Os sistemas internacionais de proteção aos direitos humanos e a responsabilidade do estado no enfrentamento à violência doméstica e familiar

dc.citation.epage192pt_BR
dc.citation.issue3pt_BR
dc.citation.spage163pt_BR
dc.citation.volume7pt_BR
dc.creatorSOUZA, Luanna Tomaz de
dc.creatorSMITH, Andreza do Socorro Pantoja de Oliveira
dc.creatorFERREIRA, Vida Evelyn Pina Bonfim
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5883415348673630pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/1050234621474472pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4827268738230473pt_BR
dc.creator.ORCIDhttps://orcid.org/0000-0002-8385-8859pt_BR
dc.date.accessioned2023-08-09T15:09:03Z
dc.date.available2023-08-09T15:09:03Z
dc.date.issued2019
dc.description.abstractIn the present article we analyze, from the performance of the international human rights protection systems, the extent of the State's responsibility in facing the violence committed against women. The purpose of the article is to verify how the global and inter-american human rights protection system has understood the state's role in situations of domestic and family violence. A feminist methodology based on the perspective of transformation of the institutions is realized, recognizing limits and also presenting potentialities in the defense and promotion of women's rights. The research is bibliographic and documentary, being analyzed the international and national documents of recognition of the rights of women and decisions of the Inter-American Court of human rights on the subject.en
dc.description.affiliationUFPA - Universidade Federal do Parápt_BR
dc.description.resumoNo presente artigo analisamos, a partir da atuação dos sistemas internacionais de proteção dos Direitos Humanos, o alcance da responsabilidade do Estado no enfrentamento às violências cometidas contra as mulheres. O objetivo do artigo é verificar de que modo o sistema global e interamericano de proteção de Direitos Humanos tem compreendido a atuação do Estado nas situações de violência doméstica e familiar. Realiza-se uma metodologia de base feminista pautada na perspectiva de transformação das instituições, reconhecendo limites e também apresentando potencialidades na defesa e promoção dos direitos das mulheres. A pesquisa é de base bibliográfica e documental, sendo analisados os documentos internacionais e nacionais de reconhecimento dos direitos das mulheres e decisões da Corte Interamericana de direitos humanos acerca da temática.pt_BR
dc.identifier.citationSOUZA, Luanna Tomaz; SMITH, Andreza Pantoja; FERREIRA, Vida Evelyn Pina Bonfim. Os sistemas internacionais de proteção aos direitos humanos e a responsabilidade do estado no enfrentamento à violência doméstica e familiar. Revista Direitos Sociais e Política Públicas, online, v. 7, n. 3, p. 163-192, 2019. DOI: http://dx.doi.org/10.25245/rdspp.v7i3.646. Disponível em: https://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/15840. Acesso em:.pt_BR
dc.identifier.doi10.25245/rdspp.v7i3.646pt_BR
dc.identifier.issn2318-5732pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/15840
dc.languageporpt_BR
dc.publisherCentro Universitário UNIFAFIBEpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUNIFAFIBEpt_BR
dc.relation.ispartofRevista Direitos Sociais e Política Públicas - UNIFAFIBEpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.source.urihttps://portal.unifafibe.com.br/revista/index.php/direitos-sociais-politicas-pub/article/view/646pt_BR
dc.subjectSistemas Internacionais de Proteção dos Direitos Humanospt_BR
dc.subjectResponsabilidade do Estadopt_BR
dc.subjectViolência doméstica e familiarpt_BR
dc.subjectInternational Human Rights Protection Systemsen
dc.subjectState Responsibilityen
dc.subjectDomestic and family violenceen
dc.titleOs sistemas internacionais de proteção aos direitos humanos e a responsabilidade do estado no enfrentamento à violência doméstica e familiarpt_BR
dc.title.alternativeInternational human rights protection systems and the state's responsibility to face domestic and family violenceen
dc.typeArtigo de Periódicopt_BR

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