Extração de areia e seixo: desenvolvimento ou degradação? O caso de Porto Grande/AP

Esta dissertação faz uma abordagem da atividade de extração de agregados para a construção civil (areia e seixo) e sua relação com o desenvolvimento local, no município de Porto Grande, estado do Amapá. O objetivo é analisar quais os impactos socioambientais foram gerados pela atividade e se a mesma tem contribuído ou contribuiu com o desenvolvimento local deste município. A mineração é uma atividade que em regra causa degradação ambiental. No Brasil existem relatos de mineradoras que atuaram em diversas regiões sem a devida responsabilidade socioambiental, com históricos de abandonos, deixando para trás áreas degradadas e comunidades sem perspectivas de um futuro melhor. Esta pesquisa discute o desenvolvimento com o conceito de desenvolvimento humano, o qual é considerado pela ONU como sendo a satisfação de um conjunto de requisitos de bem-estar e qualidade de vida. Para a realização da pesquisa, foi feita uma avaliação qualitativa dos impactos gerados pela a extração de areia e seixo em terra firme e extração de seixo no leito do rio Araguari, através da Avaliação dos Impactos Ambientais (AIA), com o uso dos métodos Matriz de Interação, complementada com a Listagem de Controle, adaptadas de estudos anteriores. A matriz de interação identificou a relação das ações desenvolvidas na atividade com os fatores ambientais e a listagem de controle mostrou os principais impactos socioambientais gerados. A correlação da atividade minerária com o desenvolvimento foi feita a partir da relação de dados sociais e econômicos, como o IFDM, IDH e PIB per capta com a CFEM. Os dados indicam que a atividade em si tem uma certa influência sobre alguns índices sociais e econômicos. Não obstante, nas áreas onde ocorrem as extrações dos agregados existe um grande passivo, causando um desequilíbrio entre fatores socioeconômicos (renda, saúde e educação) com o meu ambiente. Esta pesquisa deu suporte a elaboração de minuta do Termo de Referência para o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), o qual será enviado ao órgão ambiental licenciador. Esta minuta deve ser de simples entendimento e exequível pelos empreendedores e de fácil monitoramento pelo órgão, subsidiando a execução de uma atividade com responsabilidade socioambiental.