ICMS ecológico como suporte ao Pagamento por Serviços Ambientais (PSA): uma análise para o Estado do Pará

dc.creatorFERREIRA, Ynis Cristine de Santana Martins Lino
dc.creatorVASCONCELLOS SOBRINHO, Mário
dc.date.accessioned2012-12-07T15:38:17Z
dc.date.available2012-12-07T15:38:17Z
dc.date.issued2011-06
dc.description.abstractThe paper debates the ICMS Ecológico (Ecological VAT) implementation in Para State as a form to support the Payment for Environmental Services (PES). It deals with the possibility to transfer part of the financial resources to local communities, especially communities that have been living in protected areas. It takes assumption that local communities produce public benefi ts by contributing to natural resources conservation. The paper concludes that the ICMS Ecológico is a significant economic instrument to support the PSA in Pará. However, it has limitations, difficulties and challenges. There is a need to conciliate the ICMS Ecolológico implementation with a public policy that aims biodiversity conservation and also municípios development from a new economic logic.pt_BR
dc.description.resumoO artigo discute a implantação do ICMS Ecológico no Estado do Pará como suporte ao financiamento de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). Reflete sobre a possibilidade de repasse de parte desses recursos às comunidades locais, em especial às comunidades residentes em Unidades de Conservação. Assume que essas comunidades produzem benefício público ao contribuírem para a conservação dos recursos naturais. O artigo conclui que o ICMS Ecológico é um importante instrumento econômico de financiamento de PSA no Pará. Entretanto, apresenta limitações, dificuldades e desafios. Dentre estes, está há necessidade de conciliar a implementação do ICMS Ecológico com políticas públicas que visem à conservação da biodiversidade e suporte ao desenvolvimento dos municípios sob uma nova lógica econômica.pt_BR
dc.identifier.citationFERREIRA, Ynis Cristine de Santana Martins Lino; VASCONCELLOS SOBRINHO, Mário. ICMS ecológico como suporte ao Pagamento por Serviços Ambientais (PSA): uma análise para o Estado do Pará. Novos Cadernos NAEA, Belém, v. 14, n. 1, p. 179-198, jun. 2011. Disponível em: <http://www.periodicos.ufpa.br/index.php/ncn/article/view/604/856>. Acesso em: 07 dez. 2012.pt_BR
dc.identifier.issn2179-7536
dc.identifier.issn1516-6481
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpa.br/handle/2011/3279
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectICMS Ecológicopt_BR
dc.subjectUnidade de Conservaçãopt_BR
dc.subjectPagamento por serviços ambientaispt_BR
dc.subjectPará - Estadopt_BR
dc.subjectAmazônia brasileirapt_BR
dc.titleICMS ecológico como suporte ao Pagamento por Serviços Ambientais (PSA): uma análise para o Estado do Parápt_BR
dc.title.alternativeEcological VAT as a form to support the Payment for Environmental Services: an analysis to Pará Statept_BR
dc.typeArtigo de Periódicopt_BR

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