A participação nos limites da deliberação: uma investigação sobre a participação social no conselho municipal de direitos da pessoa com deficiência de Imperatriz – Ma

dc.contributor.advisor1RAIOL , Raimundo Wilson Gama
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6271053538285645pt_BR
dc.creatorCHAVES, Denisson Gonçalves
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/9405450012585004pt_BR
dc.date.accessioned2025-12-19T15:34:46Z
dc.date.available2025-12-19T15:34:46Z
dc.date.issued2024-06-21
dc.description.abstractThis thesis addresses the social participation of people with disabilities in the deliberations of the Municipal Council for the Rights of People with Disabilities in Imperatriz (CMDPD), in the state of Maranhão, aiming to fill a significant gap in the legal sciences related to the inclusion and recognition of this marginalized group. This research seeks to intersect law, politics and sociology to investigate how deliberative democracy can promote the recognition of fundamental rights for people with disabilities, adopting a critical bias. The problem investigated focuses on how the Municipal Council enables or limits the social participation of people with disabilities in public policy decisions. The aim of this study is to analyze the participatory dynamics of people with disabilities within the council, identifying mechanisms that favor or hinder their effective inclusion in deliberations. The methodology adopted is qualitative, with a research design that includes a case study, document analysis, semistructured interviews with council members, and direct observation of council sessions over three and a half years. The data was analyzed using content categorization, complemented by questionnaires applied to actors involved in policy and defending the rights of people with disabilities in the local context. The results of this investigation were condensed into eight analytical categories, highlighting multifaceted challenges in the CMDPD. Of particular note is the limited social participation and collective representation of organizations, which, although active, show insufficient engagement and coordination. The exercise of social control proved to be restricted and lacked effective coordination. Digital activism, despite being considered a promising vector for broadening participation in councils, faces specific obstacles in involving people with disabilities, signaling the importance of making digital platforms more inclusive. Emotions emerged as an effective means of communication in deliberations, contributing to inclusion. However, deliberative procedures are compromised by administrative barriers, lack of active participation, neglect of asymmetries between councillors and limitations in resolving collective demands. The most significant challenges identified include the need for greater social inclusion, the fragmentation of organizations and movements, and the lack of political, material and institutional support. The identification and critical analysis of these factors provides a basis for rethinking deliberative practices, with a view to improving inclusion and making the rights of people with disabilities more effective. In this sense, the work contributes to the debate on deliberative democracy and social inclusion in the face of new participatory contexts.pt_BR
dc.description.resumoEsta tese aborda a participação social das pessoas com deficiência nas deliberações do Conselho Municipal de Direitos das Pessoas com Deficiência em Imperatriz (CMDPD), Estado do Maranhão, visando preencher uma lacuna significativa nas ciências jurídicas relacionadas à inclusão e reconhecimento desse grupo marginalizado. A presente pesquisa busca interseccionar direito, política e sociologia para investigar como a democracia deliberativa pode promover o reconhecimento de direitos fundamentais das pessoas com deficiência, adotando um viés crítico. O problema investigado centra-se na forma como o Conselho Municipal possibilita ou limita a participação social das pessoas com deficiência nas decisões sobre políticas públicas. O objetivo deste estudo é analisar a dinâmica participativa das pessoas com deficiência dentro do conselho, identificando mecanismos que favorecem ou impedem sua efetiva inclusão nas deliberações. A metodologia adotada é qualitativa, com um design de pesquisa que inclui estudo de caso, análise documental, entrevistas semiestruturadas com os conselheiros, e observação direta nas sessões do conselho ao longo de três anos e meio. Os dados foram analisados por meio de categorização de conteúdo, complementados por questionários aplicados a atores envolvidos com a política e defesa dos direitos da pessoa com deficiência no contexto local. Os resultados desta investigação foram condensados em oito categorias analíticas, evidenciando desafios multifacetados no CMDPD. Destacam-se a limitada participação social e a representação coletiva das entidades, que, embora ativas, demonstram insuficiente engajamento e articulação. O exercício do controle social revelou-se restrito, carecendo de efetiva articulação. O ativismo digital, apesar de ser considerado um vetor promissor para ampliar a participação nos conselhos, enfrenta obstáculos específicos para envolver pessoas com deficiência, sinalizando a importância de tornar as plataformas digitais mais inclusivas. As emoções emergiram como um meio comunicativo eficaz nas deliberações, contribuindo para a inclusão. Contudo, os procedimentos deliberativos são comprometidos por barreiras administrativas, falta de participação ativa, negligência às assimetrias entre os conselheiros e limitações na resolução de demandas coletivas. Os desafios mais significativos identificados incluem a necessidade de maior inclusão social, a fragmentação das entidades e movimentos, e a escassez de apoio político, material e institucional. A identificação e a análise crítica desses fatores fornecem uma base para repensar as práticas deliberativas, visando aprimorar a inclusão e efetivar os direitos das pessoas com deficiência. Nesse sentido, o trabalho contribui para o debate sobre democracia deliberativa e inclusão social diante dos novos contextos participativos.pt_BR
dc.identifier.citationCHAVES, Denisson Gonçalves. A participação nos limites da deliberação: uma investigação sobre a participação social no conselho municipal de direitos da pessoa com deficiência de Imperatriz – Ma. Orientador: Raimundo Wilson Gama Raiol. 2024. 388 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém,2024. Disponível em:https://repositorio.ufpa.br/handle/2011/17814. Acesso em:.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpa.br/handle/2011/17814
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Parápt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentInstituto de Ciências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPApt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.source.uriDisponível na internet via SAGITTApt_BR
dc.subjectParticipação socialpt_BR
dc.subjectDeliberaçãopt_BR
dc.subjectPessoas com deficiênciapt_BR
dc.subjectConselho municipal de direito da pessoa com deficiência de Imperatrizpt_BR
dc.subjectSocial participationpt_BR
dc.subjectDeliberationpt_BR
dc.subjectPeople with disabilitiespt_BR
dc.subjectImperatriz municipal council for the rights of people with disabilitiespt_BR
dc.subject.areadeconcentracaoDIREITOS HUMANOSpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.subject.linhadepesquisaESTUDOS CRÍTICOS DO DIREITOpt_BR
dc.titleA participação nos limites da deliberação: uma investigação sobre a participação social no conselho municipal de direitos da pessoa com deficiência de Imperatriz – Mapt_BR
dc.typeTesept_BR

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