Os Fundamentos da repercussão geral: as funções dos recursos aos tribunais de cúpula e o descongestionamento do STF
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2021-12-20
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Editora(s)
Universidade Federal do Pará
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Acesso Aberto

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SOUSA, Lizandro Rodrigues de. Os Fundamentos da repercussão geral: as funções dos recursos aos tribunais de cúpula e o descongestionamento do STF. Orientador: Celso Antônio Coelho Vaz. 2021. 210 f. Tese (Doutorado em Direito) - Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2021. Disponível em: http://repositorio.ufpa.br:8080/jspui/handle/2011/15480. Acesso em:.
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Agência de Fomento
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SOUSA, Lizandro Rodrigues de. Os Fundamentos da repercussão geral: as funções dos recursos aos tribunais de cúpula e o descongestionamento do STF. Orientador: Celso Antônio Coelho Vaz. 2021. 210 f. Tese (Doutorado em Direito) - Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2021. Disponível em: http://repositorio.ufpa.br:8080/jspui/handle/2011/15480. Acesso em:.