Aprimoramento da atuação do Tribunal de Contas do Estado do Pará no fomento ao controle social e ao exercício da democracia deliberativa

dc.contributor.advisor-co1SMITH, Andreza do Socorro Pantoja de Oliveira
dc.contributor.advisor-co1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1050234621474472
dc.contributor.advisor-co1ORCIDhttps://orcid.org/0000-0002-7875-414X
dc.contributor.advisor1COELHO, Saulo de Oliveira Pinto
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6725961067847325
dc.contributor.advisor1ORCIDhttps://orcid.org/0000-0003-2474-6539
dc.contributor.memberMOULIN, Carolina Stange Azevedo
dc.contributor.member1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6693042433630436
dc.contributor.member1ORCIDhttps://orcid.org/0000-0003-4484-6545
dc.creatorTAVARES, Renise Xavier
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/6617969702546376
dc.date.accessioned2026-05-20T12:46:59Z
dc.date.available2026-05-20T12:46:59Z
dc.date.issued2025-08-26
dc.description.abstractThis study analyzes the role of the Court of Accounts of the State of Pará (TCE-PA) in strengthening social control as a mechanism for the exercise of deliberative democracy. It is based on the understanding that citizen participation in monitoring public administration contributes to the improvement of democratic governance, the expansion of transparency, and the development of more responsive public policies. The proposal includes the elaboration of a regulatory project aimed at creating an institutional program that systematizes and expands the actions undertaken by the TCE-PA to promote public participation, with a focus on bridging the gap between the oversight body and civil society. The research assumes that consolidating social control within courts of accounts requires strengthening institutional mechanisms geared towards public listening, civic education, and deliberative engagement. Within this context, the study seeks to answer the following question: how does the TCE-PA act to strengthen the regulation and promotion of social control from the perspective of deliberative democracy, considering possible improvements in its institutional design, routines, and projects to enhance its performance in this area? A qualitative methodology was employed, based on documentary and bibliographic analysis, including legislation, institutional reports, academic publications, and experiences from other courts of accounts that have implemented similar practices. The findings reveal that although the TCE-PA has undertaken pedagogical and collaborative actions, they still lack specific regulation, systematic coordination, and broader territorial outreach. Comparisons with practices from institutions such as the Federal Court of Accounts (TCU), the Court of Accounts of Mato Grosso (TCE-MT), and the Municipal Court of Accounts of São Paulo (TCM-SP) highlight viable opportunities for expanding participatory mechanisms in the Pará context. In conclusion, the study proposes the establishment of the “Nossa Gente Cidadã” Social Control Program, including its own regulatory draft, encompassing educational initiatives, permanent participation channels, and strategies for the territorialization of social control—measures deemed necessary to consolidate the TCE-PA’s pedagogical role and contribute to a more democratic, transparent, and effective public administration.
dc.description.affiliationTribunal de Contas do Estado do Pará - TCE/PA
dc.description.resumoEste trabalho analisa a atuação do Tribunal de Contas do Estado do Pará no fortalecimento do controle social enquanto instrumento para o exercício da democracia deliberativa. Parte-se da compreensão de que a participação cidadã na fiscalização da administração pública contribui para o aperfeiçoamento da governança democrática, a ampliação da transparência e a construção de políticas públicas mais responsivas, culminando no aperfeiçoamento dos serviços públicos e da adequação do gasto público. A proposta envolve a elaboração de um projeto regulatório destinado à criação de um programa institucional que sistematize e amplie as ações de fomento à participação social desenvolvidas pelo TCE-PA, com foco na aproximação entre o órgão de controle e a sociedade civil. A pesquisa parte do pressuposto de que a consolidação do controle social no âmbito dos tribunais de contas exige o fortalecimento de mecanismos institucionais voltados ao acesso à informação, à escuta, à formação cidadã, à participação e à deliberação pública. Nesse contexto, busca-se responder à seguinte pergunta: de que maneira o TCE-PA atua no fortalecimento do controle social na perspectiva da democracia deliberativa; e quais aprimoramentos podem ser adotados no desenho institucional, nas rotinas e nos projetos do Tribunal para que o mesmo incremente sua atuação no fomento ao controle social? Para isso, adotou-se metodologia qualitativa, com base em análise documental e bibliográfica, envolvendo legislações, relatórios institucionais, publicações acadêmicas e experiências de outros tribunais de contas que implementaram práticas análogas. Foram identificadas ações em curso que apontam para uma inclinação pedagógica e colaborativa do TCE-PA, mas que ainda carecem de maior institucionalização e permeabilidade no cotidiano do Tribunal. A comparação com iniciativas das outras Cortes de Contas evidenciou possibilidades concretas de expansão dos mecanismos de escuta, formação e participação cidadã na realidade paraense. Ao final, propõe-se a ampliação do Programa TCE Cidadão, com minuta de regulamentação própria, contemplando ações educativas, canais permanentes de participação e estratégias para a territorialização do controle social, como medida necessária para consolidar a função pedagógica do TCE-PA e contribuir para uma administração pública mais democrática, transparente e efetiva.
dc.identifier.citationTAVARES, Renise Xavier. Aprimoramento da atuação do Tribunal de Contas do Estado do Pará no fomento ao controle social e ao exercício da democracia deliberativa. Orientador: Saulo de Oliveira Pinto Coelho. Coorientadora: Andreza do Socorro Pantoja de Oliveira Smith. 2025. 275 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2025. Disponível em: https://repositorio.ufpa.br/handle/2011/18243. Acesso em:.
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpa.br/handle/2011/18243
dc.languagept
dc.publisherUniversidade Federal do Parápt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentInstituto de Ciências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPApt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direito e Desenvolvimento na Amazôniapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 Internationalen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.source.uriDisponível na internet via SAGITTApt_BR
dc.subjectControle social
dc.subjectDemocracia deliberativa
dc.subjectParticipação
dc.subjectTribunal de contas
dc.subjectSocial control
dc.subjectDeliberative democracy
dc.subjectParticipation
dc.subjectCourt of accounts
dc.subject.areadeconcentracaoDIREITO AO DESENVOLVIMENTO, NEGÓCIOS PÚBLICOS-PRIVADOS E POLÍTICAS PÚBLICASpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.subject.linhadepesquisaREGULAÇÃO E NEGÓCIOS PÚBLICOS-PRIVADOS NA AMAZÔNIA
dc.titleAprimoramento da atuação do Tribunal de Contas do Estado do Pará no fomento ao controle social e ao exercício da democracia deliberativa
dc.typeDissertaçãopt_BR

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