Desenvolvimento de um programa de ações estratégicas para a gestão integrada dos recursos hídricos da bacia do rio Marapanim – Pará

O presente trabalho analisa o processo de gerenciamento dos recursos hídricos da bacia hidrográfica do rio Marapanim, contextualizando o marco político, jurídico e conceitual do gerenciamento integrado e da participação da sociedade nas políticas nacional e estadual de recursos hídricos (Lei nº 9.433/1997 e Lei nº 6.381/2001). Tendo como questão norteadora: quais as ações estratégicas principais e necessárias para dar suporte à Gestão Integrada de Recursos Hídricos (GIRH) na bacia do rio Marapanim? A pesquisa teve como objetivo principal identificar as causas raízes de 04 problemas principais (governança, contaminação da água, desmatamento e mudança no uso da terra) que dificultam o processo de gestão e conservação dos recursos naturais na bacia do rio Marapanim, propondo o desenvolvimento de um Programa de Ações Estratégicas (PAE). Os resultados da pesquisa foram obtidos através de entrevistas com atores que se relacionam com a temática estudada, que identificam os principais problemas que afetam a bacia e traçam estratégias para enfrentá-los. O PAE é um instrumento orientador e baseia-se no levantamento das opiniões e propostas dos diferentes atores envolvidos no processo de gestão dos recursos hídricos, que identificam os problemas principais que afetam a bacia do Marapanim. O PAE reúne as características econômicas, sociais e ambientais da bacia e estabelece estratégias e prioridades de ações que estimulem a investigação científica, o fortalecimento e a promoção de acordos e regulações que contribuam para o desenvolvimento sustentável e o bem-estar da população local. A construção do PAE da bacia do Marapanim teve como principal referência o trabalho desenvolvido pelos países amazônicos, membros da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) que desenvolveram um PAE para a Bacia hidrográfica amazônica, através do Projeto Global Environment Facility (GEF) Amazonas (2006 a 2016). Conclui-se que ainda são muitos os desafios para se implementar uma gestão eficiente da bacia; a ausência de investimentos e iniciativas da gestão ambiental estadual e municipal em ações que visem a formação profissional e a educação ambiental dificultam o gerenciamento eficiente dos recursos hídricos na região.