Por um orçamento diverso: uma análise das normativas orçamentárias paraenses frente aos direitos ESC da comunidade LGBT+

dc.contributor.advisor1SILVA, Maria Stela Campos da
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6127087703635751
dc.contributor.advisor1ORCIDhttps://orcid.org/0000-0002-7820-9547
dc.contributor.memberSOUZA, Luanna Tomaz de
dc.contributor.memberFEITAL, Thiago Álvares
dc.contributor.member1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5883415348673630
dc.contributor.member1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3500797342145297
dc.contributor.member1ORCIDhttps://orcid.org/0000-0002-8385-8859
dc.contributor.member1ORCIDhttps://orcid.org/0000-0001-7856-2263
dc.creatorCUNHA JUNIOR, Luiz Alberto Cerbino da
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/2815049381471922
dc.creator.ORCIDhttps://orcid.org/0009-0006-5340-2101
dc.date.accessioned2026-04-15T18:02:04Z
dc.date.available2026-04-15T18:02:04Z
dc.date.issued2025-07-08
dc.description.abstractThe aim of this dissertation is to investigate the budget lines for the LGBT+ community in the state of Pará. Based on the assumption of the vulnerability of LGBT+ people as a subalternized group, public finances take up significant space in the system of funding guarantees and rights through the financing and execution of related public policies. In this context, it proposes an analysis of the interaction of the budget as a piece of policy in the promotion of economic, social and cultural rights (ESC), utilizing the Sustainable Rights Goals described by the United Nations 2030 Agenda as a comparative measure. Its general objective is to measure the quantification of the allocation of resources for the LGBT+ community among the budget lines and policies programmed under the Multiannual Plan, the Budget Guidelines Law and the Annual Budget Law for Pará in the 2023 financial year, as well as to qualify the proposition of public policies funded. The research problem is: to what extent do the budget regulations in the state of Pará for the 2023 financial year (Multi-Year Plan 2020-2023, Budget Guidelines Law 2023 and Annual Budget Law 2023) meet the economic, social and cultural rights of the LGBT+ population? The research is exploratory in nature and will be carried out using the deductive method, with bibliographic and documentary contributions, and a quantitativequalitative approach. In the end, it demonstrates the relevance of evaluating the scope of the participation of the state budget as defined in its governing norms in the protection of its LGBT+ citizens, as well as investigating the power relations that cross subjects and inform a budget piece.
dc.description.resumoA presente dissertação pretende investigar as rubricas direcionadas à comunidade LGBT+ dentre as normativas orçamentárias do estado do Pará. Partindo do pressuposto de vulnerabilidade de pessoas LGBT+ enquanto grupo subalternizado, as finanças públicas tomam espaço significativo no sistema de custeio de garantias e direitos por meio do financiamento e execução de políticas públicas correlatas. Nesse contexto, propõe uma análise da interação do orçamento enquanto peça de caráter político na promoção de direitos econômicos, sociais e culturais (ESC), concomitantemente, utilizando os Objetivos de Direitos Sustentáveis descritos pela Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas como medida comparativa. Tem como objetivo geral, assim, mensurar a quantificação da dotação de recursos destinados à comunidade LGBT+ dentre as rubricas orçamentárias e policies programadas no âmbito do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual paraenses no exercício financeiro de 2023, bem como qualificar a proposição das políticas públicas custeadas. Apresenta como problema de pesquisa: em que medida as normativas de orçamento no estado do Pará do exercício financeiro de 2023 (Plano Plurianual 2020-2023, Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023 e Lei Orçamentária Anual 2023) atendem aos direitos econômicos, sociais e culturais da população LGBT+? A pesquisa tem caráter exploratório, a ser realizada por método dedutivo, sob aportes bibliográfico e documental, de cunho quantitativo-qualitativo. Ao fim, demonstra-se a relevância em avaliar o alcance da participação do orçamento estadual como definido em suas normas de regência no resguardo de seus cidadãos LGBT+, assim como investigar as relações de poder que atravessam os sujeitos e informam uma peça orçamentária.
dc.identifier.citationCUNHA JUNIOR, Luiz Alberto Cerbino da. Por um orçamento diverso: uma análise das normativas orçamentárias paraenses frente aos direitos ESC da comunidade LGBT+. Orientadora: Maria Stela Campos da Silva. 2025. 206 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2025. Disponível em:https://repositorio.ufpa.br/handle/2011/18152. Acesso em:.
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpa.br/handle/2011/18152
dc.languagept
dc.publisherUniversidade Federal do Parápt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentInstituto de Ciências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPApt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NoDerivatives 4.0 Internationalen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/4.0/
dc.source.uriDisponível na internet via SAGITTApt_BR
dc.subjectOrçamento
dc.subjectFinanças públicas
dc.subjectComunidade LGBT+
dc.subjectDireitos ESC
dc.subjectDiversidade
dc.subjectBudget
dc.subjectPublic finances
dc.subjectLGBT+ community
dc.subjectESC rights
dc.subjectDiversity
dc.subject.areadeconcentracaoDIREITOS HUMANOSpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.subject.linhadepesquisaCONSTITUCIONALISMO, DEMOCRACIA E DIREITOS HUMANOS
dc.titlePor um orçamento diverso: uma análise das normativas orçamentárias paraenses frente aos direitos ESC da comunidade LGBT+
dc.typeDissertaçãopt_BR

Arquivo(s)

Pacote Original

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
Dissertacao_PorOrcamentoDiverso.pdf
Tamanho:
3.65 MB
Formato:
Adobe Portable Document Format

Licença do Pacote

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.85 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição: