Geodireito dos territórios tradicionais: uma proposta normativo-metodológica como instrumento de visibilidade dos Povos e Comunidades Tradicionais no Estado do Pará

dc.contributor.advisor1TRECCANI , Girolamo Domenico
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4319696853704535
dc.contributor.advisor1ORCIDhttps://orcid.org/0000-0003-4639-9881
dc.contributor.memberBENATTI , José Heder
dc.contributor.memberFISCHER , Luly Rodrigues da Cunha
dc.contributor.memberANJOS, Rafael Sanzio Araújo dos
dc.contributor.memberMONTEIRO, Aianny Naiara Gomes
dc.contributor.member1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6884704999022918
dc.contributor.member1Latteshttps://orcid.org/0000-0002-1662-8703
dc.contributor.member1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3466441462870689
dc.contributor.member1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0564724818775648
dc.contributor.member1ORCIDhttps://orcid.org/0000-0003-1159-912X
dc.contributor.member1ORCIDhttp://lattes.cnpq.br/5038078976448551
dc.contributor.member1ORCIDhttps://orcid.org
dc.contributor.member1ORCIDhttps://orcid.org/0000-0002-1763-4590
dc.creatorSILVA, Eymmy Gabrielly Rodrigues da
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8208225073550252
dc.creator.ORCIDhttps://orcid.org/0000-0002-5444-987X
dc.date.accessioned2026-05-11T12:16:07Z
dc.date.available2026-05-11T12:16:07Z
dc.date.issued2023-09-25
dc.description.abstractThe main objective of this research is to analyze how a critical normative-methodological proposal, which is named the geo-law of traditional territories, can guarantee the visibility of territorial rights of Traditional Peoples and Communities (PCTs) in the State of Pará. The specific objectives are: to present the bibliographic review on Geo-law in the international and Brazilian national scope as well as the importance of realizing the intersection between Geography and Law, especially in disciplines such as Constitutional, Urban, Agrarian, Land, Environmental and Socio-environmental Law; to discuss the concept of traditional territories, from an anthropological (who are the subjects), legal (what is) and geographical (where are they) perspective; to presente the proposal of a geojuridical methodology of traditional territories, indicating the geographical and legal premises to be used. This research aims to confirm the hypothesis that, given the delay in the official recognition of the territorial rights of PCTs, geo-law, based on a critical methodology, can assist in the elaboration of a norm that guarantees the visibility of these territories, and that can assist in their recognition by the State. Geo-law is used as a technique, based on the geoprocessing of geospatial data of traditional territories made available on official websites, as well as epistemology, adopting Critical Legal Geography as a foundation, based on legal pluralism and social and participatory cartography, in order to present this proposal. It is concluded that, based on principles such as the selfdetermination of PCTs, the right to geoinformation as an instrument of citizenship, interoperability among different geographic information systems and the use of participatory mapping, it is possible to construct a norm that regulates art. 21, item XV of the 1988 Constitution of the Federative Republic of Brazil (CRFB/1988), in accordance with articles 215 and 231 of the CRFB/1988, article 68 of the ADCT, ILO Convention 169 and Federal Decree 6.040/2007, in order to establish the Geographic Information System for Territories of Traditional Peoples and Communities (SIGTPCT). As far as the methodology is concerned, given the different categories of traditional territories that have already been recognized and are in the process of being recognized, it is important for the proposal to be general at first, and for specific elements to be developed taking into account the experiences of the communities themselves.
dc.description.resumoO objetivo geral desta pesquisa é analisar de que forma uma proposta normativo-metodológica crítica, a qual se denomina geodireito dos territórios tradicionais, pode garantir a visibilidade de direitos territoriais dos Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) no Estado do Pará. Os objetivos específicos consistem em: apresentar a revisão bibliográfica sobre o Geodireito no âmbito internacional e nacional brasileiro, bem como a importância de se realizar a interseção entre Geografia e Direito, especialmente em disciplinas como Direito Constitucional, Urbanístico, Agrário, Fundiário, Ambiental e Socioambiental; discorrer sobre o conceito de territórios tradicionais, a partir de uma perspectiva antropológica (quem são os sujeitos), jurídica (o que é) e geográfica (onde estão); apresentar a proposta de uma metodologia geojurídica dos territórios tradicionais, indicando as premissas geográficas e jurídicas a serem utilizadas. A presente pesquisa pretende confirmar a hipótese de que, diante da demora no reconhecimento oficial dos direitos territoriais de PCTs, o geodireito, baseado em uma metodologia crítica, pode auxiliar na elaboração de uma norma que garanta a visibilidade desses territórios, e que possa auxiliar no seu reconhecimento pelo Estado. Utiliza-se o geodireito como técnica, a partir do geoprocessamento de dados espaciais de territórios tradicionais disponibilizados em sites oficiais, bem como epistemologia, adotando como fundamento a Geografia Jurídica Crítica, com base no pluralismo jurídico e na cartografia social e participativa, de modo a apresentar a referida proposta. Conclui-se que, a partir de princípios como a autodeterminação dos PCTs, o direito à geoinformação como instrumento de cidadania, a interoperabilidade entre diferentes sistemas de informações geográficas e a utilização do mapeamentos participativos, é possível construir uma norma que regulamente o art. 21, inciso XV da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/1988), em conformidade com os artigos 215 e 231 da CRFB/1988, art. 68 do ADCT, Convenção 169 da OIT e ao Decreto Federal nº 6.040/2007, de modo a instituir o Sistema de Informações Geográficas de Territórios de Povos e Comunidades Tradicionais (SIGTPCT). No que tange à metodologia, em razão das diferentes categorias de territórios tradicionais já reconhecidas e em reconhecimento, é importante que a proposta, seja, em um primeiro momento, geral, e a partir das especificidades e de debates entre os comunitários, sejam desenvolvidos elementos específicos considerando as experiências das próprias comunidades.
dc.identifier.citationSILVA, Eymmy Gabrielly Rodrigues da. Geodireito dos territórios tradicionais: uma proposta normativo-metodológica como instrumento de visibilidade dos Povos e Comunidades Tradicionais no Estado do Pará. Orientador: Girolamo Domenico Treccani. 2023. 229 f. Tese (Doutorado em Direito) - Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2023. Disponível em: https://repositorio.ufpa.br/handle/2011/18201. Acesso em:.
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpa.br/handle/2011/18201
dc.languagept
dc.publisherUniversidade Federal do Parápt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentInstituto de Ciências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPApt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 Internationalen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.source.uriDisponível na internet via SAGITTApt_BR
dc.subjectCartografia social e participativa
dc.subjectGeodireito
dc.subjectGeografia jurídica crítica
dc.subjectPluralismo jurídico
dc.subjectTerritórios tradicionais
dc.subjectSocial and participatory cartography
dc.subjectGeo-law
dc.subjectCritical legal geography
dc.subjectLegal pluralism
dc.subjectTraditional territories
dc.subject.areadeconcentracaoDIREITOS HUMANOSpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.subject.linhadepesquisaDIREITOS FUNDAMENTAIS E MEIO AMBIENTE
dc.titleGeodireito dos territórios tradicionais: uma proposta normativo-metodológica como instrumento de visibilidade dos Povos e Comunidades Tradicionais no Estado do Pará
dc.typeTesept_BR

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