Capítulos de uma história: a decisão do STF sobre união homoafetiva à luz do direito como integridade

MAUÉS, Antonio Gomes Moreira

Capítulos de uma história: a decisão do STF sobre união homoafetiva à luz do direito como integridade

dc.citation.issue	70	pt_BR
dc.citation.spage	135	pt_BR
dc.creator	MAUÉS, Antonio Gomes Moreira
dc.creator.Lattes	http://lattes.cnpq.br/5100632338260364	pt_BR
dc.date.accessioned	2018-10-30T17:38:45Z
dc.date.available	2018-10-30T17:38:45Z
dc.date.issued	2015-06
dc.description.abstract	This work analyses the STF ruling that recognized same-sex unions, based on law as integrity theory of R. Dworkin and on documentary research about the subject. It criticizes the use of legislative intent as a ground to conclude that the Constitution prohibits same-sex unions and argues that the construction of the right to equality in the field of sexual orientation in Brazilian law authorizes the judiciary to recognize these unions.	pt_BR
dc.description.affiliation	MAUÉS, A. G. M. Dr. Docente da Universidade Federal do Pará, Instituto de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito	pt_BR
dc.description.resumo	Este trabalho analisa a decisão do STF que reconheceu a união homoafetiva, com base na teoria do direito como integridade de R. Dworkin e em pesquisa documental sobre o tema. Critica o uso da ideia de intenção do legislador como fundamento para afirmar que a Constituição proíbe as uniões homoafetivas e argumenta que, no direito brasileiro, a construção do direito à igualdade no campo da orientação sexual autoriza o reconhecimento dessas uniões pelo poder judiciário.	pt_BR
dc.identifier.citation	MAUÉS, Antonio Moreira. Capítulos de uma história: a decisão do STF sobre união homoafetiva à luz do direito como integridade. Sequência (Florianópolis), Florianópolis, n. 70, p. 135-162, jan./jun. 2015. Disponível em:<http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/10335>. Acesso em:.	pt_BR
dc.identifier.doi	http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2015v36n70p135	pt_BR
dc.identifier.issn	0101-9562	pt_BR
dc.identifier.issn	2177-7055	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufpa.br/handle/2011/10335
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Pará	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	UFPA	pt_BR
dc.relation.ispartof	Sequência (Florianópolis)	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.source.uri	http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2177-70552015000100135&lng=pt&nrm=iso	pt_BR
dc.subject	Uniões homoafetivas - Jurisprudência brasileira	pt_BR
dc.subject	Direito à Igualdade	pt_BR
dc.subject	Teoria do Direito - Integridade	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO	pt_BR
dc.title	Capítulos de uma história: a decisão do STF sobre união homoafetiva à luz do direito como integridade	pt_BR
dc.title.alternative	Chapters of a story: the STF ruling about same-sex unions in the light of law as integrity	pt_BR
dc.type	Artigo de Periódico	pt_BR
dcterms.citation.epage	162	pt_BR

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