O Estado de Direito na Nova Teoria da Lei Natural: fundamentos e relevância avaliativa para o modelo de estado brasileiro

dc.contributor.advisor1PINHEIRO , Victor Sales
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0416222855469529
dc.contributor.advisor1ORCIDhttps://orcid.org/0000-0003-1908-9618
dc.contributor.memberVAZ , Celso Antônio Coelho
dc.contributor.memberMATOS, Daniel Ortiz
dc.contributor.memberMAGALHÃES FILHO, Glauco Barreira
dc.contributor.memberSILVA, Sandoval Alves da
dc.contributor.member1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0547983721448176
dc.contributor.member1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6752975933325545
dc.contributor.member1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4306521902540146
dc.contributor.member1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2744878887909140
dc.contributor.member1ORCIDhttps://orcid.org
dc.contributor.member1ORCIDhttps://orcid.org
dc.contributor.member1ORCIDhttps://orcid.org
dc.contributor.member1ORCIDhttps://orcid.org/0000-0002-1795-2281
dc.creatorSOUZA, Elden Borges
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/0097457768160631
dc.creator.ORCIDhttps://orcid.org/0000-0002-1089-8905
dc.date.accessioned2026-05-13T11:49:23Z
dc.date.available2026-05-13T11:49:23Z
dc.date.issued2023-02-27
dc.description.abstractThe prevailing rule of law models in contemporary times, whether in the German, French, Anglo-American, or Brazilian context, have particularities and function as real examples (particular cases) of an ideal type (focal meaning) of the rule of law. In this way, they can be evaluated as central cases or peripheral cases based on the conception of the rule of law presented by the New Natural Law Theory, as they approach or move away from the characteristics of their focal meaning, especially the rationality present in legality and due process of law and the protection and promotion of basic human goods, to provide an environment conducive to human flourishing. Therefore, the conception of the rule of law supported by the New Natural Law Theory presents itself as a relevant possibility for evaluating the main concrete models of the rule of law established in contemporary times, including in Brazil today. Thus, this thesis aims to analyze how the conception of the rule of law supported by the New Natural Law Theory, in its formal and substantial dimension, makes it possible to evaluate the model of Democratic Rule of Law established in Brazil by the current Federal Constitution (1988). First, the research presents the distinctive concepts of the New Natural Law Theory that enable the foundation of a model of the rule of law, especially regarding basic human goods and the understanding of the polity. Next, the assumptions for the characterization of the rule of law are discussed, especially with regard to the type of authority that defines it and its difference in relation to the rule of men, highlighting the role of rationality for political authority, the meaning of supremacy of the law and the accountability. In view of this more general characterization, it becomes possible to present the formal and substantial dimensions that make up the rule of law, according to the New Natural Law Theory, placing legality, due process of law and basic human goods in its justification. Finally, an exposition and comparison is made between the Anglo-American, French and German models of the rule of law, in order to characterize the Democratic Rule of Law inaugurated by the Brazilian Constitution of 1988. In this way, it will be possible to evaluate the Brazilian model from the focal meaning of the rule of law supported by the New Natural Law Theory, highlighting similarities and differences regarding both the formal dimension and the substantial dimension. The research will have a bibliographic character regarding the concept of the rule of law and its manifestation from concrete cases, taking John Finnis as a theoretical framework and adopting the comparative, typological and monographic as the main methods of procedure.
dc.description.resumoOs modelos de Estado de Direito predominantes na contemporaneidade, seja no contexto alemão, francês, anglo-americano ou brasileiro, possuem particularidades e funcionam como exemplares reais (casos particulares) de um tipo ideal (significado focal) de Estado de Direito. Dessa forma, podem ser avaliados como casos centrais ou casos periféricos a partir da concepção de Estado de Direito apresentada pela Nova Teoria da Lei Natural, à medida em que se aproximem ou se afastem das características de seu significado focal, especialmente a racionalidade presente na legalidade e no devido processo legal e a proteção e promoção dos bens humanos básicos, de forma a possibilitar um ambiente que favoreça o florescimento humano. Por isso, a concepção de Estado de Direito sustentada pela Nova Teoria da Lei Natural apresenta-se como uma relevante possibilidade de avaliação dos principais modelos concretos de Estado de Direito estabelecidos na contemporaneidade, incluindo no Brasil atual. Destarte, a presente tese tem por objetivo analisar de que forma a concepção do Estado de Direito sustentada pela Nova Teoria da Lei Natural, em sua dimensão formal e substancial, possibilita avaliar o modelo de Estado Democrático de Direito estabelecido no Brasil pela atual Constituição Federal (1988). Em primeiro lugar, a pesquisa apresenta os conceitos distintivos da Nova Teoria da Lei Natural que possibilitam a fundamentação de um modelo de Estado de Direito, especialmente no que diz respeito aos bens humanos básicos e à compreensão da comunidade política. Em seguida, são discutidos os pressupostos à caracterização do Estado de Direito, especialmente no que tange ao tipo de autoridade que o define e sua diferença em relação ao Estado de arbítrio, destacando o papel da racionalidade para a autoridade política, o significado de supremacia do direito e o papel do controle sobre as autoridades. Tendo em vista essa caracterização mais geral, torna-se possível apresentar as dimensões formal e substancial que o compõem o Estado de Direito, segundo a Nova Teoria da Lei Natural, situando a legalidade, o devido processo legal e os bens humanos básicos na sua justificação. Por fim, é realizada uma exposição e comparação entre os modelos de Estado de Direito anglo-americano, francês e alemão para, assim, caracterizar o Estado Democrático de Direito inaugurado pela Constituição do Brasil de 1988. Dessa forma, será possível avaliar o modelo brasileiro a partir do significado focal de Estado de Direito sustentado pela Nova Teoria da Lei Natural, destacando aproximações e afastamentos no que tange tanto à dimensão formal, quanto à dimensão substancial. A pesquisa terá um caráter bibliográfico a respeito do conceito de Estado de Direito e sua manifestação a partir de casos concretos, tomando como marco teórico John Finnis e adotando como principais métodos de procedimento o comparativo, o tipológico e o monográfico.
dc.identifier.citationSOUZA, Elden Borges. O Estado de Direito na Nova Teoria da Lei Natural: fundamentos e relevância avaliativa para o modelo de estado brasileiro. Orientador: Victor Sales Pinheiro. 2023. 182 f. Tese (Doutorado em Direito) - Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2023. Disponível em: https://repositorio.ufpa.br/handle/2011/18226. Acesso em:.
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpa.br/handle/2011/18226
dc.languagept
dc.publisherUniversidade Federal do Parápt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentInstituto de Ciências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPApt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 Internationalen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.source.uriDisponível na internet via SAGITTApt_BR
dc.subjectEstado de Direito
dc.subjectNova Teoria da Lei Natural
dc.subjectConstituição Federal de 1988
dc.subjectEstado Democrático de Direito
dc.subjectJohn Finnis
dc.subjectRule of Law
dc.subjectNew Natural Law Theory
dc.subjectConstitution of Brazil
dc.subjectDemocratic Rule of Law
dc.subject.areadeconcentracaoDIREITOS HUMANOSpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.subject.linhadepesquisaDIREITOS FUNDAMENTAIS: CONCRETIZAÇÃO E GARANTIAS
dc.titleO Estado de Direito na Nova Teoria da Lei Natural: fundamentos e relevância avaliativa para o modelo de estado brasileiro
dc.typeTesept_BR

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