Agamben e Kafka: apontamentos sobre estado de exceção

dc.contributor.advisor1PONTES, Ivan Risafi de
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8592244270861493
dc.contributor.advisor1ORCIDhttps://orcid.org/0000-0002-1289-0341
dc.contributor.memberMATOS, Saulo Monteiro Martinho de
dc.contributor.memberTAXI, Ricardo Araújo Dib
dc.contributor.member1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1755999011402142
dc.contributor.member1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2208519070757294 País de Nacionalidade
dc.contributor.member1ORCIDhttps://orcid.org/0000-0002-4396-7276
dc.contributor.member1ORCIDhttps://orcid.org
dc.creatorLEAL, Mauro Lopes
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/0092850690902693
dc.date.accessioned2026-08-19T13:05:09Z
dc.date.available2026-08-19T13:05:09Z
dc.date.issued2026-02-26
dc.description.abstractThis study analyzes the use of the state of exception as a legal instrument employed by the State beyond emergency situations, often transforming it into a technique of governance aimed at maintaining power. Although formally legitimized by the legal order, the state of exception authorizes the temporary suspension of fundamental rights; when prolonged or instrumentali- zed, it constitutes a legal anomaly incompatible with the principles of the democratic rule of law. Drawing on Giorgio Agamben’s theory, the paper examines the normalization of the ex- ception and the consequent production of what he defines as bare life, understood as life redu- ced to its biological dimension and subjected to sovereign decision, thus excluded from legal protections without such exclusion being formally recognized as illegal. In this context, a dia- logue is established with Franz Kafka’s The Trial, interpreted as a literary representation of the permanent incidence of a state of exception over the individual. In Kafka’s narrative, the subject is subjected to an opaque, unlimited, and arbitrary legal system in which guilt is presumed and defense becomes impossible, symbolically anticipating the structure of the modern state of ex- ception described by Agamben. It is concluded that the recurrent use of this legal mechanism reveals anti-democratic practices that promote suffering, dehumanization, and the erosion of fundamental guarantees, highlighting the authoritarian potential of States that govern through exception.
dc.description.affiliationSEDUC/PA - Secretaria de Estado de Educação
dc.description.resumoO presente estudo analisa o uso do estado de exceção como instrumento jurídico empregado pelo Estado para além de situações emergenciais, convertendo-se, em muitos casos, em uma técnica de governo voltada à manutenção do poder. Embora formalmente legitimado pelo ordenamento jurídico, o estado de exceção autoriza a suspensão temporária de direitos fundamentais, cuja permanência, quando prolongada ou instrumentalizada, configura uma anomalia jurídica incompatível com os princípios do Estado democrático de direito. A partir do pensamento de Giorgio Agamben, investiga-se o processo de normalização da exceção e a consequente produção da chamada vida nua, compreendida como a vida reduzida à sua dimensão biológica e submetida à decisão soberana, podendo ser excluída das garantias jurídicas sem que tal exclusão seja reconhecida como ilegal. Nesse contexto, estabelece-se um diálogo com a obra O Processo, de Franz Kafka, interpretada como uma representação literária da incidência permanente de um estado de exceção sobre o indivíduo. Na narrativa kafkiana, o sujeito encontra-se submetido a um sistema jurídico opaco, ilimitado e arbitrário, no qual a culpa é presumida e a defesa se torna impossível, antecipando, de forma simbólica, a estrutura do estado de exceção moderno descrita por Agamben. Conclui-se que a utilização recorrente desse mecanismo jurídico revela práticas antidemocráticas que promovem a desumanização, o sofrimento e o esvaziamento das garantias fundamentais, evidenciando o potencial autoritário de Estados que governam por meio da exceção.pt_BR
dc.identifier.citationLEAL, Mauro Lopes. Agamben Kafka: apontamentos sobre o estado de exceção. Orientador: Ivan Risafi de Pontes. 2026. 101 f. Dissertação (Mestrado em Filosofia) - Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Federal do Pará, Belém, 20206. Disponível em: https://repositorio.ufpa.br/handle/2011/18477. Acesso em:.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpa.br/handle/2011/18477
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Parápt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentInstituto de Filosofia e Ciências Humanaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPApt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Filosofiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.source.uribibhumanas@ufpa.br
dc.subjectEstado de exceção
dc.subjectVida nua
dc.subjectGiorgio Agamben
dc.subjectFranz Kafka
dc.subjectDemocracia.
dc.subjectState of exception
dc.subjectBare life
dc.subjectDemocracy
dc.subject.areadeconcentracaoFILOSOFIA
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANAS::FILOSOFIA
dc.subject.linhadepesquisaESTÉTICA, ÉTICA E FILOSOFIA POLÍTICA
dc.titleAgamben e Kafka: apontamentos sobre estado de exceção
dc.typeDissertaçãopt_BR

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