra de Luigi Ferrajoli. O artigo revela, ainda a total falta de fundamentação teórica e epistemológica de que padecem esses ensaios “críticos”, os quais, ao fim e ao cabo, prestam-se – tão somente – como discursos falaciosos e vazios, que atacam o garantismo penal (tomando-o, toscamente, por uma “teoria que defende bandidos”), com o objetivo claro de desqualificar a sofisticada teoria, desvelando o real interesse em manter uma estrutura autoritária de direito e processo penal, o que contribui para a fragilização dos direitos fundamentais, impondo sérios riscos à democracia (formal e substancial).pt_BR
dc.identifier.citationPINHO, Ana Cláudia Bastos de; ALBUQUERQUE, Fernando da Silva; SALES, José Edvaldo Pereira. O garantismo (penal) de Luigi Ferrajoli: apontamentos (des)necessários a certas “críticas” Made in Brazil. Revista do Instituto de Hermenêutica Jurídica, online, v. 17, n. 26, p. 155-186, jul./dez. 2019. Disponível em: https://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/15676. Acesso em:.pt_BR
dc.identifier.issn2447-9926pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/15676
dc.languageporpt_BR
dc.publisherInstituto de Hermenêutica Jurídicapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsIHJpt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Instituto de Hermenêutica Jurídicapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.source.urihttp://ojs.editoraforum.com.br/rihj/index.php/rihj/article/view/299pt_BR
dc.subjectGarantismo penalpt_BR
dc.subjectLuigi Ferrajolipt_BR
dc.subject“Críticas”pt_BR
dc.titleO garantismo (penal) de Luigi Ferrajoli: apontamentos (des)necessários a certas “críticas” Made in Brazilpt_BR
dc.typeArtigo de Periódicopt_BR

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