Desenvolvimento sustentável: parâmetros para uma interpretação jurídica da sustentabilidade ambiental

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dc.contributor.advisor1MATTOS NETO, Antonio José de
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4719479439779242pt_BR
dc.creatorSANTANA, Raimundo Rodrigues
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5981441454459647pt_BR
dc.date.accessioned2017-01-31T11:24:15Z
dc.date.available2017-01-31T11:24:15Z
dc.date.issued2015-10-27
dc.description.abstractThis study supports the idea that the meaning of the concept of sustainable development and their predominant use in the legal world deserve to be reviewed. Therefore, sustainable development should be recognized as an ideology, something that is part of a broader ideological system. It can not therefore be understood as a legal principle. It is believed that this ideal is not in a valid legal basis for dealing with contemporary social and environmental problems, interpreting them legally. By contrast, environmental sustainability, although derived from sustainable development, contains conceptual autonomy. It’s able to acts an important legal principle for interpreting the socio-ecological facts, strengthening and affirmation of the rule of environmental law.pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho defende a ideia segundo a qual a significação do conceito de desenvolvimento sustentável e a sua utilização predominante no mundo jurídico merecem ser objeto de revisão. Diante disso, o desenvolvimento sustentável deverá ser reconhecido como um ideário, algo que faz parte de um sistema ideológico mais amplo. Não poderá, portanto, ser compreendido como um princípio jurídico. Acredita-se que esse ideário não consiste em um fundamento jurídico válido para lidar com os problemas socioambientais contemporâneos, interpretando-os juridicamente. Em contrapartida, a sustentabilidade ambiental, embora derivada do desenvolvimento sustentável, contém autonomia conceitual e é capaz de atuar como um princípio jurídico importante para interpretação dos fatos socioecológicos, o fortalecimento e a afirmação do Estado de Direito Ambiental.pt_BR
dc.identifier.citationSANTANA, Raimundo Rodrigues. Desenvolvimento sustentável: parâmetros para uma interpretação jurídica da sustentabilidade ambiental. 2015. 159 f. Tese (Doutorado) – Universidade Federal do Pará, Instituto de Ciências Jurídicas, Belém, 2015. Programa de Pós-Graduação em Direito.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpa.br/handle/2011/7500
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Parápt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentInstituto de Ciências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPApt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito ambientalpt_BR
dc.subjectDesenvolvimento sustentávelpt_BR
dc.subjectSustentabilidade ambientalpt_BR
dc.subjectInterpretação jurídicapt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleDesenvolvimento sustentável: parâmetros para uma interpretação jurídica da sustentabilidade ambientalpt_BR
dc.typeTesept_BR

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