Igualdade e previdência social: aspectos igualitários da previdência brasileira sob a perspectiva de Ronald Dworkin

dc.contributor.advisor1BRITO FILHO, José Cláudio Monteiro de
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7823839335142794
dc.creatorHOMCI, Arthur Laércio
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5467964111383727
dc.date.accessioned2015-03-09T12:30:21Z
dc.date.available2015-03-09T12:30:21Z
dc.date.issued2011
dc.description.abstractThe study evaluates the importance of the Brazilian Social Security system in the contemporary context of human rights from its analysis from the perspective of egalitarian theory of Ronald Dworkin. Are exposed systematic elementary ideas about equality in the contemporary context, with emphasis on two liberal theories in vogue: equal capabilities of Amartya Sen and equal resources of Ronald Dworkin, and sets out the reasons why opt for the theory by Dworkin. Following are the main features of the right to social security framework in the perspective of human rights theory, stating generally the contours of the Brazilian Social Security. After, examine some central points of the Social Security system in order to test the theory in practical elements equal, verifying their applicability or not before the reality of national Social Security.pt_BR
dc.description.resumoO trabalho objetiva avaliar a importância do sistema de Previdência Social brasileiro no contexto contemporâneo dos Direitos Humanos a partir de sua análise sob a perspectiva da teoria igualitária de Ronald Dworkin. São expostas de forma sistematizada ideias elementares sobre a igualdade no contexto contemporâneo, com destaque para duas teorias liberais em voga: a igualdade de capacidades de Amartya Sen e a igualdade de recursos de Ronald Dworkin, e são definidas as razões pelas quais se opta pela teoria da igualdade dworkiana. Em seguida são apresentadas as principais características do direito à previdência social, numa perspectiva de enquadramento na teoria dos Direitos Humanos, expondo de forma geral os contornos da Previdência brasileira. Depois, passa-se a analisar alguns pontos centrais do sistema de Previdência, a fim de testar a teoria igualitária em elementos práticos, verificando a sua aplicabilidade ou não diante da realidade concreta da Previdência nacional.pt_BR
dc.identifier.citationHOMCI, Arthur Laércio. Igualdade e previdência social: aspectos igualitários da previdência brasileira sob a perspectiva de Ronald Dworkin, Pará. 2011. 91 f. Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Pará, Instituto de Ciências Jurídicas, Belém, 2011. Programa de Pós-graduação em Direito.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpa.br/handle/2011/6398
dc.language.isoporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Pará
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.departmentInstituto de Ciências Jurídicas
dc.publisher.initialsUFPA
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direito
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectDireitos humanospt_BR
dc.subjectPrevidência socialpt_BR
dc.subjectRonald Dworkin, 1931-2013pt_BR
dc.subjectTeoria igualitáriapt_BR
dc.subjectBrasil - Paíspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.titleIgualdade e previdência social: aspectos igualitários da previdência brasileira sob a perspectiva de Ronald Dworkinpt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR

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