Direito à moradia nas políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica contra as mulheres negras
| dc.contributor.advisor1 | SOUZA , Luanna Tomaz de | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/5883415348673630 | |
| dc.contributor.advisor1ORCID | https://orcid.org/0000-0002-8385-8859 | |
| dc.contributor.member | DIAS, Daniella Maria dos Santos | |
| dc.contributor.member | GUIMARÃES , Sandra Suely Moreira Lurine | |
| dc.contributor.member1Lattes | http://lattes.cnpq.br/1345611606547188 | |
| dc.contributor.member1Lattes | http://lattes.cnpq.br/5446022928713407 | |
| dc.contributor.member1ORCID | https://orcid.org/0000-0003-1234-5279 | |
| dc.contributor.member1ORCID | https://orcid.org/0000-0002-8835-7420 | |
| dc.creator | LIMA, Larissa Costa Oliveira | |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/9067295478367689 | |
| dc.creator.ORCID | https://orcid.org/0009-0006-3772-9139 | |
| dc.date.accessioned | 2026-05-11T12:22:39Z | |
| dc.date.available | 2026-05-11T12:22:39Z | |
| dc.date.issued | 2023-09-19 | |
| dc.description.abstract | This dissertation sought to verify the dynamics between the right to housing and national regulations to combat domestic and family violence against women, focusing on black women. This is an exploratory and bibliographical research, whose method of approach was hypothetical-deductive, using bibliographical and documentary research techniques. With the completion of the bibliographic and documentary survey, the data was selected and analyzed using the content analysis technique. In this sense, the guiding research problem was: How do national regulations for combating domestic and family violence against women address the right to housing? Thus, the hypothesis was that the right to housing does not receive due attention in mechanisms to protect violence against women, such as the Maria da Penha Law, which directly impacts the quality of life of those targeted by some form of rape, especially black women. the general objective was to analyze how national regulations for combating domestic and family violence against black women deal with the right to housing, while the specific objectives were: a) to identify national regulations for combating violence committed against women; b) evaluate how the right to housing directly impacts the lives of black Brazilian women; and c) reflect the effects of domestic violence in relation to the effectiveness of the right to housing. In this way, the research sought to provide a historical overview of the land situation in Brazil, in order to understand black women's access to housing. Furthermore, a historical resumption of public policies to combat and confront domestic violence was carried out, with the purpose of verifying whether the right to housing and the racial marker have been highlighted in documents that deal with the protection of women. | |
| dc.description.resumo | O presente trabalho buscou verificar as dinâmicas entre o direito à moradia e as normativas nacionais de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres, tendo como foco a mulher negra. Trata-se de uma pesquisa exploratória e bibliográfica, cujo método de abordagem aplicado foi o hipotético-dedutivo, com o uso da técnica de pesquisa bibliográfica e documental. Com a finalização do levantamento bibliográfico e documental, os dados foram selecionados e analisados ante à técnica de análise de conteúdo. Nesse sentido, o problema de pesquisa norteador foi: Como as normativas nacionais de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres tratam do direito à moradia? Assim, a hipótese foi a de que o direito à moradia não recebe a devida atenção em mecanismos de proteção às violências contra as mulheres, como a Lei Maria da Penha, o que impacta diretamente na qualidade de vida de quem é alvejada por alguma forma de violação, principalmente as mulheres negras. O objetivo geral foi analisar como as normativas nacionais de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres negras tratam do direito à moradia, enquanto que os objetivos específicos foram: a) identificar as normativas nacionais de enfrentamento às violências cometidas contra às mulheres; b) avaliar como o direito à moradia impacta diretamente na vida das mulheres negras brasileiras; e c) refletir os efeitos da violência doméstica em relação à efetividade do direito à moradia. Desta forma, a pesquisa buscou realizar um panorama histórico da situação da terra no Brasil, de maneira a compreender o acesso de mulheres negras à moradia. Ainda, foi realizada uma retomada histórica das políticas públicas de combate e enfrentamento à violência doméstica, com a finalidade de verificar se o direito à moradia e o marcador racial vêm sendo pontuados nos documentos que tratam da proteção da mulher. | |
| dc.description.sponsorship | CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior | |
| dc.identifier.citation | LIMA, Larissa Costa Oliveira. Direito à moradia nas políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica contra as mulheres negras. Orientadora: Luanna Tomaz de Souza. 2023. 84 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2023. Disponível em:https://repositorio.ufpa.br/handle/2011/18214. Acesso em:. | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufpa.br/handle/2011/18214 | |
| dc.language | pt | |
| dc.publisher | Universidade Federal do Pará | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Instituto de Ciências Jurídicas | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFPA | pt_BR |
| dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Direito | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International | en |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | |
| dc.source.uri | Disponível na internet via SAGITTA | pt_BR |
| dc.subject | Direito à moradia | |
| dc.subject | Violência doméstica | |
| dc.subject | Mulheres negras | |
| dc.subject | Right to housing | |
| dc.subject | Domestic violence | |
| dc.subject | Black women | |
| dc.subject.areadeconcentracao | DIREITOS HUMANOS | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
| dc.subject.linhadepesquisa | ESTUDOS CRÍTICOS DO DIREITO | |
| dc.title | Direito à moradia nas políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica contra as mulheres negras | |
| dc.type | Dissertação | pt_BR |
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