Tráfico de crianças: o exercício do biopoder necropolítico sobre corpos infantis

Esta dissertação, desenvolvida na linha de pesquisa Estudos Críticos do Direito, do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Pará (PPGD/UFPA), visa analisar em que medida o tráfico de crianças constitui manifestação do exercício do biopoder necropolítico sobre corpos infantis. Para responder à questão, a pesquisa se estrutura a partir de três eixos temáticos principais: a legislação e os estudos sobre o tráfico de pessoas e as migrações infantis, a biopolítica enquanto ferramenta teórica apresentada para a análise de fenômenos sociais e as relações de poder neles inscritas, e os aportes da necropolítica e da crítica feminista enquanto categorias para a análise do tráfico de crianças, considerando as especificidades do contexto latino-americano e a consequente necessidade de um olhar decolonial sobre o problema. Assim, os objetivos específicos foram estruturados da seguinte forma: estudar a construção da legislação nacional e internacional acerca do crime de tráfico de pessoas; apresentar um panorama do tráfico de crianças e das migrações infantis, analisando suas rotas, finalidades e dinâmicas; e analisar a influência do tráfico de pessoas sobre os corpos e existências infantis, a partir das óticas da biopolítica e da necropolítica. O método de abordagem utilizado foi o método indutivo e os procedimentos adotados foram as pesquisas bibliográfica e documental. A partir do arcabouço teórico estudado e dos dados disponíveis sobre o problema, concluiu-se que a necropolítica evidencia os processos de vulnerabilização que atingem estas crianças e que tal forma de exercício do biopoder se inscreve em seus corpos e existências por meio de uma série de dispositivos e estratégias atuantes sobre a infância.