Regularização fundiária urbana de interesse social: contribuições e limites da discussão do conteúdo socioespacial urbano a partir da experiência do Programa Chão Legal no município de Belém (PA)

A regularização fundiária urbana tem sido um dos principais temas da construção legislativa e das políticas sociais do Estado brasileiro em assentamentos precários, em resposta ao crescimento desse tipo de espaço de moradia, que caracteriza a urbanização do país. As experiências de regularização demonstraram uma diversidade de abordagens teóricas sobre o problema, contudo, tais abordagens pouco tratavam dos moradores dos assentamentos. Para destacar a perspectiva desses habitantes, propomos uma aproximação da discussão do conteúdo socioespacial, que destaca as práticas socioespaciais dos sujeitos no espaço urbano, aos debates que envolvem a regularização. Nesse sentido, buscamos identificar possíveis contribuições e os limites teóricos e metodológicos daquele debate ao tema da regularização fundiária urbana de interesse social, considerando as orientações, os objetivos e principalmente os resultados da experiência do Programa Chão Legal no município de Belém (PA), particularmente nos assentamentos Morada de Deus I e II. Adotamos a metodologia qualitativa de pesquisa, a partir de uma revisão bibliográfica e com base em análise documental e de depoimentos obtidos em entrevistas individuais, cujo foco recaiu sobre as resultados dessa política social nas práticas socioespaciais dos moradores. Com isso, chegamos ao entendimento de que as contribuições referem-se ao questionamento a ideia de integração dos assentamentos precários à cidade e à ênfase aos modos como os moradores se apropriam dos espaços urbanos como critério de avaliação dos resultados da regularização; e os limites dizem respeito à incorporação dos princípios teóricos do conteúdo socioespacial à avaliação da regularização, que ainda se apresentam abstratos e demandam desenvolvimento de técnicas de pesquisa que esclareçam o relacionamento das implicações da regularização com as mudanças das práticas socioespaciais